DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500020 20 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ENCERRAMENTO PROCESSO: 60090.000033/2021-52 ESPÉCIE: Plano de Trabalho que entre si celebram o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e o Comando de Operações Aeroespaciais - COMAE. PARTÍCIPES: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.129.796/0001-26 e o Comando de Operações Aeroespaciais - COMAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.429/0114-9. OBJETO: O objeto do presente Plano de Trabalho consistia em instituir a cooperação com o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), definindo atribuições e processos de trabalho para a operação, manutenção e capacitação para uso das antenas multissatelitais de Formosa-GO e Manaus-AM, de propriedade do CENSIPAM. VIGÊNCIA: Início: (mês/ano): 09/2022; Término: (mês/ano): 09/2026. ASSINATURAS: RAFAEL PINTO COSTA - Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e HERALDO LUIZ RODRIGUES - Comandante do Comando de Operações Aeroespaciais. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 55000.015002/2025-51; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 11/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Sra. Fe r n a n d a Machiavelli Morão de Oliveira, a JSN Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.062.077/0001-29, neste ato representada pelo Sócio Administrador Presidente, Sr. Rui Saturnino Ruas e Trius Capital Gestão de Investimentos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.013.757/0001-36, neste ato representada pelo Sr. Rubens Cardoso da Silva; c) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Protocolo de Intenções MDA Nº 11/2025 por um período adicional de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, 02/10/2026, alterando sua "CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA", com o intuito de viabilizar a continuidade das ações e a conjugação de esforços, competências e conhecimentos técnicos para a promoção de produção de energia solar nas cooperativas, associações e empreendimentos solidários da Agricultura Familiar, contribuindo com o desenvolvimento rural sustentável; d) Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses; e) Data da assinatura: 02/10/2026. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 924404. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ nº 01168145000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 01/06/2027. Data de Assinatura: 01/10/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / ELIAS D ANGELO BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2179/2026 - UASG 373046 Nº Processo: 54000.103704/2026-18. Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela contratada às unidades consumidoras de responsabilidade do contratante, sob a contraprestação de pagamento de fatura de energia elétrica mensal, e, de acordo com as regras estabelecidas na legislação para a presente prestação de serviço público.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2031. Valor Total: R$ 1.662.626,83. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 373046 Nº Processo: 54000.133983/2024-74. Pregão Nº 36/2026. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 02.322.136/0003-05 - COMBATE SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2031. Valor Total: R$ 3.340.406,40. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1673/2026 - UASG 373066 Número do Contrato: 1060/2022. Nº Processo: 54000.053273/2022-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SAO PAULO - SR(SP). Contratado: 01.117.557/0001-70 - LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar os valores do contrato com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2027 mte nº sp000195/2026 e estabelecer o índice de preços ao consumidor amplo (ipca-ibge) como o índice de reajustamento. Vigência: 01/10/2026 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.264,40. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1807/2025 - UASG 373066 Número do Contrato: 1060/2022. Nº Processo: 54000.053273/2022-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SAO PAULO - SR(SP). Contratado: 01.117.557/0001-70 - LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o presente contrato nº 1070/2022, conforme previsão em sua cláusula 6ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07.10.2025 a 07.10.2026, nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.710,88. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1706/2026 1º Termo Aditivo AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 186/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A Associação Entre Amigos - assentra. PROCESSO: 54000.010570/2025-01. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - O PLANO DE TRABALHO, incluindo a construção de 20 (vinte) famílias com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras unidades habitacionais, sendo: Projeto de Assentamento Egídio Brunetto II, localizado no município de Altair/Guaraci a serem atendidas com o crédito habitacional, conforme novo Plano de Trabalho . DATA DE ASSINATURA: RONALDO JOSE RIBEIRO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E ELISETE ALV ES MONTORO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.007025/2024-33. Pregão Eletrônico nº 90.019/2025. Ata de Registro de Preços nº 03/2026, Contrato nº 056/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de 132 (cento e trinta e duas) poltronas, para os Edifícios da CONAB, no Distrito Federal. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 02/10/2026. O valor do Contrato: R$ 199.320,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos e vinte reais). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Lei 13.303, de 30/06/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso: 105000052, Natureza da Despesa: 449052, Plano Interno ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho 2026NE2360 de 10/09/2026. Assinam pela Conab: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor - Presidente e HERMÉZIO SERRANO FILHO, Diretor Executivo, Substituto, da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: JORDANO CASTRO NASCIMENTO, Sócio - Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 21440.000360/2025-69, 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Prius Informador Jurídico Ltda, CNPJ: 03.361.851/0001-58. Objeto: prorrogação do prazo de vigência em conformidade com a Cláusula Segunda e o reajuste pela variação do IPCA/IBGE em conformidade com a Cláusula Décima Quarta. Valor anual estimado do Contrato: R$ 1.179,84 (mil cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho nº 2026NE000575. Vigência de 15/11/2026 a 15/11/2027. Fundamento Legal: Artigos 488 a 498 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/09/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e Thaise dos Santos Figueiredo - Gerente de Finanças e Administração, Substituta; Assina pela Contratada: Marlon de Oliveira - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorização de Contratação Direta por Dispensa de Licitação. Processo Conab n.º 21445.004839/2025-12. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004688/2025-12 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 45618300, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 54246281, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 56134262, as LISTAS DE VERIFICAÇÕES SEI N.ºs 52771706 e 56059941, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 036/2026 (ID. SEI N.º 53072211) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa J & L Indústria Soluções Integradas Ltda., CNPJ nº 00.937.462/0001-30, objetivando ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para uso dos empregados da Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 54246281.O valor da contratação é de R$5.654,70 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato. A presente autorização constitui ato de governança das contratações públicas, permanecendo sob a responsabilidade das unidades técnicas demandante e de contratações, bem como da assessoria jurídica competente, quando cabível, a verificação da regularidade técnica do objeto, da adequação dos artefatos de planejamento, da conformidade jurídica do procedimento e do integral atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis. PAULA CRISTINA DA SILVA Superintendente Regional Substituta AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Conab nº 21445.004830/2025-13. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004830/2025-13 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 46562541, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI .º 52172553, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 53765036, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 004/2026 (ID. SEI .º 52139701) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa MONTREAL INTERMEDIAÇÕES LTDA., CNPJ 62.892.285/0001-70, objetivando ao fornecimento de 02 (dois) pulverizadores de rodas para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 52172553.O valor da contratação é de R$19.382,46 (dezenove mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data da assinatura do contrato. LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT Superintendente Regional