DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Considerando a deliberação ocorrida na 635ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, na qual foi reconhecida a dissolução irregular da referida empresa, restou deliberado o redirecionamento da cobrança objeto do processo administrativo sancionador acima mencionado ao ex-sócio da empresa. A apresentação do recurso ou a solicitação de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou por solicitação endereçada à Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, nº 84, 7º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040, A não apresentação do recurso e a ausência de comprovação do pagamento no prazo estabelecido implicará a inclusão automática do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e similares, e o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da ANS. DAYSE RODRIGUES NEVES Gerente de Finanças ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 . .Processo Administrativo .Ex-Sócio da Empresa Que Se Encontra em Local Incerto e Não Sabido .CPF .Município .UF .R$ Valor Principal . .33910.010304/2023-76 .Marcio Alexandrino dos Santos .XXX.313.XXX-11 .RIO DE JANEIRO .RJ .R$ 60.000,00 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ 24.331.585/0001-90. OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade e manutenção da concessão pela ANVISA do registro do medicamento DUVYZAT (givinostate), destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, processo nº 25351.166418/2025-96 no âmbito da agência, nos termos do art. 15 da RDC 205/2017, com fundamento no art. 26 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 e no art. 10 do Decreto nº 9.830/2019 e com referência ao art. 3º da RDC nº 912/2024 e arts 2º, III, 38, §§ 1º e 2º, e 40, § 1º, da RDC nº 948/2024. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 3 (três) anos contada a partir da publicação de seu extrato do DOU, nos termos do art. 3º da RDC nº 912, de 19 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2026 SIGNATÁRIOS: RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Gerente-Geral de Medicamentos, ANVISA; Richelle Cordeiro Felix, MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ 24.331.585/0001-90. Processo: 25351.918845/2026-41 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 699/2026, Processo nº 1.624/2026, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGE N T ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.772.937/0001-50. Objeto: manutenção preventiva e corretiva dos relógios de ponto eletrônico CodinReP 4000, fabricados pela Telemática Sistemas Inteligentes, tipo Registrador Eletrônico de Ponto REP-C, utilizados para registro da frequência dos colaboradores do Hospital Geral de Bonsucesso (CNPJ: 92.787.118/0024- 16), pelo período de 12 meses, prorrogável, conforme condições do contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total estimado de R$ 74.171,16 (setenta e quatro mil, cento e setenta e um reais e dezesseis centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 762/2026, Processo nº 2.037/2026, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.046.566/0001-01. Objeto: fornecimento de mão de obra para atividades de maqueiros, recepcionistas, ascensoristas e telefonistas no HGB/RJ, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente até os limites legais previstos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) do GHC, conforme condições do contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total estimado R$ 6.581.976,12 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e doze centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 713/2026, Processo nº 1.499/2026, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa NUCLEORAD SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.312.795/0001-67. Objeto: prestação de serviços em física médica voltados aos serviços de diagnóstico por imagem a ser instalada nas dependências do HOSPITAL REGIONAL DE PRONTO SOCORRO DE PELOTAS/RS (CNPJ: 92.787.118/0026-88), filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, com funcionamento ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor total estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 700/2026, Processo nº 1.705/2026, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CAM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.438.757/0001-76. Objeto: prestação de serviço continuado de fornecimento de Tronco SIP (Session Initiation Protocol), compatível com a plataforma de telefonia IP institucional baseada em Issabel/Asterisk, incluindo franquia ilimitada de minutos para chamadas locais, de longa distância nacional (LDN) e para telefonia móvel, com capacidade mínima para 50 (cinquenta) chamadas simultâneas, para o Hospital Geral de Bonsucesso (CNPJ: 92.787.118/0024-16), pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, conforme condições deste contrato. ULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 2.994,00 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais). EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 1.383/2026 Pregão Eletrônico nº 592/2026 Data da Homologação: 30/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINAS DE SHAVER E OUTROS EM COMODATO) por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição.. Valor Total: 1.134.738,48 (UM MILHAO CENTO E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 03.704.024/0001-10 ENDOTECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇ.,89.982.037/0001-76 MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITAL A R ES . Processo nº 1.781/2026 Pregão Eletrônico nº 761/2026 Data da Homologação: 29/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MEDICAMENTOS (NÃO PADRONIZADOS), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 116.863,20 (CENTO E DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 04.307.650/0012-98 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES.,94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA. CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL. Processo nº 827/2026 Pregão Eletrônico nº 341/2026 Data da Homologação: 28/09/26 Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de material imobilizado (Venoscópio, Bomba de infusão de seringa com sistema alvo controlado (TCI)), por SRP, para o período de 12 meses, prorrogável por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. . Valor Total: 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) Validade 1 mes(es). Empresas Classificadas: 07.626.776/0001-60 CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Processo nº 1.732/2026 Pregão Eletrônico nº 742/2026 Data da Homologação: 23/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MEDICAMENTOS (PADRONIZADOS), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 38.719,20 (TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 04.071.245/0001-60 LICIMED DISTR. MEDIC.,CORRELATOS PROD. MED. HOSP.,05.782.733/0001- 49 CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,06.294.126/0001-00 SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALES LTDA.,44.734.671/0022-86 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARM. LTDA., 45.107.793/0001-80 PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA. Processo nº 1.480/2026 Pregão Eletrônico nº 637/2026 Data da Homologação: 23/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de INSTRUMENTAL MEDICO HOSPITALAR (AFASTADORES, CAIXA TÉRMICA E OUTROS), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor Total: 1.640.460,72 (UM MILHAO SEISCENTOS E QUARENTA MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 02.988.857/0001-97 GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA.,06.094.249/0001-90 FISIOBLATT COMERCIAL LTDA.,07.744.539/0001-02 VITALPLAST - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES LTD.,10.807.173/0001-70 MED P OA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.,10.824.074/0001-04 ANELO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.,11.496.097/0001-91 GLADIUS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.,14.636.642/0001-96 ACTIVE MED COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES.,14.817.957/0001-30 CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITAL A R ES LTDA.,29.130.664/0001-57 FIVE MEDICAL COM DE MAT MED HOSP LTDA.,33.100.082/0005- 29 E.TAMUSSINO & CIA LTDA.,53.496.027/0001-83 P&P HOSPITALAR LTDA.,58.193.483/0001-78 SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. Processo nº 1.300/2026 Pregão Eletrônico nº 557/2026 Data da Homologação: 18/09/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de INSTRUMENTAL MÉDICO HOSPITALAR (ODONTO), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Hospital Federal de Bonsucesso.. Valor Total: 415.449,72 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) Validade 12 mes(es). Empresas Classificadas: 25.341.162/0001- 14 MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COM.,46.884.097/0001-43 GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS.,58.193.483/0001-78 SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º aditamento 740/2026 a ata de registro de preços 2.365/2025, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa STOKMETAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ. 32.597.474/0001-59. Objeto: prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 2364/25 por mais 1 (um) ano, com fundamento no art. 193 do RILC, pelo período compreendido de 03/10/2026 a 02/10/2027, sem reajuste de valores. Espécie: 1º aditamento 736/2026 a ata de registro e preços 2.338/2025, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RIO GRANDE INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ. 36.591.266.0001/01. Objeto: prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 2338/25por mais 1 (um) ano, com fundamento no art. 193 do RILC, pelo período compreendido de 30/09/26 a 29/09/27, sem reajuste de valores.