DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500023 23 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.218274/2026-75 ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 0248435-P98184-R0-00 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNOPS/21588 - Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos. CONTRATANTE: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - CNPJ nº 20.088.478/0001-22. CONTRATADO: ALINE AGRA DA SILVA, CPF nº .106.627-*. OBJETO: Atuar como consultor nacional em saúde, segurança, meio ambiente e social será responsável por apoiar tecnicamente os projetos de infraestrutura em andamento, conforme necessário. VIGÊNCIA: Até 30/092026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). SIGNATÁRIOS: SARA DE SOUZA, Representante-residente adjunta do UNOPS no Brasil e ALINE AGRA DA SILVA, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026. COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 25/09/2026, ao Instrumento código 930033. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE MARILIA, CNPJ nº 44477909000100. Prorrogação da vigência e ajuste do Plano de Trabalho do Convênio. Valor Total: R$ 159.941,49, Valor de Contrapartida: R$ 9.941,49, Vigência: 26/09/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2022. Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, CPF nº .492.427-, Convenente: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, CPF nº .367.778-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2026 ao Termo de Fomento nº 977423/2025. Processo: 00135.219440/2025-70 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, inscrita no CNPJ sob nº 68.604.560/0001-99. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 07/2026 ao Termo de Fomento nº 917418/2021. Processo: 00135.222400/2021-81 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 1.123.360,00 (um milhão, cento e vinte e três mil trezentos e sessenta reais). Vigência do TA: 15/10/2026 a 02/03/2027. Data de Assinatura: 01/10/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: ALIANCA N AC I O N A L LGBTI, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Diretora-Presidenta. RENATO CESAR CANI. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 978024. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: FUNDO POSITIVO, CNPJ nº 21830217000107. Solicitação de ajuste de plano de trabalho e prorrogação de vigência, do Termo de Fomento nº 978024, alterando o término da vigência de 29 de setembro de 2026 para 28 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/09/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/09/2025. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: HARLEY HENRIQUES DO NASCIMEN T O, CPF nº .709.965-*. original. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 17/11/2026 a 17/02/2027. Data de Assinatura: 02/10/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ Substituto, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Presidenta. RENATO CESAR CANI - Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.