DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.001020/2025-15. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ADILÓ ANGELO DIDOMENICO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, ADRIANO MACIEL BOAVENTURA e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO ESPECIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul". PARTES: O Município de Caxias do Sul/RS e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: a República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.001020/2025-15. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ADILÓ ANGELO DIDOMENICO; pela CAF, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CARLOS FRANCISCO CHARME FUENTES; e pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO Nº CBR 1196 01 V ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº CBR 1196 01 V. FINAL I DA D E : Financiamento do "Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável ". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB (MDIR) e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD. PROCESSO Nº: 17944.004263/2025-05. VALOR TOTAL: US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pela AFD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, DOMINIQUE HAUTBERGUE e como Testemunha, o Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada da França no Brasil, M. BRICE FODDA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Mauá - SP, na qualidade de convenente, representado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Mauá - SP a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo Município: 01/10/2026; b) pela PGFN: 02/10/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Mauá - SP, CNPJ nº 46.522.959/0001-98, o Sr. Matheus Martins Sant'Anna, Secretário de Assuntos Jurídicos. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). GLADYO GONCALVES VIDAL. 2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA: 28/09/2026; b) pela PGFN: 02/10/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA, CNPJ nº 07.299.589/0001-10, o(a) Sr(a). GLADYO GONCALVES VIDAL, PRESIDENTE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - SEGUNDA REGIAO (ES/RJ/MG), na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). LUCAS CUBA MARTINS. 2. OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - SEGUNDA REGIAO (ES/RJ/MG) a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - SEGUNDA REGIAO (ES/RJ/MG): 30/09/2026; b) pela PGFN: 02/10/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - SEGUNDA REGIAO (ES/RJ/MG), CNPJ nº 29.418.027/0001-80, o(a) Sr(a). LUCAS CUBA MARTINS, Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10951.104250/2023-27. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é o reajuste de preço referente ao contrato nº 02/2023, fixado em 4,91% conforme variação do índice de custo de tecnologia da informação (ICTI), com efeitos financeiros a partir de 01/06/2025. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.286.661,56. Data de Assinatura: 14/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 10951.102325/2021-73. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização do reajuste de preços relativo ao contrato nº 28/2021, fixado no percentual de 5,404390%, dentro dos limites de variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA/IBGE) período de junho/2024 a maio/2025, cujo efeitos financeiros iniciam a partir de junho de 2025. Vigência: 27/07/2021 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.013,86. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10951.102117/2023-36. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é o reajuste de preço referente ao contrato nº 10/2023, tendo em vista a variação acumulada em 3,7494%, com efeitos financeiros retroativos a partir de 21 de novembro de 2025. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.438.679,29. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000628/2026-23. Inexigibilidade Nº 312/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 00.000.208/0001-00 - BANCO DE BRASILIA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação contínua dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela Receita Federal do Brasil, compreendendo o acolhimento, validação, processamento, prestação de contas e repasse financeiro relativos a: Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, Documento de Arrecadação do eSocial - DAE e Guia da Previdência Social - GPS, conforme especificações do objeto estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso IV. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2031. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000807/2026-61. Inexigibilidade Nº 317/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 02.398.976/0001-90 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SISPRIME DO BRASIL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação contínua dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela Receita Federal do Brasil, compreendendo o acolhimento, validação, processamento, prestação de contas e repasse financeiro relativos a: Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, Documento de Arrecadação do eSocial - DAE e Guia da Previdência Social - GPS, conforme especificações do objeto estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso IV. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2031. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 22/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 170010 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo, com fundamento no art. 107 da lei nº 14.133/2021, sem modificar seu objeto nem seu equilíbrio econômico-financeiro, prorroga sua vigência de 04/10/2026 para 25/10/2026.. Vigência: 24/11/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.945.740.579,16. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2026 A Comissão Regional de Licitação da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 0200100/0002/2026. Mercadorias: Veículos, Motocicletas, Notebook, Tablet, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som, artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Minérios de Cobre e Manganês, Pneus e etc. Período de Apresentação das Propostas: De 03/11/2026 às 08h00 horário oficial de Brasília) até 09/11/2026 às 20h00 (horário oficial de Brasília). Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 10/11/2026 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 10/11/2026 às 10h00. Endereço: Local: Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação. Exposição das Mercadorias: A partir do dia 30/10 à 09/10/2026, nos locais e horários indicados no Edital. Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123 e (91) 99379-9233. Belém - PA, 1º de outubro de 2026. ÁLVARO LUIZ PINTO NETO Agente de Contratação