DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, Anexo I, do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 217 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, resolve: Homologar, com fundamento no parágrafo 1º do art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Portaria nº 232, de 03 de novembro de 2023, com base na pontuação obtida durante o estágio probatório, conforme estabelecido pelo Ibama, a avaliação dos(as) servidores(as) aprovados(as) em concurso público e nomeados pela Portaria nº 1.586/2023, publicada no diário oficial da união de 11/07/2023, e pela Portaria nº 2.182/2023, publicada no diário oficial da união de 14 de setembro de 2023, para exercerem o cargo de Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente deste Instituto, conforme relação abaixo.

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, Anexo I, do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9+784, de 29 de janeiro de 1999, e ainda o que consta no processo administrativo nº 00807.008770/2026-62, resolve: Art. 1º Convalidar, com efeitos retroativos à data de sua publicação, a Portaria de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA nº 1.209, de 8 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/06/2026, Seção 2, página 55, assinada pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, que tornou sem efeito a portaria de concessão de aposentadoria e determinou o retorno à atividade da servidora LYA SOARES SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1926***, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0815417-88.2024.4.05.8100, bem como à orientação contida no Parecer de Força Executória nº 00884/2026/EATE/JC 1 G / EA D M 5 / P G F/ AG U .

Art. 2º Ficam ratificados todos os efeitos jurídicos e financeiros decorrentes do ato convalidado desde 19/06/2026, data de início do exercício da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o Edital de Homologação nº 9, de 6 de agosto de 2025, a Portaria MGI nº 7.522, de 5 de setembro de 2025, a Portaria MGI nº 9.913, de 7 de novembro de 2025, e o processo nº 02001.031278/2025-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme relação constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, das nomeações efetivadas por meio da Portaria Ibama nº 1.526, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2026, os candidatos da relação constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º As orientações e comunicados relativos à posse e ao exercício dos(as) candidatos(as) nomeados(as) estão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/concursos/concurso-2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CARGO ANALISTA ADMINISTRATIVO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.023377/2026-08, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 5 de agosto de 2026, a licença para atividade política concedida à servidora RAYRA NEVES EUZEBIO GINOUX, matrícula SIAPE nº 203**, Técnica Administrativa, lotada no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, por meio da Portaria de Pessoal nº 1.613, de 22 de julho de 2026, publicada no DOU nº 138, de 24 de julho de 2026, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para que, onde se lê:

"... no período de 4 de julho de 2026 a 1º de outubro de 2026." leia-se:

"... no período de 4 de julho de 2026 a 5 de agosto de 2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de agosto de 2026.

NNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02018.003893/2026-29, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Adriana Brenna Souza Gonçalves, matrícula Siape nº 206****, Técnica Administrativa, lotada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo período de três anos, de 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2029, nos termos do artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

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