DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500024 24 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Subcomitê Técnico de Planejamento de Compras e Contratações Centralizadas O Subcomitê Técnico de Planejamento de Compras e Contratações Centralizadas - STPCC, vinculado à Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em formato híbrido, com a finalidade de apresentar e discutir a modelagem da futura contratação de serviço de outsourcing logístico - tecnológico, para fins de suprimento de materiais, insumos e equipamentos para os laboratórios das Instituições Federais de Ensino, bem como colher contribuições e sugestões dos interessados para o aperfeiçoamento dos documentos que integram a fase preparatória da contratação. Dia e horário: 19 de OUTUBRO de 2026, das 10h00min às 13h00min. Endereço: Auditório do Edifício Sede do Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios Bloco L - Brasília - DF. Para subsidiar a participação dos interessados, serão disponibilizados previamente os documentos que integram a fase preparatória da contratação, os quais poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/licitacoes/2026, bem como será disponibilizado, na data de realização do evento, o link para participação na modalidade virtual. GLEISSON CARDOSO RUBIN Gerente de Projeto RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9001/2025 DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 23123.003451/2024-93 Objeto: Contratação de 3 (três) empresas de comunicação, prestadoras de serviços de Marketing Promocional / Live Marketing, para atender o Ministério da Educação. O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela designada pela Portaria nº 18, de 22 de abril de 2026, torna pública a DECISÃO DE RECURSO relativa aos trâmites realizados na 2ª Sessão Pública, realizada em 21/07/2026, onde NEGA PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas licitantes Agência Kabe Ltda, DePonto Agência Ltda e KM Live Marketing e Agency Entertainment Ltda e DÁ PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da empresa Promova CO Promoções, Eventos e Serviços Ltda, no sentido de alterar a pontuação no subquesito clientes tendo atendido com a pontuação máxima, corrigindo a pontuação de 8 para 10 e no subquesito atuação (nos últimos 5 anos) participação em eventos com o governo Federal ou Estadual tendo atendido com 3 ou mais eventos, corrigindo a pontuação de 0 para 0,5, conforme análise da Subcomissão Técnica, ficando a seguinte ordem de classificação final : . Classificação Final Empresa Nota . . . . . . .1 .RED DOOR ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA .94,57 . .2 .ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA .91,30 . .3 .BFERRAZ COMUNICAÇÃO PROMOCIONAL LTDA .90,67 . .4 .KM LIVE MARKETING E AGENCY ENTERTAINMENT LTDA .84,27 . .5 .AGÊNCIA KABE LTDA .83,88 . .6 .DEPONTO AGÊNCIA LTDA .83,33 . .7 .AGÊNCIA TERRUÁ LTDA .82,67 . .8 .ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA .81,67 . .9 .SANTAFÉ IDEIAS INTELIGENTES E MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA .80,97 . .10 .MONUMENTA COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIAS SOCIAIS LTDA .79,50 . .11 .PROMOVA CO PROMOÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA .78,08 . .12 .SALT MARKETING DE PERFORMANCE LTDA (AGÊNCIA SALLERO) .76,99 . .13 .TROUPE BRASIL LTDA .76,26 A decisão será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/mec/pt-br/licitacoes/2025/concorrencia-no-90001-2025 As licitantes ficam convocadas para a 3ª sessão pública para abertura dos invólucros nº 4 (Proposta de Preço) e nº 05 (Documentação de Habilitação), bem como para os demais procedimentos previstos no subitem 17 do Edital, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2026, às 9h30 horas, no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF. RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Presidente da Comissão Especial de Contratação INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EDITAL Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, torna público este Edital com as normas e os procedimentos necessários para a realização do processo de matrículas novas na escolarização do IBC para o ano letivo de 2027. A escola do IBC, sob a responsabilidade do Departamento de Educação (DED), oferece escolarização a pessoas com deficiência visual nas seguintes etapas da Educação Básica: Educação Infantil - pré-escola (de 4 a 5 anos e 11 meses de idade em 31 de março de 2027), Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular. O preenchimento das vagas ocorrerá mediante as seguintes etapas do processo seletivo, esta ordem: a) avaliação médica oftalmológica; b) avaliação biopsicossocial e pedagógica da Equipe Multiprofissional; e c) análise das avaliações pela Comissão de Análise Documental do Processo Seletivo. A Secretaria-Geral do IBC convocará cada candidato, inscrição, através de telefone e/ou e-mail, para, mediante agendamento prévio, realizar avaliação médica oftalmológica e avaliação da Equipe Multiprofissional, sendo obrigatória a presença do candidato e seu responsável (quando menor de idade). As inscrições para deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Geral do IBC, em dias úteis, das 8h às 15h, ou de forma eletrônica pelo formulário disponível no link, https://docs.google.com/forms/d/1vejU75oOjJeQQwy7uib9xXG- HpD0UBN86GM7_ 07tG7o/edit com início em 01 de outubro de 2026, a partir das 8h, e término em 31 de outubro de 2026, às 15h. Cronograma: Período de Inscrição: das 8h do dia 01/10/2026 até 15h do dia 31/10/2026 Avaliação Oftalmológica: de 19/10/2026 até 13/11/2026 Equipe Multiprofissional: de 03/11/2026 até 27/11/2026 Período de Matrícula: de 07/12/2026 até 18/12/2026 Os interessados deverão tomar conhecimento do inteiro teor do Edital nº 37/2026 e acompanhar as publicações dos resultados das etapas, das convocações e das divulgações das demais comunicações correlatas através do site institucional do IBC: www.ibc.gov.br. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153010 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 23063.001616/2022-82. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 24.465.407/0001-52 - INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON. Objeto: Onde se lê: 2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, considerando o custo unitário de R$ 41,00 (quarenta e um reais) por candidato pagante. Leia-se: 2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, considerando o custo unitário de R$ 42,74 (quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) por candidato pagante. Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.283,20. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 34/2026 - UASG 153015 Nº Processo: 23062.044154/2026-21. Dispensa Nº 271/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 14.507.148/0001-21 - BAR E RESTAURANTE DA AMIZADE LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de apoio de alimentação, por meio da exploração do serviço comercial de cantina / lanchonete no campus leopoldina do cefet-mg, cumulada com a concessão onerosa de uso de bem imóvel localizado na rua josé peres 558 - centro - leopoldina - mg - brasil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/10/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 19.410,16. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).