DOMSP 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Caio Augusto Crepaldi Prefeito Municipal de Bocaina

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Edital n.º 489/2026 - Processo nº 107.265/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 408/2026 – Contratação: 986219-425/2026 - Tipo: Menor Preço – AMPLA PARTICIPAÇÃO – pelo Sistema de Registro de Preços. Modo de Disputa: Aberto e Fechado – Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS P13 E P45, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 9h do dia 20 de outubro de 2.026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 20 de outubro de 2.026, às 09h. Informações na Gerência de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 – Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 32351310/1311. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.comprasnet.gov.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico. Bauru, 02/10/2026 – Cassia C. Nunes Pereira – Gerente de Compras e Licitações–SME.

BEBEDOURO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

O SAAEB AMBIENTAL de Bebedouro/SP torna pública a abertura da Concorrência Eletrônica 02/2026 (Proc. 22/2026) para contratação de empresa para a execução das obras de substituição dos trechos deteriorados do emissário de esgoto sanitário existente na Rua Walter Machado, no município de Bebedouro/SP, mediante implantação de nova tubulação em PEAD corrugado DN/DI 600 mm em traçado paralelo à rede existente, incluindo mão de obra, equipamentos, ferramentas e materiais complementares, conforme condições, especificações técnicas, projetos e demais documentos integrantes do Edital. Realização da sessão: 21/10/2026 às 09h01 no site Portal de Compras Públicas. O edital está disponível em SAAEB Ambiental e Portal de Compras Públicas. Inf: (17) 3344-5400 ou [email protected]. Bebedouro, 02 de outubro de 2026. Antônio Francisco Armelin Gomes Presidente

BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

ATA DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 RETIFICADO PROCESSO 11821/2025

Aos dois de outubro de dois mil e vinte seis, a Comissão Especial de Seleção, constituída por meio do Decreto nº 5073/26, reuniu-se na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos para análise da documentação de habilitação (Envelope 1) apresentada pelas entidades participantes do Chamamento Público nº 01/2026 retificado. Após a análise dos documentos, a comissão decidiu HABILITAR as Organizações Sociais INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE, GRUPO FUTURO GESTÃO DE SAÚDE, BENEFICÊNCIA HOSPITALAR CESÁRIO LANGE, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E SAÚDE-INTS, por cumprimento de todos os itens do edital e, INABILITAR as Organizações Sociais por não cumprimento dos itens do edital a saber: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ HERCULÂNDIA (Apresentou decreto de qualificação como Organização Social com prazo de validade vencido, conforme previsto no subitem 4.1 do Edital de Chamada Pública nº 01/2025 e não apresentou capacidade técnica em leitos cirúrgicos e SAMU) INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ASSISTENCIAL – IBRAS (Não apresentou decreto de qualificação como Organização Social; e não apresentou Estatuto Social da Entidade e não comprovou a capacidade técnica. A empresa iniciou suas atividades no ano de 2026, e no subitem 13.3.4.1 do Edital, exige-se a experiência mínima de 2 (dois) anos) INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TREINAMENTO EM SAÚDE – IGATS (Apresentou decreto de qualificação como Organização Social com prazo de validade vencido, conforme previsto no subitem 4.1 do Edital de Chamada Pública nº 01/2025), ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS (Não apresentou atestado que comprove o tempo de experiência exigido para a capacidade técnica relacionada aos serviços de SAMU) INSTITUTO SELENA( Não apresentou atestado de capacidade técnica que comprove experiência na execução de serviços de SAMU e não apresentou atestado de capacidade técnica que comprove experiência na gestão de UTI) INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO – IBRAG (Não apresentou atestado de capacidade técnica específico para a execução de serviços de SAMU e o atestado apresentado pelo Hospital São Marcos menciona a realização de “gestão em serviços de saúde de média e alta complexidade”, porém não especifica expressamente a gestão de UTI Adulto, não sendo possível, somente com base na redação apresentada, confirmar o atendimento ao requisito específico previsto no Edital, não apresentou comprovação específica de capacidade técnica relacionada à gestão de internação em clínica cirúrgica, Análise de índices prejudicada tendo em vista que os valores apresentados em Balanço Patrimonial além de serem extremamente pequenos (abaixo de R$ 100,00), resultaram em índices com valores iguais a zero em ambos os anos), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA – ABASESP ( Foi apresentado atestado de capacidade técnica relacionado à gestão de leitos de internação, porém o documento não apresentou experiência em gestão de leitos cirúrgicos, Índices de Liquidez Geral e Solvência Geral de 2024 estão abaixo do exigido em Edital) ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA DOM DOMENICO RANGONI( Não apresentou comprovação da inscrição do CNPJ,

