DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408690, resolve:

Nº 3.622 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARIA HILDENE COELHO COSTA, matrícula Nº 3.40616, ocupante do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408691, resolve:

Nº 3.623 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, IRIVAN ALVES ASSUNÇÃO, matrícula Nº 3.44014, ocupante do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.018362/2026-48, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I; 76, § 2º; e 77, § 2º, incisos I e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a VALDITE ROCHA DOS SANTOS, na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, matrícula 7460, a partir da data do óbito, 25/8/2026.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408009, resolve:

Nº 3.617 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ZIULANA DE LIMA FERREIRA, matrícula Nº 3.89060, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSLBARRE - Gabinete do Senador Lucas Barreto, a partir de 05/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408800, resolve:

Nº 3.624 - exonerar WESLEY DE MOURA GOMES, matrícula nº 415975, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408869, resolve:

Nº 3.625 - exonerar ITAMIR OLIVEIRA LOPES JUNIOR, matrícula Nº 3.40379, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408870, resolve:

Nº 3.626 - exonerar JOANA DARK SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 3.33340, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408949, resolve:

Nº 3.627 - exonerar GUSTAVO HENRIQUE TONCOVITCH, matrícula Nº 3.02160, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLPSD - Gabinete da Liderança do PSD, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408794, resolve:

Nº 3.628 - exonerar GREICY PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 3.03243, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.013366/2023-97, resolve:

fundamentado no inciso IV, do art. 222, da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de haver implementado a idade de 21 (vinte e um) anos, cancelar a cota de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da pensão concedida em caráter temporário a ADRIAN HENRIQUE COSTA CAVALCANTE, na condição de menor sob guarda, e nos termos do art. 223 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, reverter a referida cota cancelada, a partir da data da maioridade, 18/4/2026, para JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA, na condição de cônjuge, e EDUARDO SANTOS COSTA, na condição de filho inválido, alterando-se, por conseguinte, cada uma das atuais cotas de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para 50% (cem por cento), concedidas pela Portaria da Diretoria-Geral nº 5.229/2023.

Poder Judiciário

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar AIDA BARBOSA DA VEIGA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Gestão e Liquidação de Despesa, no período de 9 a 21 de novembro de 2026.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VI do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI nº 20694/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 05 de outubro de 2026, o Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408795, resolve:

Nº 3.629 - exonerar JÚLIO CÉSAR COELHO NOGUEIRA, matrícula nº 164292, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408796, resolve:

Nº 3.630 - exonerar MAIKE ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 165533, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408797, resolve:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar Adriana Lúcia Cristina Rezek Arcoverde, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, da Assessoria de Segurança da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Nomear:

I - Adriana Lúcia Cristina Rezek Arcoverde, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Celso Reic Urbieta, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jateí do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ1, da Assessoria de Segurança da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.631 - exonerar AMANDA PERALTA DE CARVALHO, matrícula Nº 3.44403, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1408874, resolve:

Nº 3.632 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, matrícula nº 432730, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSSMORO - Gabinete do Senador Sergio Moro, a partir de 05/10/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000012929-9 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Art. 1º Designar Luiz Carlos Rezende e Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, a contar de 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO TANCREDI

Em exercício

Min. NUNES MARQUES

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