DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500003 3 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomar conhecimento dos atos referentes aos processos abaixo descritos, que tratam do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: I9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 40.039.705/0001-37, Ato 1.: Termo de Julgamento em Primeira Instância 607, Processo 21000.071715/2023-11; Ato 2.: Termo de Julgamento em Primeira Instância 903, Processo 21000.000378/2024- 69. Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980 São José/SC, 2 de outubro de 2026. MOACIR GASPAR JÚNIOR DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: 1. Cultivar de crisântemo (Chrysanthemum × morifolium Ramat.), denominada CIDZ0088, com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection AG, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000209/2020-20, de 20/08/2020. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 21/10/2019 com a denominação Chowchilla Yellow e foi comercializada pela primeira vez no exterior nos Estados Unidos, em 15/03/2017, com a denominação CIDZ0088. 2. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Sunshine 059, com titularidade requerida pela Nunhems BV, protocolizado sob nº 21806.000247/2021-63, em 08/10/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 23306I2X, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genetica S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000291/2023-35, em 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 11/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 4. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV096, com titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000365/2023-33, de 05/12/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 5. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV108, com titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000366/2023-88, de 05/12/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada C2550E, com titularidade requerida pela Pioneer Overseas Corporation, dos Estados Unidos, protocolizado sob nº 21806.000039/2024-15, em 18/04/2024. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 07/10/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6339I2X, com titularidade requerida pela D&PL Brasil Ltda, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000091/2024-63, em 02/07/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 3626I2X, com titularidade requerida pela D&PL Brasil Ltda, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000098/2024-85, em 02/07/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 9. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada FM 963STP, com titularidade requerida pela BASF S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000296/2024- 49, de 28/11/2024. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 01/12/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 10. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada FM 990STP, com titularidade requerida pela BASF S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000297/2024- 93, de 28/11/2024. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 01/12/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei nº 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora do SNPC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/10/2026, ao Instrumento código 975618. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO INTERCAMBIO SOLIDARIO - APRODESI-SOL, CNPJ nº 24782995000158. Assunto: JUSTIFICATIVA DE ATRASO E NOVA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 975618/2025. Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2026 a 01/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2025. Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº .387.773-*, Convenente: RONALDO BORBA, CPF nº .650.150-. COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 30/09/2026, ao Instrumento código 922935. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, CNPJ nº 08993925000192. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 03 meses. Valor Total: R$ 477.977,98, Valor de Contrapartida: R$ 477,98, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº .387.773-, Convenente: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA, CPF nº *.894.344-. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO UASG 135058 Espécie: Autorização de Serviço SEI nº 14111763. Nº do Processo: 21148.012478/2026-25. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 73/2026. Objeto: Contratação de curso "Do Edital ao Resultado: Julgamento das Propostas, Habilitação e Recursos na Prática", para a empregada Tayana Silva de Souza Costa. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0001-10. Contratada: Orzil Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ nº 21.545.863/0001-14. Valor Global: R$ 4.947,00. Data de assinatura pela Embrapa: 22/09/2026. Signatários pela Embrapa: Dione Melo da Silva, Gerente-Geral de Administração - GADM e Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos. Data de assinatura pela contratada: 01/10/2026. Signatário pela contratada: Alexandre Orzil Cançado de Amorim. