DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46, 35014.477617/2025-10 e 35014.176108/2026-45, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 4 de outubro de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, prorrogado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.553, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2026: I - Marcos de Brito Campos Junior, matrícula nº 1.636.044, Analista do Seguro Social; e II - Rogerio Soares de Souza, matrícula nº 1.527.985, Técnico do Seguro Social. Parágrafo único. A prorrogação prevista no caput se dará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada conforme necessidade e justificativa fundamentada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.311186/2026-01, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 05/10/2026, a Vacância (sem direito a recondução) do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora ROSEANE QUEIROZ DAS NEVES, matrícula nº 1332850, CPF nº 069.539.XXX-25 , Analista do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no Artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.309875/2026-47, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 05 de Outubro de 2026, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora TAYANA FLEURY ORLANDINI, matricula SIAPE 1.946.907, CPF 052.XXX.XXX-54, Classe C, Padrão V, ocupante da vaga nº 623166, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RODRIGO MAGALHÃES PEREIRA, advogado da União, Siape nº 1578178, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE 1.15, no período de 4 a 15 de janeiro de 2027.

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar CESAR DE PAIVA LEITE FILHO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministroconselheiro na Embaixada do Brasil em Tirana.

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL JÚNIOR, terceirosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Damasco.

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar MANOEL OTAVIANO LOPES DE MENDONÇA CASTRO, primeirosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na Embaixada do Brasil em Tirana.

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de três anos, a nomeação da senhora MARIA LUCIA ELEUTÉRIO para exercer a função de Cônsul Honorária em Manchester, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GUILHERME ANDRÉ JAPPE, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1807304, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a coordenadorageral da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13.

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso III, e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, no artigo 3º, parágrafo 3º, da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, FERNANDO MEHLER, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi, onde será designado para exercer a função de ministro-conselheiro.

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso III, e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, no artigo 3º, parágrafo 3º, da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, LUIS PINTO COSTA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Moscou, onde será designado para exercer a função de ministro-conselheiro.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JANIO ALCANTARA SILVA, economista do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Siape nº 1518539, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a coordenadora da Coordenação de Seleção de Fornecedores, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, pedagoga do Ministério das Cidades, Siape nº 2575440, para exercer a função de coordenadora da Coordenação de Seleção de Fornecedores, código FCE 1.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, nos artigos 79 e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, PAULO ANTÔNIO VIANA JÚNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Colombo, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro, transformando em permanente sua missão transitória naquela missão diplomática.

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ROBERTA LIMA VIEIRA, procuradora federal, Siape nº 1453112, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE 1.15, no período de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

MARIA LAURA DA ROCHA

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FABRÍCIO MARTINS MORAES DAHER, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1567556, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Instituto Rio Branco.

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar VIVIANNE ALMEIDA OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677015, da função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos.

LUIS PINTO COSTA

53

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100500053