DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2833/2026, resolve:

1. Dispensar o servidor CARLOS DE JESUS DANTAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA.

2. Designar a servidora MARJA EMILE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIAGERAL JUDICIÁRIA, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 5ªVARA DO TRABALHO DE ARACAJU.

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 10898/2026, resolve: I - Exonerar o servidor FERNANDO CESAR CORREA DA COSTA, Técnico JudiciárioÁrea Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 05/10/2026.

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 10898/2026 (docs. 01 e 04), resolve: I - Nomear a servidora SIMONE DONADA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG-1730/2019. II - Este ato produzirá efeitos no período de 05/10/2026 a 05/12/2026.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4569/2026, resolve:

I - Dispensar o servidor RODRIGO FERNANDES DE LIMA matrícula nº 308.21.1131, da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05), da 11ª Vara do Trabalho de Natal. II - Designar o servidor EWERTON GOMES FERRO, matrícula 308.21.2403, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05), da 11ª Vara do Trabalho de Natal. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da publicação.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 4854/2026, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor ELDENILSON DO CARMO RAMOS DE MIRANDA, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2026.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 4855/2026, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor ÍTALO HENRIQUE GONÇALVES CARNEIRO, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2026.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando os termos do ATO TRT/SGH/DG/GP n. 083/2024 do TRT 23ª Região e do ATO Nº 454/2024 do TST, que formalizaram a redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IASMIN SANTOS E LIMA, matrícula 308.23.1936, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, criado pela Lei n. 7.992, de 03/01/1990, tornado vago em decorrência de aposentadoria de Lúcio Silva Neves, ocorrida em 07/02/2024, formalizada pelo Ato GP nº 53, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/02/2024;

Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026;

Considerando o Edital de Enquadramento n. 02/2026, de 30 de setembro de 2026, publicado no DOU do dia 02/10/2026, Edição 187, Seção 03, Página 168; e

Considerando o disposto no PROAD n. 10.959/2026, resolve:

Nomear o candidato RENAN WILSON DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.992/1990.

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 10919/2026, resolve: I - Nomear o servidor DANIEL BORGES MINAS, Analista Judiciário- Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Cerimonial e Relações institucionais, a partir da publicação do ato.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL VELOSO RIBEIRO, CPF nº .442.-83, para exercer o cargo em comissão, de livre provimento e demissão, de Coordenador de Tecnologia da Informação, nível II, do Conselho Federal de Nutrição.

Art. 2º As atribuições e remuneração do cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de Coordenador, nível II, são as previstas no Anexo II e III da Portaria CFN nº 132, de 03 de dezembro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no exercício das atribuições conferidas pelos incisos VIII e XI do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, e tendo em vista a aprovação do quadro de pessoal pela Diretoria, nos termos do inciso VIII do art. 60 da referida Resolução, o resultado final homologado do Concurso Público nº 01/2025 e o cumprimento dos requisitos previstos no respectivo Edital para admissão, resolve:

Art. 1º Admitir, a partir de 1º de outubro de 2026, para integrarem o quadro de pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2025, conforme os respectivos empregos e lotações: I - LUIZA PINTO DOS SANTOS MATTHES, matrícula nº 12109, para o emprego de Advogada, com lotação em Porto Alegre/RS; II - EDUARDO CARBONI GOMES, matrícula nº 12107, para o emprego de Agente de Fiscalização, com lotação em Porto Alegre/RS; III - GABRIELLA BARBOSA DE FREITAS, matrícula nº 12105, para o emprego de Agente de Fiscalização, com lotação em Pelotas/RS; IV - LUIS FERNANDO DE LIMA CABRAL, matrícula nº 12108, para o emprego de Agente de Fiscalização, com lotação em Porto Alegre/RS; V - LUCAS PERROUD PEZAT, matrícula nº 12114, para o emprego de Auxiliar de Processos Administrativos, com lotação em Porto Alegre/RS; VI - NICOLAS EDUARDO LAU SOUZA, matrícula nº 12112, para o emprego de Auxiliar de Processos Administrativos, com lotação em Porto Alegre/RS; VII - HENRIQUE DORNELES DE CASTRO, matrícula nº 12106, para o emprego de Auxiliar de Processos Administrativos, com lotação em Porto Alegre/RS; VIII - NYKOLAS FRIEDRICH VON PETERS CORREIA MOTTA, matrícula nº 12113, para o emprego de Auxiliar de Processos Administrativos, com lotação em Porto Alegre/RS;

IX - PAULO ODACIR BARBOSA MACHADO, matrícula nº 12111, para o emprego de Auxiliar de Processos Administrativos, com lotação em Porto Alegre/RS; e X - GABRIELA BURZLAFF, matrícula nº 12110, para o emprego de Auxiliar de Processos Administrativos, com lotação em Porto Alegre/RS.

Art. 2º Os empregados admitidos ficam submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ao Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS e às demais normas internas aplicáveis aos empregados do Conselho. Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias à formalização das admissões, aos respectivos registros funcionais e à inclusão dos empregados nos sistemas e controles administrativos do CREF2/RS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de outubro de 2026.

Na Portaria CREF4/SP nº 4766, publicada no D.O.U. nº 180 em 23 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 67, em razão de erro material verificado, sendo que onde se lê "vinculado à Câmara Temporária de Atividade Física e Saúde.", leia-se "vinculado à Câmara Temporária de Atividades Físicas para Pessoas com Deficiência."

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n° 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do CRESS em reunião de diretoria realizada no dia 15 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Fica nomeado para o cargo de Assessor Técnico de Planejamento, Gestão, Orçamento e Cobranças, com carga horária de trabalho semanal de 30 horas, Cleverton Cidiclei Maciel, inscrito no CPF nº XXX.495.900-XX, para início do exercício em 01 de setembro de 2026, na sede do CRESS 12ª Região.

73

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100500073