DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500022 22 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS OBJETO: Adesão dos Municípios ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026 . .EXTRATOS DE ADESÃO . .Nº Termo de Adesão .Nº Processo .UF .Município .Prefeito (a) Municipal .CPF . .02883/2026 .71000.115908/2012-15 .BA .SANTO AMARO .FLAVIANO ROHRS DA SILVA BOMFIM .784 *** *** 15 . .02840/2026 .71000.068673/2026-52 .MS .JA R D I M .JULIANO DA CUNHA MIRANDA .931 *** *** 00 . .02858/2026 .71000.070139/2026-14 .PB .CO N DA D O .CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO .031 *** *** 41 . .02845/2026 .71000.069078/2026-34 .PB .SANTANA DE MANGUEIRA .MARINA DONÁRIA ALVARENGA DE LACERDA .134 *** *** 55 . .02814/2026 .71000.065762/2026-47 .PB .J E R I CÓ .KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO .805 *** *** 49 . .02859/2026 .71000.070375/2026-22 .PB .SÃO JOSÉ DE PRINCESA .JULIANO DINIZ MORAIS .053 *** *** 07 . .02863/2026 .71000.070819/2026-20 .PB .SÃO VICENTE DO SERIDÓ .ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO .055 *** *** 46 . .02850/2026 .71000.069114/2026-60 .PB .CALDAS BRANDÃO .FABIO ROLIM PEIXOTO .023 *** *** 31 . .02864/2026 .71000.079322/2013-52 .PB .I M AC U L A DA .ALDO LUSTOSA DA SILVA .023 *** *** 82 . .02820/2026 .71000.066214/2026-34 .PB .SÃO JOSÉ DE PIRANHAS .SANDOVAL VIEIRA LINS .046 *** *** 60 . .02874/2026 .71000.078352/2026-66 .PB .BARRA DE SANTANA .CLEOCÉLIO NAZARENO BARRETO .027 *** *** 36 . .02861/2026 .71000.070746/2026-76 .PB .V Á R Z EA .PAULO NÓBREGA DE MEDEIROS .010 *** *** 03 . .02853/2026 .71000.069690/2026-15 .PB .C A BAC E I R A S .RICARDO JORGE DE FARAIS AIRES .308 *** *** 91 . .00038/2026 .71000.069324/2021-43 .PB .LO G R A D O U R O .JOSÉ MARINALDO DA CRUZ .631 *** *** 06 . .02886/2026 .71000.080726/2026-11 .PB .SOUSA .HELDER MOREIRA ABRANTES DE CARVALHO .045 *** *** 85 . .02856/2026 .71000.069860/2026-53 .PB .P A S S AG E M .ROZÂNGELA FERREIRA SILVA .049 *** *** 01 . .02855/2026 .71000.079518/2013-47 .PE .IBIMIRIM .JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA .041 *** *** 70 . .02857/2026 .71000.070037/2026-91 .PE .I T AC U R U BA .OLEGÁRIO JUNIOR CANTARELLI .755 *** *** 49 . .02870/2026 .71000.071631/2026-07 .PE .GOIANA .MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA .247 *** *** 25 . .02865/2026 .71000.071450/2026-72 .PE .G R AV AT Á .JOSELITO GOMES DA SILVA .269 *** *** 87 . .02868/2026 .71000.071510/2026-57 .PI .SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA .ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES .876 *** ***20 . .02869/2026 .71000.000549/2013-75 .PI .PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ .SAULO VINICIUS RODRIGUES SATURNINO .035 *** *** 83 . .02866/2026 .71000.071461/2026-52 .PI .AC AU Ã .REGINALDO RAIMUNDO RODRIGUES .714 *** *** 04 . .02880/2026 .71000.079731/2026-73 .PI .CONCEÇÃO DO CANINDÉ .DIOGO JANES DE OLIVEIRA .011 *** *** 46 . .02884/2026 .71000.080068/2026-50 .PI .ANGICAL DO PIAUÍ .BRUNO FERREIRA SOBRINHO NETO .003 *** *** 09 . .02867/2026 .71000.071501/2026-66 .PI .NOSSA SENHORA DE NAZARÉ .JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES .776 *** *** 97 . .02733/2026 .71000.079283/2013-93 .SE .SANTA ROSA DE LIMA .JANÍLSON ALVES DOS ANJOS .116 *** *** 72 . .02827/2026 .71000.066812/2026-11 .SE .SERRA .WEVERSON VALCKER MEIRELES .124 *** *** 61 . .02837/2026 .71000.067980/2026-16 .SP .BOITUVA .EDSON JOSÉ MARCUSSO .984 *** *** 15 . .02882/2026 .71000.079842/2013-65 .SP .MOGI MIRIM .PAULO DE OLIVEIRA E SILVA .201 *** *** 00 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO N.º 31/2026 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.007590/2026-83. Pregão N.º 90020/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 02.295.223/0001-59 - SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, através de ata de registro de preços, com objetivo de adequação, adaptação e revitalização da infraestrutura predial, elétrica, pavimentação, coberturas, de refrigeração e climatização, nos termos da tabela constante no Anexo I - D deste termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Campus de Duque de Caxias, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, n.° 50, Xerém, Duque de Caxias - RJ, bem como escritório situado no prédio do Banco Central do Brasil, na Av. Presidente Vargas, n.º 730 - 7° andar - Rio de Janeiro - RJ e em outros locais que o INMETRO venha a ocupar, na região metropolitana do TRo de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2026 a 28/02/2027. Valor Total: R$ 780.048,22. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.002482/2024-99. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 25.193.874/0001-33 - FATOR PRODUCOES MARKETING E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços para eventos, compreendendo serviços de tradução simultânea, interpretação em libras, fornecimento de coffee-break, fotografia, filmagem, decoração, fornecimento de materiais impressos e promocionais (compreendendo sua produção, seu transporte até o local de realização do evento, sua instalação temporária e remoção ou recolhimento), com disponibilização dos recursos humanos e fornecimento dos equipamentos necessários à plena prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação não exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 265.380,66. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.014832/2026-21. Inexigibilidade Nº 93/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: RODRIGO JOSE AVILA CARTAXO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 29/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.017525/2026-01. Inexigibilidade Nº 76/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: KISSYLA CHRISTINE DUARTE LACERDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.017527/2026-91. Inexigibilidade Nº 77/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: LAIS PICANCO SOUZA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.016383/2026-56. Inexigibilidade Nº 73/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: JULIANA EDI DE PAULI INOCENTE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).