conforme exigências documentais previstas no Edital, quanto à capacidade técnica para execução de serviços de SAMU, o atestado apresentado refere-se a serviços de transporte sanitário, não havendo experiência específica exigida para SAMU e Demonstrações Contábeis sem assinaturas) FÊNIX DO BRASIL SAÚDE (O atestado de capacidade técnica emitido pelo Day Hospital Ermelino Matarazzo não especifica quais serviços foram efetivamente executados pela entidade, não sendo possível identificar a gestão operacional dos serviços ou se esteve restrita à contratação de serviços) IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO (Não apresentou comprovação específica de capacidade técnica relacionada à gestão de leitos de internação, FUNDAÇÃO DO ABC (Apresentou índices contábeis abaixo do valor previsto no edital nos anos de 2024 e 2025, considerando como base de cálculo as Demonstrações Contábeis lançadas no SPED – ECD, juntadas na documentação entregue). Fica concedido o prazo de 03 (três) dias uteis para a interposição de eventual recurso nos termos do item 13.13 do instrumento convocatório. Nada mais a ser tratado foi encerrada a sessão que vai assinada pelos membros da Comissão.

BRAGANÇA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 028/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 43467/2026 - OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS MUSICAIS, GRUPOS DE DANÇA DE QUADRILHA JUNINA E GRUPOS DE DANÇA COM RITMOS NORDESTINOS, EXCLUSIVAMENTE COM A TEMÁTICA DOS RITMOS E TRADIÇÕES NORDESTINAS, INTERESSADOS EM REALIZAR APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL NORDESTINO DE BRAGANÇA PAULISTA 2026. INSCRIÇÃO: DE 05 DE OUTUBRO DE 206 A 15 DE OUTUBRO DE 2026. INSCRIÇÃO ELETRÔNICA: pelo formulário disponível em https://forms.gle/TS7AEGmaGFLbV8Ym6 - INSCRIÇÃO PRESENCIAL: na recepção do Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, localizado na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, nº 251, Centro, Bragança Paulista/SP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site www.braganca.sp.gov.br (Licitações), ou ainda no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 08h30 às 17h00. Bragança Paulista, 02 de outubro de 2025. LEONARDO GIOVANE MOREIRA GONÇALVES - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.

Fernando Moreira de Oliveira Reg. 383 – Presidente

Carlos Augusto Freixo Corte Real Viviane Costa Silveira Reg. 6376 Reg. 5045 Ana Paula Martins Tiago dos Santos Teixeira Reg. 5765 Reg. 5867

CACHOEIRA PAULISTA

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Processo nº 5.585/2026

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviço de execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 20 de outubro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ e www.bertioga.sp.gov.br/licitacao.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 EDITAL Nº 015/2026

A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, por intermédio da autoridade competente, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 006/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES, EM CARÁTER ELETIVO OU DE URGÊNCIA, ABRANGENDO AS MODALIDADES ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL, SOB DEMANDA, POR MEIO DE AMBULÂNCIAS DO TIPO B (SUPORTE BÁSICO DE VIDA) E TIPO D (SUPORTE AVANÇADO DE VIDA – UTI MÓVEL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bertioga, 02 de outubro de 2026. Cristina Raffa Volpi Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026

