DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: taxa de ocupação de 2% do valor do terreno Lavratura do Contrato/Ato: em 02/10/2026, na SPU/PB. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05062.000292/2003-21 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE APOIO AS CIDADES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS OBJETO: Número do RIP: 1759 0100004-10; Localização: RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, nº S/N , PRES COSTA E SILVA, Mossoró, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 3.328,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 401.580,64 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional Conjunto Habitacional Marisa Letícia Lula da Silva, para atendimento à 48 famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:48,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 02.10.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.031700/2025-11 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS OBJETO: Número da utilização: 000199220005; Localização: Rua RIVADAVIA CORREA, nº 60 Prédio, CENTRO, Santana do Livramento, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 490,84 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 487,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 430.473,76 FINALIDADE: Guarda Provisória à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado do Rio Grande do Sul - UNISOL/RS do imóvel com a finalidade exclusiva de proteção, vigilância, limpeza, conservação, conserto do telhado, saneamento das patologias identificadas no relatório de vistoria (SEI n°62389966), além da realização de reparos emergenciais previamente autorizados pela SPU/RS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 02.10.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.140189/2023-77 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE PROMOCAO E INCLUSAO SOCIAL 26 DE JULHO OBJETO: Número do RIP: 6371 0101465-99; Localização: AVENIDA NOVE DE ABRIL, nº S/N C/C ESTRADA VERGUEIRO, VILA NOVA, Cubatão, São Paulo ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 6.480,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.554.699,98 FINALIDADE: Execução de empreendimento habitacional de interesse social (HIS) com a construção de cerca de 164 (cento e sessenta e quatro) unidades habitacionais, denominado "Edifício Residencial Cubatão I", e cerca de 161 (cento e sessenta e uma) unidades habitacionais, denominado "Edifício Residencial Cubatão II". FAMÍLIAS BENEFICIADAS:325,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 02.10.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4/2026 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, designada por meio da Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.544, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 32, inciso IV e § 1º, inciso III, da Instrução Normativa SPU/MGI nº 304, de 30 de julho de 2026, notifica MOACIR SOTERO DOS SANTOS NETO, inscrito no CPF sob o nº *.182.811-, cuja ciência não pôde ser confirmada após tentativas de notificação pessoal, postal e eletrônica, tendo a correspondência postal sido devolvida após três tentativas de entrega, com o registro "Ausente", da lavratura do Auto de Infração nº 4/2026 (SEI nº 62329071) e do teor do Ofício SEI nº 88713/2026/MGI (SEI nº 62857998), constantes do Processo MGI/SEI nº 19739.022529/2026-25. O Auto de Infração refere-se à instalação de estruturas e equipamentos, sem autorização da SPU/TO em área da União, situada na Ilha do Travessão, no Município de Brejinho de Nazaré/TO. Foram aplicadas multa e ordem de demolição e/ou remoção das estruturas e dos equipamentos instalados. O autuado poderá apresentar defesa administrativa no prazo de 10 (dez) dias úteis e deverá cumprir a ordem de demolição e/ou remoção no prazo de 30 (trinta) dias, ambos contados da publicação deste edital, nos termos do art. 34, incisos II e III, da Instrução Normativa SPU/MGI nº 304, de 2026. A multa terá novo débito a cada 30 dias enquanto persistir a infração, conforme o art. 16, § 4º, da referida Instrução Normativa. O pedido de acesso aos autos, a defesa administrativa e os documentos destinados à comprovação do cumprimento da ordem poderão ser protocolados pessoalmente na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, situada na Avenida Siqueira Campos, Quadra ACSU SO 10 (101 Sul), Lote 3, Edifício Carpe Diem, 7º andar, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77015-002, ou por meio do Portal de Serviços da SPU, disponível em https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br. A ausência de manifestação não impedirá o prosseguimento do processo administrativo nem a adoção das providências cabíveis. Palmas - TO, 2 de outubro de 2026. LARANNA PRESTES CATALÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 294/2026 / Número do processo: 12600.000377/2026-26 / Objeto: Contratação de serviços de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender os prédios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos órgãos que integram Centro de Serviços SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS Compartilhados ColaboraGov, situados no Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:30. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17060705002942026 RICARDO DA SILVEIRA PORTO Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia - CSETE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170207 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10283.100273/2021-11. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 24.920.448/0001-91 - C. NEVES DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.192,44. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170214 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10280.000103/2024-18. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGInº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/10/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.434,00. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170153 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13068.100306/2021-65. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 14.983.004/0001-41 - PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Proceder à alteração qualitativa do contrato, com a inclusão, na cláusula nona referente às obrigações do contratado, relativas ao cumprimento de deveres relacionados ao Termo de Sigilo e Confidencialidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e do percentual de vagas reservadas, nos termos do Decreto nº 11.430/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 02/10/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.880.781,80. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 10768.000065/2025-01. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: Em cumprimento ao decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026 , que trouxe a obrigatoriedade da inclusão do benefício de reembolso do auxílio-creche no contrato. O benefício possui natureza indenizatória e consiste no reembolso de despesas com creche ou pré-escola no valor de r$ 526,64 por dependente, por mês. Terão direito todos os colaboradores alocados no contrato que possuam filho, enteado ou criança sob guarda judicial com idade de até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses. com o reembolso do auxílio-creche o valor contrato mensal passou de r$ 535.833,33 ( quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) para r$ 549.507,84 (quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência: 01/10/2026 a 31/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.970.470,40. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170114 Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 10768.000414/2025-87. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Em cumprimento ao decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026 , que trouxe a obrigatoriedade da inclusão do benefício de reembolso do auxílio-creche no contrato. O benefício possui natureza indenizatória e consiste no reembolso de despesas com creche ou pré-escola no valor de r$ 526,64 por dependente, por mês. Terão direito todos os colaboradores alocados no contrato que possuam filho, enteado ou criança sob guarda judicial com idade de até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses. com o reembolso do auxílio-creche o valor contrato mensal passou de r$ 95.137,56 ( noventa e cinco mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos ) para r$ 96.646,20 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).. Vigência: 01/10/2026 a 30/04/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.798.772,00. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).