DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, ocupante da função comissionada código FCE 1.16, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e BIANCA FIUZA DUMAS, matrícula SIAPE nº 1626110, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, Analista Administrativo, a fim de participarem do "Taller para la Gestión de Recursos Humanos en las Autoridades de Aviación Civil", promovido pela Organização da Aviação Civil - OACI, em Lima - Peru, no período de 26 a 30 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.053537/2026-54.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ALEXANDRE ROMANO MASSIGNAN BEREJUK, matrícula SIAPE nº 1562904, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JAKELLINE LOPES VENSON, matrícula SIAPE nº 1629686, Analista Administrativo, a fim de realizarem visita técnica ao Dallas Fort Worth Fire Training Research Center para conhecer a utilização de simuladores virtuais no treinamento de bombeiros de aeródromo, em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 26 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.123106/2026-73.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora CAMILA TELES SILVA, matrícula SIAPE nº 1633528, Técnica em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do curso CLAC-CAAS "Resolución de Asuntos de Seguridad Operacional", promovido pela comissão Latino Americana de Aviação Civil - CLAC, em Lima - Peru, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.067796/2026-62.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO FERRUCIO ROSIN, matrícula SIAPE nº 2050279, e ANGELO DELCIO ALVES, matrícula SIAPE nº 3439453, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, e NORMA NATIVIDADE GOULART, matrícula SIAPE nº 1580731, e GUSTAVO CARDOSO BERTIN, matrícula SIAPE nº 3538201, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, no período de 14 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito; e LUIZ FERNANDO COLLARES, matrícula SIAPE nº 1586673, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, inclusive trânsito, a fim de realizarem voo de avaliação operacional da aeronave Airbus A330-900, no âmbito do processo de inclusão do modelo nas Especificações Operativas da GOL Linhas Aéreas S.A., cabendo ao servidor Angelo Delcio Alves também inspecionar a base secundária de manutenção da empresa em Lisboa, Portugal, com ônus. Processo nº 00058.083154/2026-19.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores RODRIGO NEVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, Analista Administrativo, e LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES VEIGA, matrícula SIAPE nº 2031116, ocupante da função comissionada código FCE 2.06, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Reunião Plenária do "Worldwide Airport Coordinators Group" - WWACG e da 159ª Conferência de Slots da "International Air Transport Association" - IATA, em Budapeste, Hungria, no período de 14 a 21 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.077036/2026-63.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores LIVIA CAMARGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1771617, ocupante de função comissionada código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CLEBIO FELIPE ABREU DA SILVA , matrícula SIAPE nº 1584584, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião IS-BAO Standards Board Meeting 27 e da convenção NBAA Business Aviation Convention & Exhibition (NBA A - BAC E ) , em Las Vegas - Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.084771/2026-23.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores:Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor, matrícula SIAPE nº 1059033; José Renato Ribas Fialho, Superintendente de Regulação, SIAPE nº 1520501 e Renildo Barros da Silva Júnior, Superintendente de Outorgas, matrícula SIAPE nº 1169745, para participarem do Cruise Forward Summit 2026, a ser realizado em Miami, Estados Unidos, pelo período de 25/10/2026 a 1º/11/2026, incluindo o trânsito.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.019985/2026-88, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 05 de outubro de 2026, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pela servidora ERICKA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1682908, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Designar ANDRÉ COITINHO DAS NEVES, matrícula nº 3005416, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT, pelo período de 5 a 26 de outubro de 2026, em razão da vacância do cargo.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Designar RAONI DA ROSA, matrícula nº 3012723, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planos Ambientais da Amazônia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, no período de 5 a 23 de outubro de 2026, em razão de afastamento regulamentar do substituto eventual.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000468/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a FÁTIMA PINTO DIAS, na condição de cônjuge do ex-servidor Francisco Julião Ferreira, matrícula nº 0445286, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões, com efeitos financeiros a partir de 11 de julho de 2026, data do óbito.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08746.001277/2026-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JAIR OLIVEIRA SOBRINHO, na condição de cônjuge da ex-servidora Maria Auxiliadora Lopes Bakoromugo, matrícula nº 0444281, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotada na Coordenação Regional de Cuiabá, com efeitos financeiros a partir de 06 de agosto de 2026, data do óbito.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Previdência Social

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o art. 8º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.253978/2026-45, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nos termos do art. 29, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor SERGIO LEANDRO VIEGAS MEDEIROS, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe "S", Padrão I, matrícula nº 1.992.262, para ser lotado na Gerência-Executiva Novo Hamburgo da Superintendência Regional Sul, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

52

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100500052