DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500137 137 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 valor total de R$ 1.693.300,00 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil e trezentos reais). Recursos oriundos do PTRES 258247, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 18/09/2026. ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos - CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF; Lucas de Jesus da Silva - Presidente da Associação. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 917019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195001. Convenente: MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO, CNPJ nº 12242020000158. I- Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento de 03/10/2026 para o dia 03/10/2027; II- Aprovar o novo Plano de Trabalho propo. Valor Total: R$ 1.790.808,48, Valor de Contrapartida: R$ 358.308,48, Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 04/10/2021. Signatários: Concedente: JOAO PAULO TAVARES PACHECO, CPF nº .768.394-*, Convenente: JORGE LUIS SILVA NUNES, CPF nº .917.404-*. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JUAZEIRO/BA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 90008/2026 - PROCESSO: 59560.000551/2026-18 A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata da contratação de empresa para executar serviços comuns de engenharia para construção de pátios para múltiplos usos, dos tipos com e sem cobertura, em municípios diversos inseridos sob a área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 2. Edital 05/10/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/ compras/edital/195011-5- 90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. Em 2 de outubro de 2026. LUCIANO GOMES DA ROCHA Superintendente Substituto 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000615/2026-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0140.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALEGRETE DO PIAUÍ, CNPJ: 73.644.700/0001-92, com sede na Rua Gregório Ramos, n. 185, Centro, Alegrete do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração., Tombamento: 371.147-3; 1 (uma) Grade Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.541-5; 2 (dois) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 370.628-2, 370.977-3; avaliados no valor total de R$ 174.113,60. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.741,14, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA , matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; VIRGÍNIA CÉLIA MAIA ALENCAR, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000705/2026-52-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0134.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 04.867.702/0001- 28, com sede na Rua Juscelino Gomes, n. 571, Centro, Campinas do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 5 (cinco) Motores de rabeta; avaliados no valor total de R$ 2.948,55. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 29,49, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; ANTÔNIO ALVES NETO, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000628/2026-31 -e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0141.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: COLÔNIA SINDICAL DE PESCADORES Z-12 DO MUNICÍPIO DE LUZILÃNDIA - PI, CNPJ: 12.175.766/0001-96, com sede na Avenida Cesário Marinho, nº 242, Igarapé, Luzilândia - PI. OBJETO: Doação de 36 (trinta e seis) Motores de rabeta; avaliados no valor total de R$ 21.229,56. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 212,30, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; DOMINGOS ARAÚJO MONTEIRO FILHO, Presidente da Associação. AVISO DE RETIFICAÇÃO No D.O.U. de 02/10/2026, nº 187, Seção 3, página 100, referente ao Processo nº 59570.000387/2026-20-e, onde se lê: "Processo nº 59570.000387/2026-20- e" e, "ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0130.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 174, 260, 2 de setembro de 2026 da 7ª Superintendência Regional", leia-se "Processo nº 59570.000632/2026-07-e e, ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0130.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 260, de 2 de setembro de 2026 da 7ª Superintendência Regional". ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0219.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS CRIADORES E DEFENSORES DA NATUREZA DE PAULINO NEVES - MA. Processo nº 59580.000752/2026-87. Bens avaliados no valor total de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais): a ) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 342.101-7. b ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0227.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Associação Comunitária de Lavradores do P.A. Santa Isabel, sediada no município de Itinga do Maranhão/MA. Processo nº 59580.000842/2026-78. Bens avaliados no valor total de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais): - 01 (um) trator agrícola sobre rodas, marca XCMG, modelo XT804-5D, chassi 1VA21AAFPS3008601, tombamento nº 403.401-6, adquirido no valor unitário de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais); - 01 (uma) carreta agrícola, marca Metal Freitas, modelo MFME-D4T, tombamento nº 403.508-6, série nº 1945, adquirida no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 332 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 23 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de outubro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Manoel Tomé da Cunha - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0231.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da ASSOCIACAO DE PESCADORES (AS), ARTESANAIS, PISCICULTORES (AS) E, PRODUTOR ES RURAIS DE TURILANDIA-MA. Processo nº 59580.000862/2026-49. Bens avaliados no valor total de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais): a ) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, Tombamento(s): 403.510-3. b ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 403.402-3. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 336 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de outubro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e GENILSON GOMES ARAUJO - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: Prestação de contas do Convênio nº 8.381.00/2019 (Transferegov n° 896014/2019). Processo: 59580.000568/2025-56-e. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício 5/2026 - 8ª/SR (peça 31) ao senhor Wallas Gonçalves Rocha, ex-prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto- MA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhor ex- prefeito, Reportamo-nos ao Convênio nº 8.381.00/2019 (Transferegov n° 896014/2019), celebrado com esse município de São Benedito do Rio Preto /MA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no referido município, no valor total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). A esse respeito, informamos que, após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica e financeiro, conforme descrito nos Pareceres Conclusivo n° 74/2025 - 8ª/GRS, Parecer Financeiro Final - nº 010/2025 -P.G.V. - 8ª/GRG/UCB, Parecer Técnico 66/2025 - 8ª/GRS e no Relatório de Acompanhamento e Empreendimento (RAE), cópias anexadas. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 15 da Portaria nº 1531/2021/CGU, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 276.775,40 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme memória de cálculo anexada. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. Informamos que, conforme o Art. 57, §5º, da Portaria Interministerial 424/2016, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial. Por fim, comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas na prestação de contas final do convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento, conforme determina o Art. 58 e Art. 59, § 9º da portaria mencionada, que possui a seguinte redação: Art. 58. O concedente deverá comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Advocacia-Geral da União quando detectados indícios de crime ou ato de improbidade administrativa. Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o seguinte: (...) § 9º Os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0002.02/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a MCS Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.657.562/0001-17. PROCESSO: nº 59580.000131/2025-12-e. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.915.080,59 (um milhão, novecentos e quinze mil, oitenta reais e cinquenta e nove centavos), representando 8,70% (oito inteiros e setenta centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 2.091.375,39 (dois milhões, noventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que representa 9,50% (nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 22,16% (vinte e dois inteiros e dezesseis centésimos por cento) de acréscimo e 24,13% (vinte e quatro inteiros e treze centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 21.746.423,53 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) para R$ 21.570.128,73 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 459 do processo n° 59580.000131/2025-12; II - À aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 467 do processo n° 59580.000131/2025-12. Em conformidade com a Resolução n.º 1076 da Diretoria Executiva, datada em 21 de setembro de 2026, constante do Processo Administrativo nº 59580.000131/2025-12-e. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL 8ª/SR CODEVASF e JADER VASCONCELOS DE MENEZES - MCS Engenharia e Construção LTDA. Assina: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da Codevasf. de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 342.355-2. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 311 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 18 de setembro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de outubro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Alessandro de Almeida Ramos - Presidente. Assina: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.