Processo nº 405/2026

A anulação decorre da constatação de ilegalidades insanáveis no procedimento.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Kits de Uniformes Escolares (composição de verão e inverno), Calçados (tênis e meias) e Mochilas Escolares, para atendimento Rede Municipal de Ensino, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Ficam anulados o edital e os atos subsequentes dele decorrentes, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade, na forma do art. 71, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os interessados poderão tomar ciência da decisão administrativa integral nos autos do Processo Administrativo nº 110/2026 e no sistema eletrônico de compras utilizado pelo Município. Cachoeira Paulista/SP, 28 de setembro de 2026.

Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 21 de outubro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ e www.bertioga.sp.gov.br/licitacao.

Breno Barbosa Anaya Xavier

Prefeito Municipal AUTORIDADE COMPETENTE

Bertioga, 02 de outubro de 2026. Cristina Raffa Volpi Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026 — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 — EDITAL Nº 017/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 Processo nº 9.664/2025

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações e prédios públicos municipais.

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de prestação de serviços integrados de comunicação visual, sinalização tátil/ambiental universal. A solução visa atender às demandas dos 33 Prédios vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Decisão: O Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista/SP, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 71, inciso III e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, anulou integralmente o Pregão Eletrônico nº 008/2026, Edital nº 017/2026, em razão da identificação de vícios insanáveis relacionados à fase preparatória e ao instrumento convocatório. Ficam sem efeito o edital, seus anexos e os atos subsequentes dele dependentes, vedadas a realização da fase de lances, a adjudicação, a homologação e a formalização de Ata de Registro de Preços com base no certame anulado. A decisão será divulgada no sistema eletrônico utilizado no certame e nos meios oficiais aplicáveis, observada a prévia ciência e manifestação dos interessados, na forma do § 3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de outubro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ e www.bertioga.sp.gov.br/licitacao.

Bertioga, 02 de outubro de 2026. Cristina Raffa Volpi Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos

Cachoeira Paulista/SP, 28 de setembro de 2026. BRENO BARBOSA ANAYA XAVIER Prefeito Municipal

BOCAINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, localizada na Av. Coronel Domiciano nº 092, por sua Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 175/2026, torna pública a republicação do Aviso de Abertura de Licitação referente ao Edital nº 029/2026 — Pregão Eletrônico nº 016/2026 — Processo nº 151/2026. Esclarece que o aviso anteriormente encaminhado para publicação não foi disponibilizado no Diário Oficial do Estado em razão de falha de processamento. Por esse motivo, o presente aviso substitui integralmente o texto anteriormente encaminhado e passa a considerar a data abaixo indicada para a realização da sessão pública.

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços consistentes no fornecimento da Licença de Uso de Softwares, Licitação referente ao Edital nº 029/2026 — Pregão Eletrônico nº 016/2026 com atualização, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, — Processo nº 151/2026. incluindo Suporte Técnico, Conversão, Implantação e Treinamento, Esclarece que o aviso anteriormente encaminhado para publicação objetivando atender as necessidades das entidades: Prefeitura Municipal não foi disponibilizado no Diário Oficial do Estado em razão de falha de de Bocaina e Câmara Municipal de Bocaina.” processamento. Por esse motivo, o presente aviso substitui integralmente A Prefeitura Municipal de Bocaina/SP, situada na Rua 7 de setembro, o texto anteriormente encaminhado e passa a considerar a data abaixo 177, Bairro Centro, vem através do Exmo Prefeito Caio Augusto Crepaldi, indicada para a realização da sessão pública. TORNAR PÚBLICO, a SUSPENSÃO da presente sessão de licitação, marcada Objeto: Registro de preços para aquisição de peças e componentes para acontecer dia 05 de outubro de 2026, as 09:00 horas. destinados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos Bocaina, 02 de outubro de 2026. motorizados, incluindo motosserras, motopodas e roçadeiras, visando

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