DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 30/2023 TRE/PB; Processo SEI nº 0007444- 124.2026.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONT R AT A DA : PRONTSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 10.926.785/0001-81; OBJETO: O acréscimo quantitativo de 01 (um) posto de trabalho, temporário, do serviço de Copeiragem do Contrato nº 30/2023 TRE/PB; FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, I, "b" e § 1° da Lei no 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026; SIGNATÁRIOS: Ederson de Araújo Júnior, pelo Contratante, e Diego Gonçalves de Sousa, pela Contratada. Ederson de Araújo Júnior. Secretário de Administração. 02/10/2026. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070010 TRE-PE Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 0011008-81.2022.6.17.8000. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2023. SEI 0011008-81.2022.6.17.8000, CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e ALGAR TELECOM S/A, CNPJ n. 71.208.516/0001-74. OBJETO: SUPRESSÃO de R$ 2.231,47 referente a diminuição de 41.250 minutos de ligações do item 1 e a 2.625 minutos de ligações do item 2. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea "b" e §§ 1.º e 2.º da Lei n.º 8.666/1993, e Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.164,88, para o período de 28/08/2026 a 28/02/2028. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2026NE215, de 22/01/2026; Espécie: ANU L AÇ ÃO 2026NE215, de 11/09/2026; Valor do Empenho: R$ 441,18; PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2026NE215, de 22/01/2026; Espécie: ANULAÇ ÃO 2026NE215, de 11/09/2026; Valor do Empenho: R$ 55,03. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral, e pela Contratada Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Gerente Nacional Governo e Raphael Olimpio Ferreira, Analista de Licitação. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 070006 Nº Processo: 0019357-41.2025.6.18.8000. Dispensa Nº 246/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.003.930/0001-97 - CEARA TAXI AEREO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de táxi aéreo para apoio à auditoria da votação eletrônica nas Eleições Gerais 2026 no estado do Piauí, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 186/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 02/10/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070006 Número do Contrato: 29/2026. Nº Processo: 0015482-29.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90010/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 41.258.385/0001-79 - EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativos correspondente a 24,9984% dos itens inicialmente contratados para a prestação de serviços gráficos (impressão, acabamento, embalagem e entrega de materiais gráficos destinados às eleições gerais 2026), em decorrência do aumento das necessidades operacionais da Justiça Eleitoral do Piauí. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.241,25. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 248/2026 / Número do processo: 0011017-74.2026.6.18.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio técnico especializado (facilities), com dedicação exclusiva de mão de obra para o TRE-PI Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000605002482026 EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Agente de contratação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2025.0.000033027-2. CONTRATO Nº 70/2026. OBJETO: aquisição de estantes de aço (item 5). CONTRATADA: 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA. CNPJ sob o nº 46.928.110/0001-19. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 29.025,05, conforme NE n° 1094, de 28/09/2026. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2026, ressalvado o período de garantia previsto na cláusula quinta. ELEMENTO DE DESPESA: 449052 — Mobiliário em Geral. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Processo no 0002104-54.2026.6.27.8000. Termo de Extinção Unilateral do Contrato No 26/2026. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: Rio Brasil Participações Ltda., CNPJ no 11.855.738/0001-57. Objeto: Extinção Unilateral do Contrato no 26/2026, em razão do descumprimento das obrigações e dos prazos contratuais, da insuficiência técnica verificada no teste prévio e da persistência das inconsistências do Plano de Execução, com efeitos a partir da ciência da contratada, observadas as providências formais decorrentes dos arts. 138 e 139 da Lei no 14.133/2021 e da Cláusula Décima Segunda do ajuste. Assina, José Machado dos Santos, Diretor-Geral do TRE-TO. Data: 02/10/2026 JOSÉ MACHADO DOS SANTOS Diretor-Geral do TRE-TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 0001583-46.2025.6.27.8000. Pregão. Nº 