DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500126 126 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contratado: ESPACO AVNI SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 47.711.124/0001-49. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Prestação de assistência em serviços de Clínica Multiprofissional para Autistas (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. Contratado: ESPACO LURIA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ 54.584.247/0001-21. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Prestação de assistência em serviços de Clínica Multiprofissional para Autistas (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. Contratado: ELRD ATENDIMENTO PSICOLOGICO LTDA, CNPJ 48.173.482/0001-08. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Prestação de assistência em serviços de Clínica Multiprofissional para Autistas (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. Contratado: LIMALE CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ 62.165.075/0001-80. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Prestação de assistência em serviços de Cardiologia, Clínica Médica | Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Radiologia e Diagnóstico por Imagem aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATADO: FONOPAN - CLINICA DE TERAPIAS ESPECIAIS COMMUNICARE LTDA; CNPJ: 54.844.837/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de especialidade FONOAUDIOLOGIA. CONTRATADO: CHIODI E CHIODI FISIOTERAPIA LTDA ME; CNPJ: 13.064.962/0001-56; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO de Representante Legal, ALTERAÇÃO de Razão Social, ALTERAÇÃO de Nome Fantasia e ALTERAÇÃO de Endereço. CONTRATADO: IOR INSTITUTO DE ODONTOLOGIA RODRIGUES LTDA; CNPJ: 53.359.524/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO de Endereço. CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS AVISOS DE REVOGAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL FLUMINENSE, RJ - 2595, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTÉRICA SORTE REAL LTDA,código 190053585, CNPJ nº 05415780000154, localizada na AV DOM PEDRO II, LOJA 05, CE N T R O, PORTO RELA, RIO DE JANEIRO / RJ, CEP 27570-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. MARCELO HENRIQUE BRANCO ALBUQUERQUE SUPERINTENDENTE DE REDE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE DE GOIAS, GO - 2635, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA MINHA SORTE LTDA - ME ,código 80200010, CNPJ nº 11031243000103, localizada na Av Louzimar de Oliveira, QD 19, LT14, centro, São Luiz do Norte/GO. CEP: 76.365-000., de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025. VALCEDIR VICENTE ROSA SUPERINTENDENTE DE REDE GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 999302/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ-SP, CNPJ 44.498.467/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 406.000,00; dos recursos: R$ 390.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000256, de 03/06/2026, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 30/09/2026 Sérgio Amadeo e CARLOS ALBERTO VARASQUIM. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAGMW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAVES/PA, CNPJ: 04.888.111/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CHAVES/PA; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.633,66; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG: 175004, Gestão: 2026, Programa de Trabalho: 5600020260023, NE: 2026NE002434, de 01/09/2026, e R$ 975,66 de contrapartida. Vigência 36 meses - 01/10/2026 - LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e JOSÉ RIBAMAR SOUSA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAGIQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB, CNPJ 08.787.236/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E A REFORMA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E CULTURA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 000, Programa de Trabalho 13392512520ZF0001, NE 2026NE000330, de 27/08/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2029 - 09/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e JUCIAN JAD DO AMARAL COSTA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAGAL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA- MG, CNPJ 18.338.194/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E BENS PERMANENTES DESTINADOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL DONA GLORITA E À REALIZAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS FINALÍSTICAS, EDUCATIVAS, LITERÁRIAS E DE FOMENTO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 196.000,00; dos recursos: R$ 194.931,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0001, NE 2026NE000320, de 21/08/2026, e R$ 1.069,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 01/10/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Mauricio dos Reis Domingos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAGMT/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS-AL , CNPJ 12.251.450/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS - AL; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 787.524,27; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002431, de 01/09/2026, e R$ 7.797,27 de contrapartida. Vigência 36 meses - 29/09/2026 DENISE DE SOUZA DOS SANTOS e LEONOR MELO MONTEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Compromisso nº 973982/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO/AM, CNPJ 50.690.575/0001-51. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Cláusula Terceira, Subcláusula Quarta, e Cláusula Décima Nona, inciso III, do Termo de Compromisso 973982/ 2025, bem como art. 13, §4º, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024, em razão do não atendimento das condições suspensivas no prazo estabelecido no instrumento.. Data: 30/setembro/2026 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 7AAEFR/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR, CNPJ 75.771.287/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JORDÃO BELEZE E DA PRAÇA JOSÉ DECINEO CATANEO (BINHA) NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA/PR; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 770.000,00; dos recursos: R$ 750.486,99, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000416, de 23/07/2026, e R$ 19.513,01 de contrapartida. Vigência 30/08/2029 - 29/09/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e ANA LÚCIA DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 7AAGIJ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE UMUARAMA-PR, CNPJ 76.247.378/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL CULTURAL MOVCEU PARA O MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR; Programa Territórios da Cultura; Valor: R$ 633.231,00; dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512500VF0001, NE 2026NE000327, de 27/08/2026, e R$ 48.436,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e ANTONIO FERNANDO SCANAVACA. Contrato de Repasse nº 7AAFXF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA-PR, CNPJ 81.044.984/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002380, de 19/08/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ GUSTAVO MAIOR BONO. Contrato de Repasse nº 7AAFWY/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA-PR, CNPJ 81.044.984/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002373, de 19/08/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ GUSTAVO MAIOR BONO. Contrato de Repasse nº 7AAGEL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA-PR, CNPJ 81.044.984/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 479.861,95; dos recursos: R$ 471.845,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002399, de 25/08/2026, e R$ 8.016,95 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ GUSTAVO MAIOR BONO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 7AAEIG/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE HARMONIA-RS, CNPJ 91.693.283/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À CASA DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE HARMONIA/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 397.442,85; dos recursos: R$ 391.257,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000445, de 24/07/2026, e R$ 6.185,85 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 Iuri Jadovski e Ernani Jose Forneck. Contrato de Repasse nº 7AAEUQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMIGRANTE-RS, CNPJ 92.454.776/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 503.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002074, de 04/08/2026, e R$ 15.671,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 Iuri Jadovski e Germano Stevens. Contrato de Repasse nº 7AAFJF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMIGRANTE-RS, CNPJ 92.454.776/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 503.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002187, de 11/08/2026, e R$ 15.671,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 Iuri Jadovski e Germano Stevens. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AADGE/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADAN-RO, CNPJ 04.793.055/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Fortalecer a política pública de identificação civil no Estado de Rondônia por meio do custeio de ações voltadas à ampliação da capacidade operacional, à modernização e ao aprimoramento da gestão dos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional; Programa Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.900.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 200476, Gestão 00001, Programa de Trabalho 21H5, NE 2026NE00000, de 09/07/2026, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 30/09/2026 SIMON TUPAC A LV A R EZ CATALAN e JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHA e MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS.