DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500246 246 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20250484 Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 24 de setembro de 2026. Origem: Concorrência Eletrônica Nº 002/2025-FME. Objeto do Contrato: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Em Engenharia, Para Execução Indireta, Tipo Menor Preço, Por Meio de Empreitada Global de Mão de Obra, Materiais, Equipamentos e Ferramental Necessários, Visando A Construção de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, No Município de Dom Eliseu/PA (Novo Pac), Celebrado Entre A União, Por Intermédio do Ministério do Esporte, Representado Pela Caixa Econômica Federal, e O Município de Dom Eliseu/PA, e Cujo Registro Foi Realizado Através da Plataforma Transferegov.Br, e Se Expressa Através do Termo de Compromisso nº967862/2024/Mesp/Caixa, Conforme Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas Orçamentárias e de Acordo Com O Presente Edital e Seus Anexos. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratante: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, CNPJ: 22.953.681/0001-45 Contratado(A): Vertical Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 27.862.307/0001-58 VIGÊNCIA: 11 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 24 de setembro de 2026. Gersilon Silva da Gama - Prefeito. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2026-CEC/SEMUS O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público o Processo Administrativo Nº 02608002/26-CEC/SEMUS - Modalidade Dispensa Eletrônica Nº 004/2026-CEC/SEMUS - Tipo Menor Preço. Data da Sessão: 08/10/2026 - 09:00h (horário de Brasília). Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para O Fornecimento de Motor Automotivo Novo, Compatível Com Veículo Renault Master Ambulância Tipo UTI, Motorização 2.3, Ciclo Diesel, Incluindo Todos os Componentes, Acessórios e Itens Indispensáveis Ao Pleno Funcionamento do Conjunto, Em Conformidade Com As Especificações Técnicas do Fabricante, Destinado A Atender às Demandas do Fundo Municipal de Saúde e Unidades Vinculadas No Município de Dom Eliseu - PA. Por meio do endereço eletrônico Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações: Sala da CEC - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado do Pará, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo E-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Dom Eliseu. IVAN LUNA DE SOUSA JUNIOR Presidente CEC/PMDE PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - SRP O Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais, vem homologar os atos proferidos pela Pregoeira ao resultado do Processo Licitatório do Pregão Eletrônico-SRP nº 019/2024, Lei Federal 14.133/21. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Pneus, Cameras e Protetores. Em favor das empresas: 1. Asa Sul Distribuicao Ltda - 61.554.307/0001-2. Valor Global R$ 120.288,46, 2. Curitiba Comercio de Pneumaticos e Tintas Ltda - 47.270.248/0001-36. Valor Global R$ 475.202,20, 3. Texas Empreendimentos Ltda - 63.619.392/0001-91. Valor Global R$ 255.337,66. Homologado em 02/10/2026. Igarapé-Miri - PA, 2 de outubro de 2026 ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 202610020001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2026-0029-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LT DA ; VALOR TOTAL: R$ 110.350,00 (cento e dez mil, trezentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: A partir de sua publicação no PNCP até 30/12/2026; DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 17/2026-SEMAS/PMLA A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/Pa, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, comunica que adjudicou/homologou no dia 02/10/2026. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 017/2026-SEMAS/PMLA, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Para Execução dos Serviços Remanescentes Destinados à Conclusão da Obra da Sede Própria do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Limoeiro do Ajuru/Pa, Empreendimento Originalmente Contemplado Pelo Contrato de Repasse nº 793564/2013, Posteriormente Reprogramado E Adequado às disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/202, em favor da empresa J. F. C. de Correa Eireli, CNPJ: 16.766.282/0001-72, R$ 659.330,25 (seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). Limoeiro do Ajuru - PA, 2 de outubro de 2026. CELIANE PINHEIRO SANTANA Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90035/2026/CPL/DGLC/PMM PROCESSO nº 050505722.000003/2026-23/PMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA EMEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ESCOLA MILITAR NO BAIRRO SÃO FÉLIX. Onde sagrou vencedora a empresa: CONSTRUTORA FALCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.051.484/0001-78, no valor global de R$ 13.733.536,00 (treze milhões setecentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e seis reais), pelo que HOMOLOGO o resultado. Marabá/PA, 1º de outubro de 2026. CRISTIANO GOMES LOPES Secretário Municipal de Educação - SEMED AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90029/2026/CPL/DGLC/PMM A Secretaria Municipal de Saúde - SMS torna público que, no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90029/2026/CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 05050562.000100/2025-92/PMM, publicado no Diário Oficial da União - DOU, seção 3, Nº 183, pág. 228, Diário Oficial do Estado do Pará - IOEPA Nº 36.781, pág. 78 e 79, protocolo: 1378244, Jornal Amazonia Gerais 8 - circulado em 28/09/2026. Onde se lê: DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.888.791/0001-54, vencedora dos Itens: 15, 30, 52, 63 no valor de R$ 775.550,00 (setecentos e setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Leia-se: DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.888.791/0001-54, vencedora dos Itens: 15, 30, 52, 63 no valor de R$ 40.289,00 (quarenta mil duzentos e oitenta e nove reais). Permanecem inalteradas e válidas as demais informações publicadas anteriormente. Marabá/PA, 2 de outubro de 2026. LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 