DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500132 132 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 supressão quantitativa consistente em 2 postos de assistente administrativo - nível i (médio), o que equivale a 0,58% (cinquenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. Art. 124, inciso i, b, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 30/09/2026 a 25/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.022.480,65. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 994356, Nº Processo: 59000005087202600, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MACHADO CNPJ nº 18242784000120, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Machado, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000236, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 267948, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2029, Data de Assinatura: 01/10/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MAYCON WILLIAN DA SILVA CPF nº .917.496-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAACT, Nº Processo: 59000010853202640, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAO CNPJ nº 13648241000193, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Pedrão/BA, Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.145,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 745.855,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001119, Valor: R$ 748.855,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/07/2026 a 06/07/2029, Data de Assinatura: 06/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: MARCILIO MENEZES CPF nº .196.335- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAMB, Nº Processo: 59000011045202608, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES CNPJ nº 41522251000113, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais do Município de Buriti dos Montes/Pi, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001182, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2029, Data de Assinatura: 17/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR CPF nº .987.073-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAKF, Nº Processo: 59000011000202625, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES CNPJ nº 41522251000113, Objeto: Construção de passagens molhadas em estradas vicinais no Município de Buriti dos Montes, Valor Total: R$ 1.242.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.241.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001194, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2029, Data de Assinatura: 17/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR CPF nº .987.073-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAALW, Nº Processo: 59000011039202642, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES CNPJ nº 41522251000113, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais do Município de Buriti dos Montes/Pi, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001251, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2029, Data de Assinatura: 17/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: JOSE OL AV O MARINHO DE LOIOLA JUNIOR CPF nº .987.073-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999540, Nº Processo: 59000010422202683, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS CNPJ nº 06376669000169, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Esperantinópolis/MA, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001035, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2029, Data de Assinatura: 02/10/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA CPF nº .875.983-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAKE, Nº Processo: 59000010999202695, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE CNPJ nº 07102106000145, Objeto: Construção de pequena barragem no Município de Dirceu Arcoverde/PI, Valor Total: R$ 1.529.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001200, Valor: R$ 1.528.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2029, Data de Assinatura: 24/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: WALLACE RAMON CAFE E SILVA CPF nº .778.033-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAKK, Nº Processo: 59000010998202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA CNPJ nº 41522103000107, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PEQUENA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA/PI, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001197, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2029, Data de Assinatura: 21/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM CPF nº .293.773-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAANL, Nº Processo: 59000011067202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE INHAMBUPE CNPJ nº 13647185000172, Objeto: Pavimentação de estradas Vicinais no Município de Inhambupe/BA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001164, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: HUGO CAVALCANTI REIS SIMOES CPF nº .180.585-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAANH, Nº Processo: 59000011070202683, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM CNPJ nº 82854670000130, Objeto: Pavimentação em estrada vicinais no Município de Xaxim, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001159, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2029, Data de Assinatura: 01/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE CPF nº .596.709-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAOU, Nº Processo: 59000011128202699, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA CNPJ nº 63787071000104, Objeto: Construção de Ponte no Município de Mirante da Serra/RO, Valor Total: R$ 1.912.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.002,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001202, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2030, Data de Assinatura: 10/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: JOSE CA R LO S PEREIRA DE ANDRADE CPF nº .849.072-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAUA, Nº Processo: 59000011343202690, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS CNPJ nº 04914925000107, Objeto: Implantação de ponte em estrada vicinal, Valor Total: R$ 2.772.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 862.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001222, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2030, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: SINESIO JOSE DE SOUZA CPF nº .143.472-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAVA, Nº Processo: 59000011379202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS CNPJ nº 63761993000134, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Seringueiras/RO, Valor Total: R$ 1.912.020,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.020,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001224, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2030, Data de Assinatura: 24/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ARMANDO BERNARDO DA SILVA CPF nº .857.728-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAEIM, Nº Processo: 59000013751202686, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE CNPJ nº 19904298000192, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Limoeiro de Anadia/AL,Consorciado, Valor Total: R$ 1.333.392,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.318.392,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001530, Valor: R$ 1.318.392,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2029, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA CPF nº .567.204- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAFTD, Nº Processo: 59000015918202643, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL CNPJ nº 18296699000144, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001776, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2029, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: GASPAR CARLOS FILHO CPF nº .416.486-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAFUR, Nº Processo: 59000016037202640, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPETINGA CNPJ nº 18092825000149, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamento, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 295.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001807, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2029, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CPF nº .687.867-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAXQ, Nº Processo: 59000011414202654, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA CNPJ nº 13717798000139, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Presidente Dutra/Bahia, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001396, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2030, Data de Assinatura: 22/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA CPF nº *.246.005-.