DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO:02606.000151/2011-35 ; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Jorge Veniali de Souza, CPF/CNPJ/MF sob o nº .810.45**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 920,64 (novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo da Conversão de Multas Ambientais (Sei nº 28998415): DATA DAS ASSINATURAS: 02/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2026 - SUPES-PB Processo nº 02016.000634/2026-66 A Superintendente substituta do IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para ciência do Termo de Apreensão BGX497C, lavrado em 30/03/2026, 10 aves, estando em gaiolas expostas em cercas e árvores. No ato dos recolhimentos houve a impossibilidade para a identificação das autorias, o interessado poderá comparecer, no prazo de 20 dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedade demolida por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. . .Processo nº .Termo de apreensão nº .Data do embargo .Localidade .Coordenadas Geográficas .Espécimes . 02016.000634/2026-66 BGX497C 30/03/2026 Araçagi-PB 6° 58' 22.0" S 3 canários-da-terra (Sicalis flaveola) . 35° 19' 26.0" W 1 tiziu (Volatina jacarina) . 3 golados (Sporophila albogularis) . . . . . . .3 galos-de-campina (Paroaria dominicana) 3 rolinhas (Columbina talpacoti) As espécimes foram soltas conforme consta no Termo de Soltura UCFA8BFH. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Paraíba: Av. D. Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa-PB. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193116 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02019.000409/2025-19. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO / P E . Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2026 a 01/10/2027.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 771.798,24. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 31/2026 / Número do processo: 02020.001305/2026-73 / Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação destinados à Superintendência do IBAMA/PI Unidade Técnica de 2° nível localizada no município de Parnaíba/PI. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19311705000312026 FRANCISCO MACEDO DA CRUZ Superintendente substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193183 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 02029.001911/2025-28. Dispensa. Nº 20/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O. Contratado: 34.718.301/0001-77 - WILLIAM MEDEIROS GODOI. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em continuidade dos serviços de fiscalização da obra de reforma da sede do ibama-to, em razão da não conclusão do objeto contratual da obra no prazo originalmente estabelecido decorrente da prorrogação do respectivo cronograma de execução, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", c/c art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.250,00. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO: 02070.002226/2014-51 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 20/2026 celebrado entre o(a) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. - CNPJ nº 33.000.167/0895-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 30/04/2013): R$ 42.266.434,74 (quarenta e dois milhões duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 29 de Abril de 2031 PELO EMPREENDEDOR: DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER, Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes em 30 de setembro de 2026. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO: 02070.000709/2014-11 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 19/2026 celebrado entre o(a) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. - CNPJ nº 33.000.167/0004-54 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Projeto de Desenvolvimento Integrado do Norte do Parque das Baleias (FPSO P-58), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 27/06/2013): R$ 19.560.000,00 (dezenove milhões e quinhentos e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 30 de Julho de 2031 PELO EMPREENDEDOR: DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER, Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes em 30 de setembro de 2026. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 109/2026 / Número do processo: 02070.011794/2026-86 / Objeto: Registro de preços para futura contratação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção, adequação, adaptação, conservação e melhoria das estruturas físicas das Unidades de Conservação e demais unidades do ICMBio situadas no Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos da contratação. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44303305001092026 JAQUELINE FARIA BIZZO Agente de contratação UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443034 Número do Contrato: 68/2025. Nº Processo: 02070.020347/2025-37. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 68/2025 por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 17/10/2026 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.518,28. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 443034 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02124.000169/2023-93. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RAD I O D I F U S AO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores do contrato nº 08/2023, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa R2 Radiodifusão e Telecomunicações LTDA., em decorrência da atualização dos custos de mão de obra prevista na convenção coletiva de trabalho, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigia, executados de forma contínua, no Parque Nacional da Serra da Capivara, unidade de conservação vinculada à Gerencia Regional - Nordeste. Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.240,96. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02129.000624/2026-53. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 05/2026 GR-3 Centro/Oeste firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Rodrigo Souza Guimarães. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no PARNA DE BRASÍLIA os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A : 28/07/2026, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - Gerente Regional, pelo COMPROMISSÁRIO RODRIGO SOUZA GUIMARÃES, na data de 30/09/2026. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO GERENTE REGIONAL/GR-3 Centro-Oeste