90017/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Com fundamento no Artigo 124, inciso II, letra "d", da Lei nº 14.133/2021, o presente termo tem por objeto a revisão contratual para o reequilíbrio econômico-financeiro da proposta de preços original em razão da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela Lei nº 14.973/2024. A reoneração da folha de pagamento, promovida pela Lei nº 14.973/2024, alterou a sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que até então permitia a empresa substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por um percentual sobre a receita bruta, no caso, 3,6% (três vírgula seis por cento). A reoneração terá implementação gradual entre 2025 e 2028, aumentando a carga tributária sobre os salários e encerrando a desoneração que vigorou até 2024. O presente Termo Aditivo destina-se também a repactuação dos preços do Contrato nº 17/2025, com fundamento no art. 135 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Nona do instrumento contratual, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em decorrência da variação dos custos de mão de obra (reajuste salarial e realinhamento do auxílio alimentação), observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses contados da data do orçamento-base que norteou a contratação. Este Termo Aditivo contempla ainda o realinhamento dos preços pela completa amortização, no primeiro ano da contratação, do custo "Aviso Prévio Trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente no "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" das planilhas de custos e formação de preços, ou seja, o percentual reduzirá de 1,94% para 0,194%, como determina o Acórdão TCU 1186/2017 - Plenário. Aplicada a reoneração gradual na folha de pagamento na forma explicitada no item 1.2 da Cláusula Primeira, o contrato alcançará, a partir de 01/01/2026, os seguintes valores mensal e anual, respectivamente, R$ 172.119,46, e R$ 2.065.433,56. Realizada a repactuação de preços pelo reajuste de 6,79% sobre os salários originais e realinhado o valor do auxílio alimentação, a partir de 21/05/2026, o Contrato alcança o valor mensal R$ 183.799,47 e anual de R$ 2.205.593,64.Considerando a completa amortização, no primeiro ano da contratação, do custo "Aviso Prévio Trabalhado" e a redução do percentual correspondente, de 1,94% para 0,194%, do "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" das planilhas de custos e formação de preços, a partir de 20/10/2026, o valor mensal reduz para R$ 181.267,22 e o anual para R$ 2.175.206,62. Aplicada a reoneração gradual na folha de pagamento na forma explicitada no item 1.2 da Cláusula Primeira, a partir de 01/01/ 2027, o Contrato alcança o valor mensalR$ 185.921,18 e anual para R$ 2.231.054,19 O CONTRATANTE efetuará o pagamento das diferenças retroativas devidas à CONTRATADA, sendo tal pagamento condicionado à estrita comprovação do repasse retroativo dos respectivos valores aos trabalhadores terceirizados alocados na prestação dos serviços. A CONTRATADA obriga-se a providenciar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da publicação do extrato deste Termo Aditivo, a complementação ou o endosso da garantia contratual anteriormente prestada, de modo a restabelecer o percentual de 5% (cinco por cento) exigido sobre o novo valor anual atualizado do contrato, nos termos do subitem 13.13 do Contrato nº 17/2025. Vigência: 02/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.411.187,28. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0027435-43.2023.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 12.916.218/0001-70 - CONFIANCA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir, de forma amigável, nos termos do inciso ii, do artigo 138, da lei nº 14.133/2021, o contrato nº 35/2024, o qual teve por objeto a prestação de serviços especializados e continuado de apoio administrativo consistentes em limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, em 31/10/2026, o contrato de que trata a cláusula primeira. Fica assegurado à empresa confiança terceirização ltda o direito de percepção dos valores dos serviços prestados até a data do fato gerador da presente rescisão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica N. 021/2025, firmado pela UNIÃO, por intermédio do TJDFT e do TRE-DF. b)Objeto: Estabelecer diretrizes para a disponibilização de recursos humanos no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2025, inclusive quanto aos ônus financeiros e à responsabilidade pelos atos praticados pelos servidores disponibilizados, para o planejamento e a execução de ações operacionais de segurança pessoal e patrimonial. c)Fundamento Legal: Cláusula Décima do Acordo inicial c/c art. 124, II e 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Data da assinatura: 02/10/2026. f) PA: 0010068/2025.