DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e pela Portaria nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, combinado com o art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63014.005051/2026-36, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE DOS ANJOS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1734843, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 218ª Zona Eleitoral/Madureira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até 31 de outubro de 2026, devendo retornar ao órgão de origem, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora Inez Varoto Corrêa, Coordenadora de Negociações Ambientais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Antália, República da Turquia, no período de 7 a 20 de novembro de 2026, incluindo o período de trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000413/2026-23)

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(MSF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com as alterações dadas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, e pelo Decreto nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com as competências delegadas pelo art. 143 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.142376/2026-67, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO TÚLIO COEHO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1674659, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10º, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.142376/2026-67.

LEILIANNE DUARTE GURGEL D´ÁVILA Substituta

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar, como palestrante e membro do painel, na sessão intitulada "Laboratório de Pobreza Alimentar Urbana" do Fórum de Ciência e Inovação 2026, e da 4ª reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, ambas no contexto do World Food Forum - WFF; bem como da 54ª Sessão "Fazendo a diferença na segurança alimentar e na nutrição", os quais todas acontecerão na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 12 a 23 de outubro de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 10 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.078699/2026-17.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.081542/2026-61, resolve: Designar a servidora CLARA CAROLINA DE SÁ para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FELIPE MONTEIRO E SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.080725/2026-69, resolve: Designar a servidora JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no DOU, de 29 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066282/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, DIEGO CRUZ DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1762941, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE MONTEIRO E SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 2 de junho de 2023 e Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no DOU, de 29 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066282/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder à servidora, KYARA MICHELLINE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1562571, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Superior, na Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá; a) Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho

b) Suplente: Flavio Saab

II - Advocacia-Geral da União;

a) Titular: Flávio José Roman

b) Suplente: Bruna Maria Palhano Medeiros III - Casa Civil da Presidência da República;

• a) Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque

b) Suplente: Jefferson Milton Marinho

IV - Controladoria-Geral da União;

• a) Titular: Ronald da Silva Balbe

b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho

V - Ministério da Fazenda;

a) Titular: Fernanda Garcia Machado

b) Suplente: Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e a) Titular: Gabriela Maretto Figueiredo

b) Suplente: Patrícia Parra Ferreira

VII - Ministério do Planejamento e Orçamento.

a) Titular: Denise Herminio Gontijo

b) Suplente: Erick Fagundes Ribeiro

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 233, de 04 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

GABRIEL DAMASCO DO VALE, Diretor do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, Turquia, no período de 8 a 16 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.010654/2026-45).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

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