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96-2026 - UASG 135058 Espécie Processo Nº 21148.011373/2026-59; Objeto: Contratação realização do evento presencial de capacitação Encontro Nacional dos Advogados da Embrapa 2026, a realizar- se no período de 10/11/2026 à 12/11/2026, na Embrapa Sede - Brasília/DF; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 02-10-2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 4.000,00 e R$ 9.000,00; CNPJ da Contratada 52.529.055/0001-97 e 64.660.134/0001-11, LUANA CARVALHO CAPAC I T AÇÕ ES LTDA e PEDRO DE ASSIS ASSESSORIA LTDA. EDITAL Nº 12/2026 SELEÇÃO TECNOLÓGICA A Embrapa comunica a abertura de processo seletivo de até 12 produtores inscritos no RENASEM como produtores de mudas de banana ou do grupo frutíferas, com atuação em unidade de propagação in vitro e que manifestem interesse na produção e comercialização de mudas da cultivar de banana BRS Gerais. Neste processo a Embrapa ofertará: 12 lotes compostos por 100 explantes cada, da cultivar banana BRS Gerais, ao valor de R$ 12.000,00 cada lote. Serão selecionados os produtores que enviarem e-mail com o assunto ´´Edital de Seleção Tecnológica nº 12/2026´´ para o endereço eletrônico [email protected], anexar documentos especificados no edital e atender as demais condições deste. BERNARDO MENDES DOS SANTOS Gerente-Adjunto de Negócios e Mercado FRANCISCO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA Chefe-Geral da Embrapa Mandioca e Fruticultura EMBRAPA AGROBIOLOGIA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Acordo de Parceria Institucional e Desenvolvimento de Programas de Pós - Graduação e portfólios de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (SAIC 10100.26/0011-5); Partes - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa CNPJ/MF 00.348.003/0001-10 e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES- CNPJ/MF 10.838.653/0001-06; Objeto: O presente Acordo de Parceria tem por objeto estabelecer as condições básicas da parceria, objetivando a colaboração institucional nos Programas e Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e/ou Doutorado), organizados e desenvolvidos pelo INSTITUTO, permitindo a participação de Pesquisadores da Embrapa em atividades de docência, orientação, coorientação e/ou supervisão de teses e/ou dissertações, bem como viabilizar o recebimento dos estudantes do INSTITUTO, nas dependências da Embrapa. Data da assinatura: 29/06/2026; Vigente até 28/06/2031. Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá- Presidente - EMBRAPA e Clenio Nailto Pillon - Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento - EMBRAPA e Adriana Pionttkovsky Barcellos- Reitora - IFES EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Projeto 1285 - FAPED/CNPAB/SEMPRE SEMENTES - SAIC. 22800.21/0054-5 - Termo 224/2026; Partes: Embrapa Agrobiologia e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FA P E D ; Objeto: A Fundação transfere à Embrapa os bens móveis (01 Unidade - Impressora de Cartão Zebra com 02 Unidades de Ribbon Zebra Color) adquirido com recursos do Projeto 1285 - FAPED/CNPAB/SEMPRE SEMENTES - SAIC 22800.24/0054-5, Objetivando "PRESTAR SERVIÇOS RELACIONADOS A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS MOLECULARES NA INTERAÇÃO PLANTA MICRORGANISMOS E A EDIÇÃO GENÉTICA DE BACTÉRIAS PROMOTORAS DO CRESCIMENTO VEGETAL. Coordenado pelo Dr. Jean Luiz Simões de Araújo, firmado entre a Embrapa Agrobiologia e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED em 21/05/2024 Projeto 1285 qual encontra-se identificado no Anexo, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo; Data da assinatura: 30/09/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral em Exercício da Embrapa Agrobiologia e 28/09/2026; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FA P E D. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Projeto 1285 - FAPED/CNPAB/SEMPRE SEMENTES - SAIC. 22800.21/0054-5 - Termo 256/2025; Partes: Embrapa Agrobiologia e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FA P E D ; Objeto: A Fundação transfere à Embrapa os bens móveis (02 Unidades - Controladora de Acesso) adquirido com recursos do Projeto 1285 - FAPED/CNPAB/SEMPRE SEMENTES - SAIC 22800.24/0054-5, Objetivando "PRESTAR SERVIÇOS RELACIONADOS A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS MOLECULARES NA INTERAÇÃO PLANTA MICRORGANISMOS E A EDIÇÃO GENÉTICA DE BACTÉRIAS PROMOTORAS DO CRESCIMENTO VEGETAL. Coordenado pelo Dr. Jean Luiz Simões de Araújo, firmado entre a Embrapa Agrobiologia e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED em 21/05/2024 Projeto 1285 qual encontra-se identificado no Anexo, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo; Data da assinatura: 29/09/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral em Exercício da Embrapa Agrobiologia e 24/09/2026; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED.