DOEES 05/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
12
Vitória (ES), segunda-feira, 5 de Outubro de 2026.
da Divisão de Promoção Social da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES -
VALOR TOTAL: R$ 1.246,63.
PRAZO DE ENTREGA: até 30 (trinta) dias úteis, após a emissão desta Ordem de Fornecimento, em remessa única. FONTE: 500. FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA PC/ES
Protocolo 1880538
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Contrato nº 00253/2023 Processo nº º. 2023-6ZJW6
CONTRATANTE: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo-PCES
CONTRATADO: Alterna Telecomunicações e Conectividade Ltda.
CNPJ: 01.213.772/0001-74
Objeto: Prorrogação do contrato pelo prazo de 12 meses, a partir do dia 15/11/2026.
Valor mensal é de R$ 19.127,04 Fonte: 500
FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA, Delegado Geral Adjunto PCES
Protocolo 1880589
PORTARIA Nº 084-S, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Cessar os efeitos da Portaria nº 017- S, de 22 de março de 2019, referente à designação para função gratificada.
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I, III, XII e XIV, do Regulamento do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (RCGCBMES), aprovado pelo Decreto nº 689-R, de 11 de maio de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam cessados, a partir de 30 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 017-S, de 22 de março de 2019, publicada em 28 de março de 2019, que designou a servidora CRISTIANE TINOCO DOS SANTOS, NF 3797716, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Projetos, referência CP-FG, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 1° de outubro de 2026.
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 007/2021 PROCESSO E-EDOCS Nº 2021-D1QZP.
ALEXANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA - Cel BM Comandante-Geral do CBMES
Protocolo 1880630
Partícipes: Prefeitura de Mimoso Do Sul e Polícia Civil Do Estado
do Espírito Santo (PCES).
Objeto: prorrogação, por mais 05 (cinco) anos, do Termo de Cooperação
Técnica nº 007/2021, contados a partir do dia 05/10/2026. Valor: não envolve transferência de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
Demais informações permanecem inalteradas.
FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA
Delegado-Geral Adjunto da PCES
Protocolo 1880835
Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES -
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2024.000018.45107.01
Contratante: POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-PCIES
Processo Nº: 2024-1LNJV
Processo Licitatório : 2023-C7TR1
Contratado: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ : 07.340.993/0001-90
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2024.000018.45107.01, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sexta, item 6.4, a contar de 28/11/2026. Valor Global: R$ 600.000,00
Daniela Mendes Louzada de Paula Perita Oficial Geral da PCIES - em exercício
Protocolo 1880424
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PORTARIA Nº 758-R, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Revoga o Parecer Técnico PT 031/2017 e adota a norma técnica ABNT NBR 16821:2020.
O CORONEL BM COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 2º do Regulamento do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto n.º 689-R, de 11 de maio de 2001, c/c o art. 2º da Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009, alterada pela Lei 10.368, 22 de maio de 2015, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2423-R, de 15 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 3823-R, de 29 de junho de 2015, e alterado pelo Decreto Nº 4062-R, de 01 de fevereiro de 2017.
RESOLVE :
Art. 1º Revogar integralmente o Parecer Técnico nº 031/2017 - Utilização de tubos e conexões multicamadas em redes de distribuição interna para gases combustíveis (GLP e GN) em edificações residenciais e comerciais.
Art. 2º Adotar integralmente a norma técnica ABNT NBR 16821:2020 - Sistema de Tubulação Multicamada para a Condução de Gases Combustíveis.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 1° de outubro de 2026. ALEXANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA - Cel BM Comandante-Geral do CBMES
Protocolo 1880808
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2026 às 22:19:51 Código de Autenticação: 67fe50dd