DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 02/10/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 21/10/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco - AC, 1º de outubro de 2026. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O CONSIDERANDO que o § 1.º, inciso I, alínea "a", do art. 483 da Lei Complementar Federal n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, dispõe que os membros titulares e suplentes do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS deverão ser indicados, no caso dos Estados e do Distrito Federal, pelos respectivos Chefes do Poder Executivo, mediante publicação no Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o disposto no art. 9.º, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 227, de 13 de janeiro de 2026, que estabelece que a representação titular dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Superior do CGIBS será exercida pelo ocupante, no momento da indicação, do cargo de Secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou cargo similar que corresponda à autoridade máxima da administração tributária do respectivo ente federativo; CONSIDERANDO que o Senhor Dário José Braga Paim foi nomeado para exercer o cargo de Secretário de Estado da Fazenda, por meio do Decreto de 05 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, resolvo INDICAR o Senhor DÁRIO JOSÉ BRAGA PAIM, na condição de Secretário de Estado da Fazenda, para exercer a representação titular do Estado do Amazonas no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS, nos termos do art. 483, § 1.º, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar Federal n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, c/c o art. 9.º, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 227, de 13 de janeiro de 2026. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2026. ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 1/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, CONTRATADA: PPB ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.911.135/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de Artes especiais para construção de Ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu e acessos localizados na Rodovia AP-010- Município de Santana/AP, Contrato de Repasse 945552-MIDR/CAIXA . RENOVAÇÃO DE PRAZO EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do Contrato nº 001/2026-SETRAP: Execução por mais 6(seis) meses a contar de 20/09/2026 até 13/03/2027 e Vigência por mais 9(nove) de 20/01/2027 até 19/10/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101.26.782.0062.1034; 44.90.51; 0.500. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 111, da Lei 14.133/2021 e suas alterações Processo SIGA nº 00008/SETRAP/2025. Macapá, AP 18/09/2026. GENIELMA BRITO DO ROSÁRIO. Secretária em Exercício - SETRAP. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 185/2026 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 185/2026. Objeto: Aquisição tubo PEAD 63MM PE 100 PN10 SDR 17, no sistema de registro de preços. Disputa: 15/10/2026 às 10h (Horário de Brasília-DF). Edital: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ (Licitação n.º 1101774). Recurso: Próprios/Financiados. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador/BA 30 de setembro de 2026. ANDRÉIA RAFAEL DE AMORIM Agente de Licitação EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 460025412 Processo SEI 100.0889.2026.0025995-74. Contratada: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (CNPJ 28.672.087/0031-88). Objeto do Contrato: Aquisição tubos ferro ductil (vários diâmetros), para atender as demandas da Embasa, no sistema de registro de preços - lotes 02, 06, 08, através da ata 5000001946, assinada em 25/09/2025. Valor Contratado: R$ 9.054.788,46 (proposto) / R$ 10.022.910,49 (equalizado). Execução: 180 dias. Assinado em 20/07/26. Origem: Licitação nº SP 100/25. Unidade Gestora: GLGE/DG. Objeto da Apostila: Alteração da origem dos recursos financeiros do Contrato, passando de PRÓPRIOS para PRÓPRIOS/FGTS. Assinada em 24/09/26. Salvador, 30 de setembro de2026. Vítor Augusto do Carmo Sousa. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações. COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 094/2026 - AFM 260272. Processo SEI 039.0786.2026.0005845-39. Partes: CERB e HIDROSUPLY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. Material: Broca Tricone. Fundamento: Pregão/RP nº 2026 014. Valor: R$3.900.000,00. Prazo de entrega: 30 dias. Prazo de vigência: 90 dias. Data da assinatura: 30/09/2026. Larissa Gomes Moraes. Diretora Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Primeiro T.A. nº 119/2026 ao Contrato nº 056/2026 - AFM 260195 e 260196 do Pregão Registro de Preço nº 2025 003. Processo SEI 039.0774.2026.0006256-25. Partes: CERB e ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega do material do contrato originário por mais 30 (trinta) dias. Data da assinatura: 30/09/2026. Larissa Gomes Moraes. Diretora Presidente. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2024 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF Objeto: acréscimo de R$360.435,56 ao valor contratado, passando o valor global do contrato de R$2.891.434,37 para R$3.251.869,93. Dotação Orçamentária: 19601; 0108; 3048; 7200; 4.4.90.51; 0.130.000000. Contratada: 3MD Engenharia e Construção Ltda. Assinatura: 11/09/2026. Roberta Silva de Carvalho Santana. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 ID BB: 1096665 - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / DIRETORIA DE L I C I T AÇ ÃO A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma e adequação da subestação e instalação de um grupo gerador interligado à subestação da BAHIAFARMA, contemplando desenvolvimento dos projetos técnicos, adequação das instalações existentes, fornecimento dos equipamentos necessários, execução de start-ups e comissionamentos. Nº Processo: 019.12684.2025.0089227-08. Adjudicatária: RFX ENGENHARIA LTDA. CNPJ N°: 48.119.637/0001-28. Lote: único. Critério de julgamento: Menor preço. Valor total do lote: R$ 5.150.186,98 (cinco milhões cento e cinquenta mil cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA Comissão de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, VI do Decreto Estadual nº 22.885/2024 adjudica o objeto da licitação em favor da vencedora e homologa o resultado da supramencionada licitação - BA . Salvador/BA, 28 de setembro de 2026. ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA Secretária da Saúde do Estado da Bahia EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILA Nº 15/2026 AOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF Objeto: A Senhora Secretária da Saúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, resolve expedir apostila, para inclusão da nova fonte de recursos orçamentários, aos Contratos abaixo listados, firmado entre Estado da Bahia, por intermédio desta Secretaria da Saúde, com as Empresas indicadas: Contrato nº - Empresa - CNPJ - Fonte CT2024/017 - Holtz Engenharia Ltda - 16.104.523/0001-18 - 1.754.0.121.800144.000000.1 CT2024/021 - ART Projetos, Construções e Serviços Ltda - 10.672.793/0001-49 - 1.754.0.121.800144.000000.1 CT2026/006 - ART Projetos Construções e Serviços Ltda - 10.672.793/0001-49 - 1.754.0.121.800144.000000.1 Roberta Silva de Carvalho Santana. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024 - CAFFP PROCESSO: 093.17385.2026.0002455-13. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 032/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES TRADICIONAIS AGROPASTORIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO - CAFFP. CNPJ: 00.600.896/0001-40. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, com término em 30/09/2027, em conformidade com o novo cronograma anexo, que substitui o anterior. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.465.676,90 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos). ASSINATURA: 28/05/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024 - CACIMBA PROCESSO: 093.17385.2026.0002462-42. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 034/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: REDE DE ENTIDAD ES PELA RESISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CACIMBA. CNPJ: 01.132.228/0001-06. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, com término em 30/09/2027, em conformidade com o novo cronograma anexo, que substitui o anterior. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece de R$ 4.956.322,68 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). ASSINATURA: 25/09/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO.