DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

o afastamento do País da Procuradora da Fazenda Nacional CATARINA UZEDA DOVAL, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União - CGAU, para participar da Conferência Internacional IASIA 2026 Conference, promovida pela International Association of Schools and Institutes of Administration (IASIA), na qualidade de autora e apresentadora de trabalho científico aceito para apresentação no evento, que acontecerá em Atenas, na República Helênica, no período de 10 a 18 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7906072), inserido no Processo SEI nº 00063.002381/2026-74, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - (FCE 1.17), Presidente da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, para participar da Pacific Pre COP31 ; da Xingu Finance Talks: Workshop on Practical Solutions ; Invitation - Keynote Speaker Leslie Bethell Lecture Series; e da The 8th Friends of the Paris Agreement - High Level Dialogue, conforme agenda de organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, nos seguintes períodos:

• período de 04 a 09 de outubro de 2026, República de Fiji;

• período de 09 a 14 de outubro de 2026, Reino da Tailândia;

• período de 14 a 16 de outubro de 2026, Reino Unido da Grã-Bretanha e

• Irlanda do Norte; e

• período de 16 a 21 de outubro de 2026, República Francesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Ministério da Agricultura e Pecuária

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 9.414, de 19 de junho de 2018, do art. 6º do Decreto nº 10.269, de 6 de março de 2020, do art. 3º da Portaria MAPA nº 744, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.035399/2023-14, resolve: Art. 1º A Portaria nº 52, de 27 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ''Art. 1º ...................................................................................................... I - ................................................................................................................ ............................................................................................................. b) suplente: Kleber Souza dos Santos ................................................................................................................. VI - .......................................................................................................... ................................................................................................................. b) suplente: Pedro Luiz Bernardes Júnior; VII - ........................................................................................................... a) titular: Paulo Roberto Fereira da Silva b) suplente: Maxswell Monteiro Faria ...................................................................................................................'' (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.058742/2023-07, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2026, o servidor ALESSIO BATISTA MILIORINI, matrícula SIAPE nº 1605380, do cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 816662, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação Regional do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

FLÁVIO PAIS DIAS PHELIPPE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Eventos no Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 5 a 9 de outubro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BALBINO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 5 a 9 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.076971/2026-48, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FRANCISCO AELCIO DOS PASSOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1051576, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

JULIANO OSTERLUND FERREIRA para exercer a função de Assessor Técnico, FCE 2.12, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na Portaria nº 208, de 1º de outubro de 2026, publicada na Edição nº 187, do Diário Oficial da União, de 2 de outubro de 2026, Seção 2, página 3, que trata da nomeação de ELIZABETH CRISTINE LAPA SOARES PELLEGATTI para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, onde se lê: "... no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República."; leia-se: "... no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063319/2026-63, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2026, BRUNA RAFAELA GOMES MIGUEL, matrícula SIAPE nº 2874356, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072366/2026-06, resolve:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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