DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da atribuição prevista no art. 1°, § 2°, XXIII da Portaria MPT-PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, considerando o que consta no PGEA 20.02.2000.0000425/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSE ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, matrícula 6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, do encargo de substituto eventual do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5° OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-04. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PGEA 20.02.2000.0000425/2024-53

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00294783/2026, resolve:

1. Dispensar BARBARA CLEMENTE BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25101, do encargo de substituta eventual do Diretor, CC4, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar GRACILANE VICENTE AGUIAR, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Governo do Estado de Tocantins, matrícula nº 28434, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Tribunal de Contas da União

Nº 5.023 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, DAGOBERTO RODRIGUES SILVA JÚNIOR, ponto n.º 276275, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DI EG O CO R O N E L .

Nº 5.024 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, ADILSON KOSTECKI PRIMO, ponto n.º 277725, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO WANDSCHEER.

Nº 5.025 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, MARIO JACKSON SIQUEIRA BAYMA, ponto n.º 278218, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO HONAISER.

Nº 5.026- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CURY NETO, exercido pelo servidor(a) JOSÉ ONIVALDO JUSTI, ponto n.º 281003, em virtude de seu falecimento ocorrido em 29 de setembro de 2026.

Nº 5.027 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, GUSTAVO PAGANINI FORTI, ponto n.º 283030, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL .

Nº 5.028 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, RONALDO CARDOSO CAMPOS, ponto n.º 284012, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO V A L A DA R ES .

Nº 5.029 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, MARCO AURÉLIO BARBOSA DE BARROS, ponto n.º 284192, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GL AU S T I N FO KU S .

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-016.962/2026-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ÁLVARO AUGUSTO BASTOS DE CARVALHO, matrícula nº 311-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, área Controle Externo, especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos das vantagens previstas no art. 67, em sua redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR, matrícula 6499-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VINÍCIUS RANGEL FERREIRA, ponto n° 8552, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão do Pagamento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 5.021 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, ISIS PATRINE TOBIAS DOS SANTOS, ponto n.º 259851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.

Nº 5.022 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de outubro de 2026, PAOLA FUCKS RODRIGUES, ponto n.º 260145, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.

Nº 5.030 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PEREIRA DE ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.031 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVAN SARMENTO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.032 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTO COSTA MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: nomear LUCIANA MATTOS DE FARIAS, aprovada no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, cuja prorrogação foi publicada no DOU nº 241, Seção 3, de 16 de dezembro de 2024, para o cargo efetivo de ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 7 de 2023, publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF) nº 9007, Seção 1, de 10 de outubro de 2023 (vaga nº 143058).

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408630, resolve:

Nº 3.618 - exonerar WILLIAM PEREIRA DOS PASSOS, matrícula nº 405052, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/BLRDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PSB), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408633, resolve: Nº 3.619 - exonerar LUIZ FERNANDO BENVENUTI SILVA DE BARROS, matrícula Nº 3.48720, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408634, resolve:

Nº 3.620 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, SALMA DANIELY ALMEIDA FELIX, matrícula Nº 3.47635, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/BLRDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PSB), para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408635, resolve:

Nº 3.621 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RENATA DA SILVA MENDES, matrícula Nº 3.68717, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLRDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PSB).

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