DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00438045/2026, resolve:

Designar PRISCILA DA COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 33507, para substituir, no período de 13 a 22 de outubro de 2026, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, por motivo de férias da titular.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, em cumprimento acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0000910-47.2015.4.01.4200 da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009585/202615, bem como o disposto na Informação PGR-00443549/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a KHADIDJA LUCENA DE BARROS, na condição de filha maior inválida, a contar de 22/01/2013, data de falecimento do exservidor Milton de Barros, matrícula nº 2937, Analista Administrativo, código AN10300, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, cabendo à beneficiária a cota-parte equivalente a 1/6 (um sexto) da remuneração a que fazia jus o Instituidor, haja vista a existência de duas pensionistas temporárias com benefícios vigentes à época, com provento calculado na forma estabelecida pelo art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, observado o disposto no art. 15 da mesma Lei, na redação conferida pelo art. 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008, e nos arts. 215 e 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Os efeitos financeiros operarão a partir da folha de pagamento do corrente mês de outubro de 2026, correspondendo à cota-parte de 1/2 (meio) do valor da pensão civil, com fundamento no art. 222, inciso IV, e no art. 223, inciso II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00440396/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2026, EDI ALVARO ALVES SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31723, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442350/2026, resolve:

Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 13 a 23 de outubro de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-1 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442560/2026, resolve:

1. Dispensar LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, da função de confiança de Assistente Nível I, FC1, da Assessoria de Coordenação e Apoio de Perícias em Saúde da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Dispensar MARCIA CHRISTIANNE ALVES DE SOUSA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5156, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Núcleo Descentralizado de Saúde - 5ª Região da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

3. Designar LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Núcleo Descentralizado de Saúde - 5ª Região da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito CARLA DE LIMA SANTIAGO, matrícula nº 7.920-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Juarez Mercante.

Designar a Analista do MPU/Direito ANA LUCIA SEIFRIZ BADIA, matrícula nº 6.911-6, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Juarez Mercante.

ANA LUÍSA CHIODELLI

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 213/2026, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e considerando o teor do Ofício-Circular nº 240/2023/SG, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOHN DYHEGO SILVA E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32551, para a exercer o cargo de Substituto Eventual da Assessora-Chefe Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica, vinculado ao gabinete do ProcuradorChefe da Procuradoria da República no Amapá, no período de 8 a 23 de outubro de 2026.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 213/2026, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015; e

CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALOÍZIO BRASIL BIGULINI para atuar, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, como Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amapá. Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos desta portaria.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 633/2026/GABPR10-LAS, resolve:

Designar GUILHERME BRITO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 33647, para substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Lucas Aguilar Sette, da Procuradoria da República em Goiás, no período de 1º de outubro a 6 de novembro de 2026.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR /MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 633/2026/GABPR10-LAS, resolve:

Art. 1º Dispensar DENISE LOPES DUTRA, matrícula nº 29258, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Lucas Aguilar Sette, da Procuradoria da República em Goiás. Art. 2º Designar GUILHERME BRITO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 33647, para exercer o referido encargo.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 212, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU-2 - nº 15 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2026, o servidor LEONARDO PEREIRA SANTANA , ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8908, da função de confiança de Chefe (FC-1) do Setor de Gestão Documental da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Designar a servidora NEIA APARECIDA GABANA QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30306, para exercer a função de confiança de Chefe (FC-1) do Setor de Gestão Documental da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar RAQUEL SATHLER QUEIROZ, matrícula nº 5965, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível III, F-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Designar RAQUEL SATHLER QUEIROZ, matrícula nº 5965, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM1, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar IVAN CESAR MORETTI, matrícula nº 19168, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Dispensar TATIANA DANIELLE BONAMIGO, matrícula nº 19771, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

3-Nomear TATIANA DANIELLE BONAMIGO, matrícula nº 19771, Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar IVAN CESAR MORETTI, matrícula nº 19168, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

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