DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA SERES/MEC Nº 515, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
| (RE | ANEXO NOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ..Nº d Ordem |
e .Registro e- MEC nº |
.Curso | .Nº de vagas totais anuais |
.Mantida .Mantenedora |
.Endereço de funcionamento do curso |
| ..1 | .202424748 |
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) |
.162 (cento e sessenta e duas) |
.Centro Universitário Anhanguera de São Paulo .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A |
.AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| ..2 | .202424750 | .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) |
.54 (cinquenta e quatro) |
.Centro Universitário Anhanguera de São Paulo .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A |
.AVENIDA BRAZ LEME, 3029, SÃO PAULO (MR), SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| ..3 | .202424746 | .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) |
.180 (cento e oitenta) |
.Centro Universitário Anhanguera de São Paulo .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A |
.AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| ..4 | .202424747 | .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) |
.180 (cento e oitenta) |
.Centro Universitário Anhanguera de São Pl .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES SA |
.AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| ..5 | .202424744 | .LO G Í S T I C A (Tecnológico) |
.100 (cem) | auo / .Centro Universitário Anhanguera de São Paulo .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A |
.RUA SIQUEIRA BUENO, 929, - DE 441/442 A 1398/1399, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP |
| ..6 | .202424743 | .LO G Í S T I C A (Tecnológico) |
.72 (setenta e duas) |
.Centro Universitário Anhanguera de São l .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L |
.AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| ..7 | .202424881 | .CINEMA E A N I M AÇ ÃO (Bacharelado) |
.100 (cem) | Pauo PARTICIPACOES S/A .CENTRO UNIVERSITÁRIO ARMANDO ALVARES P E N T EA D O .FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO |
.RUA ALAGOAS, 903, , HIGIENOPOLIS, SÃO P AU LO / S P |
| ..8 | .202424989 | .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) |
.200 (duzentas) |
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AT E N E U .SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA |
.AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE |
| ..9 | .202424520 | .P S I CO LO G I A (Bacharelado) |
.600 (seiscentas) |
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA .SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA |
.AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JA N E I R O / R J |
| ..10 | .202424769 | .FOT O G R A F I A (Tecnológico) |
.180 (cento e oitenta) |
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO .FEBASP LTDA |
.RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO P AU LO / S P |
| ..11 | .202424965 | .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) |
.40 (quarenta) | .CENTRO UNIVERSITÁRIO C AT H E D R A L .UNICATHEDRAL ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS LTDA |
.RUA ANTÔNIO FRANCISCO CORTÊS - LADO ÍMPAR, S/N, CAMPUS - BARRA DO GARÇAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA BARRA DO GARASMT |
| ..12 | .202424966 | .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) |
.100 (cem) | .CENTRO UNIVERSITÁRIO C AT H E D R A L .UNICATHEDRAL ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS LTDA |
, Ç/ .RUA ANTÔNIO FRANCISCO CORTÊS - LADO ÍMPAR, S/N, CAMPUS - BARRA DO GARÇAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO CIDADE |
| ..13 | .202425000 | .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) |
.240 (duzentas e quarenta) |
.Centro Universitário Cearense .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA |
UNIVERSITÁRIA, BARRA DO GARÇAS/MT .AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FO R T A L EZ A / C E |
| ..14 | .202424712 | .DESIGN GRÁFICO |
.200 |
.Centro Universitário .IME INSTITUTO |
.AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, , |
| (Tecnológico) | (duzentas) | CEUNI - FAMETRO METROPOLITANO DE |
CHAPADA, MANAUS/AM |
||
| ..15 | .202425006 | .CO M U N I C AÇ ÃO INSTITUCIONAL Tlói |
.240 (duzentas e quarenta) |
ENSINO LTDA .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. |
.RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
| ..16 | .202424969 | (ecnogco) .H OT E L A R I A (Tecnológico) |
.320 (trezentas e vinte) |
.Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS SA |
.RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
| ..17 | .202424970 | .P R O D U Ç ÃO PUBLICITÁRIA |
.320 (trezentas e vinte) |
.. .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. |
.RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
| ..18 | .202424990 | (Tecnológico) .P R O D U Ç ÃO PUBLICITÁRIA Tlói |
.100 (cem) | .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BA L S A S .UNIBALSAS EDUCACIONAL LT DA |
.BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BA L S A S / M A |
| ..19 | .202424798 | (ecnogco) .DIREITO (Bacharelado) |
.100 (cem) | .Centro Universitário de Iporá .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - |
.RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, Á |
| ..20 | .202424793 | .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnolóico) |
.100 (cem) | EPP .Centro Universitário de Pinhais .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS LTDA |
IPOR/GO .AVENIDA CAMILO DI LELLIS, 1065, , CENTRO, PINHAIS/PR |
| ..21 | .202424840 | g .LO G Í S T I C A (Tecnológico) |
.100 (cem) | . .Centro Universitário de Pinhais .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS |
.AVENIDA CAMILO DI LELLIS, 1065, , CENTRO, PINHAIS/PR |
| ..22 | .202424857 | .P R O C ES S O S GERENCIAIS ló |
.100 (cem) | LTDA . .Centro Universitário de Pinhais .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS |
.AVENIDA CAMILO DI LELLIS, 1065, , CENTRO, PINHAIS/PR |
| ..23 | .202425432 | (Tecnogico) .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) |
.100 (cem) | LTDA . .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO .SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA |
.AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP |
| ..24 | .202424824 | .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) |
.100 (cem) | . .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE S A LV A D O R .ASPER ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA. |
, .PRAÇA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO, 19, UNIDADE PRAÇA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO NAZARÉ SALVADOR/BA |
| ..25 | .202424882 | .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) |
.60 (sessenta) | .CENTRO UNIVERSITÁRIO DON D O M Ê N I CO .ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA |
, , .AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO, 20, , VILA MAIA, GUARUJÁ/SP |
| ..26 | .202424732 | .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) |
.200 (duzentas) |
.Centro Universitário Esamc Campinas .CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA |
.RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP |
| ..27 | .202425443 | .P S I CO LO G I A (Bacharelado) |
.200 (duzentas) |
.Centro Universitário Estácio de Alagoas .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO |
.RUA PIO XII, 70, UNIDADE JATIÚCA, JATIÚCA, M AC E I Ó / A L |
| ..28 | .202425449 | .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) |
.60 (sessenta) | E FUNDAMENTAL LTDA. .Centro Universitário Estácio de Belo .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA |
.RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG |
| ..29 | .202424690 | .GASTRONOMIA | .120 (cento e | Horizonte-Estácio BH LT DA .Centro Universitário .IREP SOCIEDADE DE |
.RUA PROMOTOR GABRIEL NETUZZI PEREZ, 108, |
| (Tecnológico) | vinte) | Estácio de São Paulo ENSINO SUPERIOR, MEDIO |
SANTO AMARO, SANTO AMARO, SÃO |
||
| ..30 | .202424836 | .GASTRONOMIA |
.150 (cento e |
E FUNDAMENTAL LTDA. .CENTRO .VITRU EDUCACAO S.A. |
P AU LO / S P .RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ, BAIRRO |
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152 (Tecnológico) |
026100500045 cinquenta) |
Docu 45 UNIVERSITÁRIO UNICESUMAR DE C U R I T I BA |
mento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PORTÃO, CURITIBA/PR |