DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500010 10 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 01416.006385/2026-47. Acordo de Cooperação Técnica entre a AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, inscrita no CNPJ sob o n o 04.884.574/0001- 20 e a DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME, inscrita no CNPJ sob o nº 68.610.302/0001-15. - Objeto: Conjugação de esforços da RioFilme e da ANCINE na realização de ações de forma articulada, visando a promoção do desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, de boas práticas de gestão, em particular as ligadas a integridade, conformidade e governança, inclusive aquelas estabelecidas no Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, bem como de compartilhamento de experiências e informações, e em particular a execução dos Editais previstos no Arranjo - Projeto Específico RJ, aprovado pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026. - Data da Assinatura: 01/10/2026; Vigência: 31/12/2028; Signatários: pela ANCINE, ALEX BRAGA MUNIZ, Diretor- Presidente; pela DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME, LEONARDO JASMIN EDDE, Diretor-Presidente. INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 42/2026 que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, que tem por objeto a cooperação técnico-científica entre o Ibram, por intermédio do Museu Regional de Caeté, e a UFBA para o desenvolvimento de projeto de pesquisa histórica relacionado à celebração dos 50 (cinquenta) anos do Museu Regional de Caeté, nos termos do respectivo Plano de Trabalho. Vigência: 2 (dois) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, Presidenta, matrícula nº 1821335; pela Universidade Federal da Bahia, JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA , Reitor, matrícula 287187. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 423033 Nº Processo: 01415.002656/2025-14. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINISTRACAO DOS MUSEUS. Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato nº 38/2025, em razão do cumprimento irregular e reiterado de obrigações contratuais e trabalhistas pela contratada, bem como do descumprimento da cláusula nona do referido instrumento, das demais disposições do edital do pregão nº 90004/2024 e de seus anexos, conforme apurado no processo administrativo nº 01415.002656/2025-14.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 21/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). MUSEU IMPERIAL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 1/2026 / Número do processo: 01439.000110/2025-51 / Objeto: Contratação de serviço de gerenciamento de frota para veículos e geradores do Museu Imperial e subunidades. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34301505000012026 FABRICIO VON SEEHAUSEN Pregoeiro INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 997509. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: IRM A N DA D E N S DA CONCEICAO DA FREGUEZIA DE VASSOURAS, CNPJ nº 32415127000168. Solicitação de prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias do Termo de Fomento n.º 997509/2026, que está sendo executado na Igreja de Nossa Senhora da Conceição em Vassouras, com objetivo de exec. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/10/2026 a 11/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 10/06/2026. Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER, CPF nº .710.447-*, Convenente: JOSE ANTONIO DA SILVA, CPF nº .384.406-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 962219. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343006. Convenente: MUNICIPIO DE CABO FRIO, CNPJ nº 28549483000105. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 741.255,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 02/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL B O R G ES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, CPF nº .184.147-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 972026. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16625196000140. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/01/2027 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 12/03/2025. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: DANUZA MUNIZ BRAGA, CPF nº .085.016-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 963817. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, CNPJ nº 17749896000109. ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 963817. Valor Total: R$ 2.352.506,23, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/09/2024 a 26/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 25/09/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: AURELIO SUENES DE RESENDE, CPF nº .329.366-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 964672. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, CNPJ nº 17749896000109. Alteração de Vigência e Valor. Valor Total: R$ 3.976.663,29, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/11/2026 a 17/11/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/09/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: AURELIO SUENES DE RESENDE, CPF nº .329.366-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 962226. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343012. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 94235330000100. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/10/2026 a 31/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/11/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: ANDRE JOSE KRYSZCZUN, CPF nº .186.420-. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo IPHAN nº: 01516.001063/2024-11 Objeto: Reparação dos danos causados ao imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 7, pertencente ao Entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Goiás Compromitente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Compromissário: MJP de Borba e CIA Ltda. Nome do Representante do Compromissário: Sandro Antônio de Oliveira Obrigações tomadas: Apresentação de projeto contendo as intervenções seguintes para aprovação do Iphan; Reversão integral da pintura executada sem anuência do IPHAN, eliminando-se a composição cromática irregular atualmente existente na fachada, devendo a pintura da alvenaria ser feita com uma única cor aprovada pelo IPHAN; Remoção integral do equipamento publicitário instalado sem anuência do IPHAN, tendo em vista sua desconformidade com os parâmetros estabelecidos para a ambiência protegida. Prazo para cumprimento das obrigações: 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação do extrato do Termo de Compromisso no Diário Oficial da União para apresentação do projeto para análise do Iphan, o qual deverá considerar a reversão integral da pintura e a remoção do equipamento publicitário; 30 (trinta) dias úteis a partir da aprovação do projeto para execução da reversão integral da pintura e a remoção do equipamento publicitário. DÉCIO TAVARES COUTINHO. Superintendente Substituto do Iphan em Goiás. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº: 01410.000074/2026-24; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2026, entre a Superintendência do IPHAN em Rondônia, CNPJ nº 26.474.056/0037-82, e o Ministério da Cultura, CNPJ nº 01.264.142/0001-29; OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio de despesas comuns. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. Data de Assinatura: 21/09/2026. Cleiciane Aiane Noleto da Silva. Superintendente Substituta do IPHAN em Rondônia. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº Processo 01510.000222/2026-82 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - TC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (UG 343011) e COMPROMISSÁRIO: Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ, representado por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth. OBJETO: Reversão do dano causado ao Cemitério dos Imigrantes em Joinville (Antigo Cemitério Protestante), em decorrência da queda de árvore na realização do seu corte, conforme Auto de Infração nº A00003.2026.SC, observando as condições e diretrizes estabelecidas no Termo de Compromisso, processo 01510.000222/2026-82. Prazo para cumprimento total: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste termo no Diário Oficial da União. Assinam: REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Joinville, compromissário. Data da assinatura: 29/09/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 343009 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 01506.001096/2022-19. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP. Contratado: 19.210.884/0001-37 - MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses do prazo de vigência do contrato nº 02/2022, conforme previsto na cláusula 2ª - da vigência , com início na data de 01/10/2026 e término em 01/10/2027. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.537,00. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 343009 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01506.001234/2022-60. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP. Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses do prazo de vigência do contrato nº 03/2022, conforme previsto na cláusula 2ª - da vigência , com início na data de 26/10/2026 e término em 26/10/2027.. Vigência: 26/10/2026 a 26/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.365,92. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 344001 NÚMERO DO CONTRATO: 15/2023. Nº PROCESSO: 01550.000028/2023-88. PREGÃO. Nº 7/2023. CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 15/2023 POR 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 17/11/2026 A 17/11/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 2.243.442,84. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).