438/2026-CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: A L DA SILVA MILHOMEM COMERCIO SOM E ACESSORIOS LTDA - CNPJ nº 35.724.416.0001-37, vencedora dos itens: 02, 03, 09, 16, 19, 26 e 27 com o valor de R$ 20.029,00 (Vinte mil e vinte e nove reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 439/2026-CPL/DGLC/PMM - Beneficiário -: BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ nº 46.700.625/0001-67 vencedora dos itens: 08, 14, 15, 31, 32, 34 e 42 com o valor de R$ 135.647,45 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 440/2026-CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: L E SOUSA ARRUDA LTDA - CNPJ nº 32.224.663/0001-86, vencedora dos itens: 10, 12, 23 e 39 com o valor de R$ 39.740,00 (Trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 441/2026- CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA - CNPJ nº 71.107.320.0001-93, vencedora dos itens: 07, 20, 21, 22, 25, 28, 29, 30, 37, 40 e 43 com o valor de R$ 39.859,90 (Trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 442/2026-CPL/DGLC/PMM - Beneficiário -: MASCATE PERCUSSAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 57.733.201/0001-15, vencedora dos itens: 01, 04, 33, 35, 36, 38 e 44 com o valor de R$ 8.960,10 (Oito mil, novecentos e sessenta reais e dez centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N.º 90018/2026-CPL/DG LC / P M M - SEMED, PROCESSO nº 050505254.000005/2025-03/PMM. Objeto: REGISTRO DE PR EÇO S PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS ARTÍSTICOS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS MUSICAIS, DE DANÇA E CIRCENSES, QUE VISAM ATENDER À POLÍTICA EDUCACIONAL DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E COLÉGIO COM SUPERVISÃO MILITAR - CMRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. UASG: 927862. Marabá 02/10/2026 - CRISTIANO GOMES LOPES - Secretaria Municipal de Educação - SEMED - Portaria nº 009/2025-GP. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260152 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.2026-PMNI O Município de Nova Ipixuna - PA, através da Comissão de Contratações, torna público o extrato do Contrato nº 20260152, oriundo do Pregão Eletrônico nº 11.2026-PMNI. Processo Administrativo nº 082A/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna. Contratada: Mônaco Diesel Ltda, CNPJ nº 05.024.583/0001-04, vencedora do Pregão Eletrônico nº 11.2026-PMNI, perfazendo um valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais). Objeto: aquisição de unidade móvel tipo micro-ônibus, conforme Termo nº 53/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública e a Prefeitura de Nova Ipixuna - Pará. Assinatura: 23 de setembro de 2026. Vigência: 23 de setembro de 2026 a 22 de março de 2027. Nova Ipixuna - PA, 2 de outubro de 2026. MIQUEIA FELIX DAMASCENO, Agente de Publicação - Portaria nº 73/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.2026-PMNI O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo Administrativo nº 082A/2026, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 11.2026- PMNI, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: MÔNACO DIESEL LTDA, CNPJ nº 05.024.583/0001- 04, vencedora do certame, que tem por objeto a aquisição de unidade móvel tipo micro- ônibus, conforme Termo nº 53/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública e a Prefeitura de Nova Ipixuna - Pará, perfazendo um valor total homologado de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais). Nova Ipixuna - PA, 2 de outubro de 2026. MIQUEIA FELIX DAMASCENO Agente de Publicação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.2026-PMNI-SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo Administrativo nº 089A/2026, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 13.2026- PMNI-SRP, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: F. P. BEZERRA - COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 58.253.361/0001-20, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260173, vencedora dos Lotes 0002, 0003, 0004, 0007, 0009, 0010, 0011 e 0012, com valor global arrematado de R$ 2.525.287,20 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). D. S. ALMEIDA POLLO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 23.312.701/0001-61, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260174, vencedora dos Lotes 0001 e 0013, com valor global arrematado de R$ 830.996,00 (oitocentos e trinta mil, novecentos e noventa e seis reais). ALFA SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 43.163.800/0001-36, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260175, vencedora dos Lotes 0005 e 0008, com valor global arrematado de R$ 1.459.401,67 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos). ANTERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 65.943.218/0001-25, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260176, vencedora do Lote 0006, com valor global arrematado de R$ 2.479.986,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais), que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e afins, visando suprir as necessidades de diversas unidades administrativas deste Município, perfazendo um valor total homologado de R$ 7.295.670,87 (sete milhões duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). Nova Ipixuna - PA, 2 de outubro de 2026. MIQUEIA FELIX DAMASCENO Agente de Publicação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.2026-PMNI-SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo Administrativo nº 082/2026, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 16.2026- PMNI-SRP, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: ALFA SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 43.163.800/0001-36, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260172, vencedora do Lote 0001, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de concreto asfáltico em C.B.U.Q., visando suprir as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos deste Município, perfazendo um valor total homologado de R$ 3.271.000,00 (três milhões, duzentos e setenta e um mil reais). Nova Ipixuna - PA, 2 de outubro de 2026. MIQUEIA FELIX DAMASCENO Agente de Publicação