DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010757/2026-98, resolve:

Nomear PAULA CRISTINA SANTOS LEAO para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação do Conselho das Cidades da CoordenaçãoGeral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ROSANE MARIA CANTERO MARIZ, CPF *.871.251-, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Gestão de Riscos e Processos, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014461/2026-05).

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, o servidor CLAUDIO LUIZ FAHL SANTOS, CPF .177.847-*, SIAPE nº *2198, dos encargos de Substituto do Chefe do Serviço de Material e Patrimônio, código FCE 1.05, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Designar, a servidora ANA MARIA VIÇOSO GOMES, CPF nº .383.106 -*, matrícula SIAPE nº *9048, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Material e Patrimônio, código FCE 1.05, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MARCIO DE SOUZA CORREA, CPF .503.637*, SIAPE nº *7005, dos encargos de Substituto do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Designar, o servidor LEANDRO CARLOS GAZONI, CPF nº .431.267-*, matrícula SIAPE nº *7433, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

No DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28 DE setembro DE 2026, publicado no DOU nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026: Onde se lê: AUTORIZAo afastamento do país do empregado público: Leia-se: AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

Ministério das Comunicações

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear ERIKA PEREIRA SOARES, CPF *.001.281-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da SecretariaExecutiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.020793/2026-08).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 5º da Portaria MCOM nº 12.395, de 29 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no Processo nº 53115.027537/2023-91, e considerando o interesse da Administração, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do teletrabalho com residência no exterior, em regime de execução integral, até 7 de janeiro de 2030, à servidora LIGIA DE ALM E I DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1310529, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Contabilidade, integrante do quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em exercício neste Ministério das Comunicações.

Art. 2º O exercício do teletrabalho com residência no exterior fica condicionado à vigência do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério das Comunicações no âmbito da SecretariaExecutiva ou outro que venha a substituí-lo, no prazo disposto no inciso I, § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a contar da data da concessão da autorização.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes na Portaria MCOM nº 12.395, de 29 de fevereiro de 2024 e na Portaria SEXEC/MCOM nº 14835, de 7 de outubro de 2024, e suas alterações.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria MCOM nº 12.395, de 2024 e da Portaria SEXEC/MCOM nº 14835, de 2024, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus para a Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.021448/2026-83, resolve:

Designar MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, SIAPE nº 1858978, para exercer, no período de 05 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2026, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.122854/2026-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das servidoras VANESSA DE ARAÚJO MATOS, Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, PATRICIA RODRI G U ES FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, YOHANA CAVALCANTE PEREIRA, Analista Administrativo, e CARLA DANIELA ARAÚJO DA SILV A BADAUY, Analista Administrativo, para participardo XXXI Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre Reforma do Estado e da Administração Pública, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 16 a 22 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.138381/2026-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo, no período de 16 de novembro a 3 de dezembro de 2026, TAKESHI IKEDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 16 a 29 de novembro de 2026, CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 16 a 29 de novembro 2026, nas Reuniões da Comissão de Estudos 5 (SG 5) e dos Grupos de Trabalhos 5A, 5B e 5C (WPs 5A, 5B e 5C), Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Na Portaria de Pessoal nº 928, de 25 de setembro de 2026, publicada no DOU de 29 de setembro de 2026, Seção 2, Página 6, retifica-se: Onde se lê:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora GESILEA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, para participar do evento "Summit de Televisão das Américas da Associação Internacional de Radiodifusão/International Association of Broadcasting (AIR-IAB)", em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 13 e 14 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Leia-se:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora GESILEA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, para participar do evento "Summit de Televisão das Américas da Associação Internacional de Radiodifusão/International Association of Broadcasting (AIR-IAB)", em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 12 e 14 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

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