DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

GUILHERME DE ROSE SANTOS, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCXXII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002104/2026-37).

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.029787/2026-18, resolve:

Designar ALESSANDRA DOS SANTOS BENEDITO ARAUJO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1549534, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Receita e Preços, da Coordenação de Orçamento e Preços, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

FLAVIO SAAB, Diretor de Política Regulatória, da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar do XV Encontro Ordinário da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 13 a 19 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 52315.001571/2026-69).

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.029168/2026-15, resolve:

Dispensar VIVIAN IRIS BARCELOS SOARES, matrícula SIAPE nº 2069675, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Despesa, da Coordenação de Orçamento e Preços, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO WORLD WLAN APPLICATION ALLIANCE (WAA), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor: HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, matrícula n.º 302031310989, para representar o Inmetro participando da solenidade de assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) com a WAA Alliance, no âmbito do BRICS, bem como da Conferência Internacional de Produtos Eletrônicos, em Shenzhen, China, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diária e seguro viagem. (Processo SEI n.º0052600.008937/2026-13).

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017686/2026-96, resolve:

Designar FERNANDA COUTINHO SABINO, matrícula SIAPE nº 1033882 para exercer o encargo de "Coordenadora-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, deste Instituto.

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.029168/2026-15, resolve:

Designar RENATO DE CARVALHO BESSA, matrícula SIAPE nº 3427222, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Despesa, da Coordenação de Orçamento e Preços, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ALINE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE MELO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Educação e Cultura em Direitos Humanos da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

Ministério da Educação

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.027988/2026-72, resolve:

Designar CYNTHIA MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1682426, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica da Força de Trabalho, da Coordenação de Governança em Gestão de Pessoas, da CoordenaçãoGeral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.028516/2026-37, resolve:

Designar, a contar de 28 de setembro de 2026, VICTOR LUIZ DIAS DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1735314, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Engenharia, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da CoordenaçãoGeral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, alterado pelo Decreto nº 13.124, de 21 de setembro de 2026, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de outubro de 2026, JÚLIA GRAZIELE DE SOUSA SANTOS, Matrícula Siape nº 3515607, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.12, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.047968/2026-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora Luzia Alves Fernandes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Levi Fernandes, matrícula Siape nº 0042406, ex-ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 15/09/2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/09/2026, data do óbito.

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADORES E TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.029787/2026-18, resolve: Dispensar VIVIAN IRIS BARCELOS SOARES, matrícula SIAPE nº 2069675, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Receita e Preços, da Coordenação de Orçamento e Preços, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA nos autos do Processo Judicial nº 1092887-36.2024.4.01.3700, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : RUTH FRANCA CUTRIM FERREIRA

Mat. SIAPE : 1369624

Cargo : Auxiliar de Enfermagem Origem : Fundação Universidade Federal do Maranhão Para : Fundação Universidade de Brasília Processo : 23000.010789/2026-50

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA ANDRIOTTI FUZER

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