DOMPR 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627a - Edição Extraordinária

Edital nº 079/2024 a comparecerem na data e local relacionado abaixo, munidos dos documentos pessoais e os exigidos no item 19.13 do edital nº 055/2024.

Os documentos deverão ser entregues às 09h:00min do dia 21 de outubro de 2026 no Auditório da Prefeitura de Matinhos, sito à Rua Elias Abrahão nº 22, bairro Centro – Matinhos PR.

Desistência e remanejamento para o final da lista de classificados deverão ser protocolados no período de 29/09/2026 a 21/10/2026 conforme item 19.13 “y” do edital nº 055/2024.

NÃO SERÃO RECEBIDOS DOCUMENTOS FORA DO HORÁRIO E DIA ESTIPULADO.

O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

Os documentos são os seguintes:

Cópia da Cédula de Identidade;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Situação Regular do Cadastro de Pessoa Física - CPF (site da Receita Federal);

Extrato do PIS/PASEP, obtido junto a Caixa Econômica Federal; Cópia do Título de Eleitor; Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; Certificado de Reservista para o Sexo masculino (idade igual ou inferior a 40 anos);

Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento com as respectivas averbações se for o caso;

Cópia da Carteira de Trabalho Física (parte da foto frente e verso) e/ou cópia dos dados da Carteira de Trabalho Digital;

Cópia do Certificado/Diploma de Conclusão do Curso exigido pelo requisito do cargo com registro no MEC; 01 (uma) fotografia 3X4 recente; Última Declaração de Imposto de Renda;

Cópia do comprovante de residência atualizado (máximo 60 dias); Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo; Certidão de Regularidade Profissional expedido pelo Órgão de Classe, quando for requisito do cargo.

Cópia da Certidão de Nascimento ou RG do(s) filho(s), menores de 18 (dezoito) anos;

CPF do(s) filho(s), menores de 18 (dezoito) anos; CPF do cônjuge, quando houver.

Atestado de Antecedente Criminal Municipal, expedida pelas Comarcas onde residiu nos últimos 05 anos; Atestado de Antecedente Criminal Estadual, expedida no site: www.3distrib.com.br

Atestado de Antecedente Criminal Federal expedida no site: www.jfpr.jus.br

Declaração de não acúmulo de cargo (fornecida pela Secretaria de Administração, na data da entrega de documentos), caso tenha outro emprego público deverá apresentar uma declaração expedida pelo outro Órgão Público, contendo carga horária semanal, horário de trabalho e remuneração, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente, o candidato que tiver outro cargo público que venha exceder as quarenta horas semanais, devem apresentar no ato da assinatura do termo de posse, o decreto ou portaria comprovando a exoneração, não será aceito protocolo de pedido de exoneração;

1.1 O candidato deverá apresentar as cópias juntamente com os documentos originais;

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1 O candidato deverá apresentar todos os exames solicitados, no dia

21 de outubro de 2026, os quais correrão às suas expensas;

2.2 A avaliação psicológica será realizada pelo Município;

2.2 O candidato deverá apresentar para a realização do exame médico o resultado dos exames abaixo relacionados, com intervalo máximo de 30 (trinta)

Cargo: Auxiliar de Cuidador Social:

a) Consulta Ocupacional será realizada pelo Médico Perito do Município;

b) Acuidade Visual;

f) Parcial de Urina;

g) RX de Coluna Lombo Sacra AP e Perfil.

Cargo: Cuidador Social

a) Consulta Ocupacional será realizada pelo Médico Perito do Município;

• b) Acuidade Visual;

• c) Dinamometria;

d) Hemograma Completo;

• e) Glicemia;

• f) Parcial de Urina;

g) RX de Coluna Lombo Sacra AP e Perfil.

2.3 A Junta médica poderá ainda solicitar outros exames e/ou avaliações especializadas, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados pelos candidatos.

2.4 Os exames complementares solicitados pelo médico deverão ser apresentados acompanhados dos respectivos laudos médicos, em local, data e horário estipulado para a avaliação.

2.5 O candidato receberá, após a realização do exame médico, o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, com o resultado de APTO ou INAPTO.

2.6 Será considerado ELIMINADO o candidato que:

2.7 Deixar de apresentar algum exame relacionado no presente edital ou com respectivo laudo ausente ou incompleto;

2.8 Não comparecer na data e local agendado para a avaliação.

2.9 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha Médica e Psicológica na Avaliação Admissional será motivo suficiente para a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.10 A Avaliação Psicológica utilizará testes de acordo com as resoluções CFP nºs 31/2022 e 08/2025 do Conselho Federal de Psicologia, sendo esta avaliação de caráter eliminatório, na qual o candidato será considerado INDICADO ou CONTRA-INDICADO para o cargo.

2.11 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados testes de Avaliação Psicológica. 2.12 A Avaliação Médica A Avaliação Psicológica, terá caráter eliminatório, conforme edital de abertura nº055/2024.

2.13 Será divulgado no site oficial do município www.matinhos.pr.gov.br (aba Recursos Humanos) Edital de convocação para a avaliação psicológica e perícia médica oficial. 2.14 Não haverá segunda chamada para os Exames Laboratoriais e/ou Avaliação Médica, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando na eliminação automática do candidato.

2.15 Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos

exigidos.

Matinhos, PR, 29 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: EFAEAC21

c) Dinamometria;

d) Hemograma Completo;

e) Glicemia;

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