DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 12.440 - Processo nº 53500.099697/2025-50. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a G M DUARTE, CNPJ/MF nº 47.901.559/0001-56, por intermédio do Ato nº 4669, de 31/03/2026, publicado no DOU de 13/04/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.441 - Processo nº 53500.142067/2026-93. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a CONEKTA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.834.819/0001-88, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.442 - Processo nº 53500.142058/2026-01. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a UNIVERSO INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 11.014.260/0001-32, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.443 - Processo nº 53500.140493/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Baependi/MG.

Nº 12.444 - Processo nº 53500.142670/2026-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA CIDADE FM LTDA, CNPJ 24.024.655/0001-68, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Muriaé/MG.

Nº 12.445 - Processo nº 53500.141378/2026-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PRISMA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.818.285/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cambará do Sul/RS.

Nº 12.446 - Processo nº 53500.141385/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ITAIMBE FM LTDA, CNPJ 90.628.736/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Francisco de Paula/RS.

Nº 12.447 - Processo nº 53500.126691/2026-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à THATHI NOVABRASIL LTDA, CNPJ 49.403.371/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janei r o / R J.

Nº 12.448 - Processo nº 53500.142502/2026-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA, CNPJ 02.545.951/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Concórdia/SC.

Nº 12.449 - Processo nº 53500.110805/2025-52. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a BIANCA LUCAS COTRIM PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 60.704.262/0001-69, por intermédio do Ato nº 3489, de 12/03/2026, publicado no DOU de 18/03/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.450 - Processo nº 53500.073908/2025-24. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a JSNET SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ/MF nº 62.125.681/0001-71, por intermédio do Ato nº 16178, de 30/10/2025, publicado no DOU de 07/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.451 - Processo nº 53500.068935/2020-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a TOTAL FIBRA SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.675.330/0001-12, por intermédio do Ato nº 7895, de 18/12/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.455 - Processo nº 53500.069265/2021-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a WEB NORTE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 30.234.839/0001-55, por intermédio do Ato nº 8242, de 28/09/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.456 - Processo nº 53500.141872/2026-08. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/09/2026, a autorização outorgada a WEB NORTE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 13.937.361/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.474 - Processo nº 53500.143037/2026-02. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/09/2026, a autorização outorgada a GUAIRANET LTDA, CNPJ/MF nº 03.059.107/000101, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.475 - Processo nº 53500.008388/2026-60. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/09/2026, a autorização outorgada a J PINHEIRO DA SILVA FILHO, CNPJ/MF nº 20.644.245/0001-69, por intermédio do Ato nº 2545, de 20/02/2026, publicado no DOU de 02/03/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.476 - Processo nº 53500.135360/2026-02. Expede autorização à MARCELO ANDRADE VILANO, CNPJ/MF nº 16.798.267/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.478 - Processo nº 53500.119822/2026-36. Expede autorização à UP SAT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 68.148.827/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.479 - Processo nº 53500.124786/2026-22. Expede autorização à JB TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 68.445.862/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.480 - Processo nº 53500.116647/2026-25. Expede autorização à R3 NET LTDA , CNPJ/MF nº 62.956.755/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.481 - Processo nº 53500.137685/2026-11. Expede autorização à RHEOLI LTDA , CNPJ/MF nº 58.097.850/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.485 - Processo nº 53500.055228/2025-29. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/09/2026, a autorização outorgada a SOUZA FERREIRA PROVEDOR E SERVICOS GR A F I CO S LTDA, CNPJ/MF nº 35.967.790/0001-63, por intermédio do Ato nº 9130, de 31/07/2025, publicado no DOU de 04/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.497 - Processo nº 53500.140441/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PLUS RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.408.493/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Passo de Torres/SC.

Nº 12.499 - Processo nº 53500.142904/2026-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 03.841.614/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Miguel Alves/PI.

Nº 12.503 - Processo nº 53500.084529/2026-41. Expede autorização à D&F TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.889.301/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.509 - Processo nº 53500.142374/2026-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ALEGRIA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 05.094.622/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Leopoldo/RS.

Nº 12.510 - Processo nº 53500.109261/2026-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TUPINAMBA DE SOBRAL LTDA, CNPJ 07.816.424/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sobral/CE.

Nº 12.511 - Processo nº 53500.141832/2026-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LTDA, CNPJ 18.242.578/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Passos/MG.

Nº 12.512 - Processo nº 53500.142619/2026-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 03.841.614/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Cruz do Piauí/PI. Nº 12.513 - Processo nº 53500.142623/2026-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 03.841.614/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Regeneração/PI.

Nº 12.524 - Processo nº 53500.137320/2026-97. Expede autorização à ACESSEW I F I P LU S LTDA, CNPJ/MF nº 69.044.153/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268503 - Trair e Coçar É Só Começar - 40 anos

A. P. DE MELLO PRODUCOES ARTISTICAS

CNPJ/CPF: 26.356.589/0001-59 Processo: 01400027351202665 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 3.289.020,00 Prazo de Captação: 05/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O presente projeto visa a montagem e circulação de uma produção comemorativa dos 40 anos de "Trair e Coçar é só Começar", a mais longeva comédia em cartaz na história do teatro brasileiro. O espetáculo cumprirá temporada na cidade de São Paulo, Rio de Janeiro, em teatros de grande porte, além de sessões em Porto Alegre, concluindo assim o circuito comemorativo.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268504 - 44a. Edição do Festival de Dança de Joinville INSTITUTO FESTIVAL DE DANCA DE JOINVILLE CNPJ/CPF: 02.979.605/0001-00 Processo: 01400027352202618 Cidade: Joinville - SC; Valor Aprovado: R$ 4.428.312,50 Prazo de Captação: 05/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: A proposta cultural é realizar a 44a. Edição do Festival de Dança de Joinville e toda sua extensa programação detalhada no campo objetivos.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

268505 - A RENASCER SERÁ A VOZ DESSAS MULHERES

GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUA CNPJ/CPF: 68.641.091/0001-88 Processo: 01400027354202607

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Aprovado: R$ 727.056,00 Prazo de Captação: 05/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Produção do desfile de carnaval no grupo de acesso com uma única apresentação e com fantasias confeccionadas com o incentivo fiscal. Serão distribuidas gratuitamente aos desfilantes.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

268506 - DESFILE DE CARNAVAL 2027 - RAÍZES, VOZES SILENCIADAS E A HISTÓRIA ANCESTRAL QUE NUNCA SE CALOU GREMIO RECREATIVO, ESPORTIVO, SOCIAL, CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ISSO MEMO CNPJ/CPF: 14.445.249/0001-15 Processo: 01400027355202643

Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 148.500,00

Prazo de Captação: 05/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: "Raízes, Vozes Silenciadas e a História Ancestral que Nunca se Calou" é um projeto cultural de Carnaval que celebra a ancestralidade, a resistência e as contribuições das populações negras para a formação cultural brasileira. O enredo

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100500027