DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500213 213 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 VI - Experiência em projetos relacionados à LGPD ou segurança da informação; VII - Experiência em gestão ou apoio técnico a contratos de TIC na Administração Pública. VIII - Experiência comprovada em implantação ou acompanhamento de sistemas de informação na área da saúde; IX - Experiência comprovada em governança de Tecnologia da Informação ou gestão de riscos de TI; X - Experiência comprovada em temas relacionados à segurança da informação e proteção de dados pessoais. 4. O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. 5. Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: 55 (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser no link do drive: h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 y x F z C w Ed e X U J U a 9 o p p DW j 0 o e iC Jeyfp- Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], até às 23:59h do dia 29 de outubro de 2026, com o título: CURRÍCULO PARA APOIAR A UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO (UIP-SES-TO), NAS CONTRIBUIÇÕES TÉCNICAS À GOVERNANÇA DO PROJETO QUE TEM POR OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DO APLICATIVO DE GESTÃO HOSPITALAR - AGHUSE. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento. Palmas-TO, 2 de outubro de 2026. MAURÍCIO FREGONESI Diretor VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Presidente AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PEL Nº 90040/2025- UASG 925957 Aquisição de bem permanente (aparelho de Raio-X digital móvel). PROC. 2024/31000/001427- SSP O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2137, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO PEL 925957 - 3/2026- (SGD: Nº 90050/2026) - UASG 925957 Aquisição de bem permanente (Fragmentadora de papel automática). PROC. 2025/31000/003555- SSP O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2138, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected]. VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Superintendente ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2025 Reabertura O Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, torna pública a reabertura da Concorrência Pública nº 002/2025, com edital retificado e reabertura integral dos prazos legais. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito a informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações da prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. Data de Abertura: 26/11/2026 Horário: 11h00min (horário de Brasília), correspondente às 9h00 do horário local Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Miritizal. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Bairro: Miritizal, e-mail: [email protected], no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul - AC, 1º de outubro de 2026 MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2025 Reabertura Concorrência Presencial nº 002/2025 e Chamamento Público nº 002/2025-CPML O Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, torna pública a RETOMADA do Chamamento Público nº 002/2025-CPML e da Concorrência Pública nº 002/2025 (Processo Administrativo nº 178/2025), suspensos conforme Aviso de Suspensão de 06/08/2026 em razão do número insuficiente de inscritos no Chamamento Público. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito a informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações da prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. Data de Abertura da Concorrência: 04/11/2026 Horário: 11h00min (horário de Brasília), correspondente às 9h00 do horário local Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Miritizal. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Bairro: Miritizal, e-mail: [email protected], ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul - AC, 2 de outubro de 2026 MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025-CPML Chamamento Público nº 002/2025-CPML (Subcomissão Técnica): inscrições de 05/10/2026 a 16/10/2026, presencialmente ou pelo e-mail [email protected] , até as 13h30 (horário local) do último dia; publicação da relação de inscritos em 19/10/2026; sessão pública de sorteio em 29/10/2026, às 9h30 (horário local). Concorrência Pública nº 002/2025: ficam mantidas as condições de participação, de habilitação e de apresentação das propostas do edital publicado, com correções meramente formais que não alteram a formulação das propostas (art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021). Cruzeiro do Sul - AC, 2 de outubro de 2026 MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026 - CPL03 - SRP INDENTIFICAÇÃO NO SISTEMA nº 063/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em Aquisição de consultórios odontológicos fixos e portáteis. Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia 19.10.2026, quando terá início a abertura da licitação no sistema eletrônico: www.compras.gov.br, através do número 036/2026, UASG: 980139. Edital: Disponível a partir de 05.10.2026, nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.gov.br, http://cpl.riobranco.ac.gov.br ou excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664. Rio Branco - AC, 30 de setembro de 2026. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 61/2026 CO N T R AT AÇ ÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, de obra de Construção de Calçadas em via pavimentada dotada de meio-fio e sarjeta, localizada na Rua Carlos Cleiber da Rocha Gaudêncio, Bairro Avelino Leal, no Município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Convênio nº 865299/2018, celebrado com o Ministério da Defesa, por meio do Departamento do Programa Calha Norte, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Tarauacá - Acre, 29 de setembro de 2026. JORGE DA MATA COELHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026, O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Construção de Ponte em Madeira do Acesso a comunidade Riberagua (extensão de 18M de comprimento e 5M de largura) destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre, conforme especificações constantes neste constante no projeto básico, em favor da Empresa PEREIRA & FREITAS LTDA, CNPJ: 10.972.913/0001-23, no valor de R$ 275.320,00 (duzentos e setenta e Cinco mil trezentos e vinte reais). Xapuri - AC, 29 de setembro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026, O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Construção de ponte em madeira do acesso à comunidade Dois irmãos (extensão de 18m de comprimento e 5m de largura) destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre, conforme especificações constantes neste constante no projeto básico, em favor da Empresa PEREIRA & FREITAS LTDA, CNPJ: 10.972.913/0001-23, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Xapuri - AC, 29 de setembro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito