DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500131 131 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170175 Nº Processo: 10264.205033/2026-44. Pregão Nº 33/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 19.762.424/0001-11 - AJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de engenharia para execução de recuperação das estruturas civis e elétricas no pavimento térreo da srte /rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$ 170.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 243001 Número do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 00100.003276/2021-54. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 11/2022, mediante aplicação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, correspondente a 4,58%, com efeitos financeiros a partir de 05/10/2025, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Sexta do Contrato. O valor global anual estimado do contrato passa de R$ 1.447,20 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) para R$ 1.513,48 (mil quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos), a partir de 05/10/2025. Data de Assinatura: 01/10/2026. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 258, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO PROCESSO Nº 424.302903/2026-99 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições previstas no art. 19 do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e no art. 65 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Portaria nº 2.058, de 20 de setembro de 2017, do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e no item 17.1 do Edital ESAF nº 59, de 25 de setembro de 2017, e, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1024925- 33.2018.4.01.3400, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 03118/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, NUP nº 00424.302903/2026-99, resolve: I - DIVULGAR o resultado final do concurso público supracidado, exclusivamente para o candidato abaixo indicado: . .Class .Insc. .Nome .NObjetiva.1 .NObjetiva.2 .N FO b j . .NDisc .NTit .NFinal . .56-A .0014194 .DIEGO DIOGENES FERNANDES .28,00 .48,00 .76,00 .62,35 .0,00 .138,35 II - INCLUIR, em definitivo, o candidato DIEGO DIOGNES FERNANDES no ANEXO I, Candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos nos termos da Lei nº 12.990/2014, do Edital (ESAF) Nº 27, de 27 de março de 2018. III - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000061/2025-31. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n° 25/2025, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO D&O. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 25/2025, por um período de mais 12 (doze) meses, a contar de 21/07/2026 e término em 21/07/2027. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: KOVR SEGURADORA S.A. CNPJ: 42.366.302/0001-28. Valor do Contrato: R$ 99.772,00 (noventa e nove mil setecentos e setenta e dois reais) Assinatura: 21/07/2026. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Thiago Coelho Leão de Moura e Lohana de Lima Fita pela Contratada. Ministério da Igualdade Racial EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.003361/2026-15. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Marco/CE. Objeto: Adesão do Município de Marco/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão intermediária e as seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 1 de outubro. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto, Prefeito do Município de Marco/CE e Manoel Orleans Rios Neto, Coordenador de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002656/2026-66. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Pacujá/CE. Objeto: Adesão do Município de Pacujá/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 1 de outubro. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, Prefeito do Município de Pacujá/CE e André Gustavo Santos da Silva, Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial. GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002723/2026-42. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Baturité/CE. Objeto: Adesão do Município de Baturité/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 2 de outubro. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Herbelh Freitas Reis Cavalcante Mota, Prefeito do Município de Baturité/CE, Vanda Anselmo Braga dos Santos, Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Maria Eduarda dos Santos Venancio, Coordenadora de Política de Igualdade Racial do Município de Baturité/CE. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002332/2026-28. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Guaraciaba do Norte/CE. Objeto: Adesão do Município de Guaraciaba do Norte/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do ministério da igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 1 de outubro. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Cefas Pontes Melo, Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte/CE e Antonia Elenilda da Silva, Gestora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.003434/2026-61. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Russas/CE. Objeto: Adesão do Município de Russas/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 1 de outubro. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Savio Gurgel Nogueira, Prefeito do Município de Russas/CE e Aurélio Sandoval dos Santos de Lima, Gerente do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.003275/2026-02. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de São Fernando/RN. Objeto: Adesão do Município de São Fernando/RN ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e as seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ, e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 1 de outubro. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Genilson Medeiros Maia, Prefeito do Município de São Fernando/RN e Rennan Varley dos Santos, Coordenador de Igualdade Racial, vinculado a Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 530001 Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 59000.014606/2025-31. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 13 (treze) postos de assistente administrativo nível ii (nível superior), 5 (cinco) postos de secretário(a) executivo(a), 13 (treze) postos de técnico(a) em secretariado, 1 (um) posto de recepcionista, o que equivale a 12,48% ( doze vírgula quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, b, da lei 14.133, de 2021.