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Diário Oficial da União · 05/10/2026 · pág. 46

DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PORTARIA SERES/MEC Nº 516, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

( MARTA ABRAMO
ANEXO
RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS)
. .Nº
d
Ordem		 e
.Registro
e-
MEC nº		 .Curso .Nº
de
vaga
totais anuais		 s
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202424671		 .GESTÃO
FINANCEIRA
(Tecnológico)
.150 (cento
cinquenta)		 e
.Centro Universitário Faep
.INSTITUTO
NACIONAL
DE
ESPECIALIZACAO,
EDUCACAO
E
QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
-
I N E EQ
.RUA CORDEIRO DA SILVA, 185, , VILA
NOVA PARADA, SÃO PAULO/SP
. .2 .202424796 .DESIGN
DE
MODA
(Tecnológico)		 .50 (cinquenta) .Centro
Universitário
Favip
Wyden
.SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE
DO IPOJUCA LTDA
.AVENIDA ADJAR DA SILVA CASÉ, 800, ,
INDIANÓPOLIS, CARUARU/PE
. .3 .202424799 .GASTRONOMIA
(Tecnológico)		 .80 (oitenta)
.Centro
Universitário
Favip
Wyden
.SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE
DO IPOJUCA LTDA
.AVENIDA ADJAR DA SILVA CASÉ, 800, ,
INDIANÓPOLIS, CARUARU/PE
. .4 .202425004 .GASTRONOMIA
(Tecnológico)		 .100 (cem)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
GRUPO FAEF - UNIGRUPOFAEF
DE MARÍLIA
.SOCIEDADE
CULTURAL
E
EDUCACIONAL
DO
INTERIOR
PAULISTA S/S LTDA
.AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65,
JARDIM SANTA ANTONIETA, MARÍLIA/SP
. .5 .202424850 .CINEMA E AUDIOVISUAL
(Bacharelado)		 .120 (cento
vinte)

e
.Centro
Universitário
Hélio
Alonso
.ORGANIZACAO
HELIO ALONSO
DE
EDUCACAO E CULTURA OHAEC
.RUA MUNIZ BARRETO, 51, UNIDADE SEDE,
BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .6 .202424947 .GESTÃO DE RECURSOS .120 (cento e
.Centro
Universitário
.INSTITUTO
DE
GESTAO
.RUA ARAGUAIA, 03, , FREGUESIA DE
HUMANOS (Tecnológico)
vinte)
Internacional Signorelli
EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA.

JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ
. .7 .202424893
.CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)		 .240 (duzenta
e quarenta)

s
.Centro Universitário Maurício
de Nassau de Campina Grande
.INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
.RUA
VICE-PREFEITO
ANTÔNIO
DE
CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE,
ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
. .8 .202424953 .GASTRONOMIA
(Tecnológico)		 .240 (duzenta
e quarenta)
s
.Centro Universitário Maurício
de Nassau de Campina Grande
.INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
.RUA
VICE-PREFEITO
ANTÔNIO
DE
CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE,
ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
. .9 .202424851 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .120 (cento
vinte)
e
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
SANTA CRUZ DE CURITIBA
.UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E
CULTURA-UNIPEC
.RUA
AFFIFE MANSUR,
565,
UNIDADE
MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR
. .10 .202424705 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)		 .100 (cem) .Centro Universitário Sudoeste
Paulista
.INSTITUICAO CHADDAD DE ENSINO
LT DA
.RUA JOSÉ DE ALMEIDA CARVALHO, 1695,
CAMPUS ITAPETININGA,
VILA LEONOR,
ITAPETININGA/SP
. .11 .202423820 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
Bhld		 .300 (trezentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
UNINORTE
.UNIAO
EDUCACIONAL DO
NORTE
LT DA
.ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE ,
JARDIM EUROPA RIO BRANCO/AC
. .12 .202423828 (acareao)
.DIREITO (Bacharelado)		 .315 (trezenta
e quinze)
,
s
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
UNINORTE
.UNIAO
EDUCACIONAL DO
NORTE
LT DA
.ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE ,
JARDIM EUROPA RIO BRANCO/AC
. .13 .202425017 .GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
.100 (cem)
,
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
UNISAPIENS
.UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO
SUPERIOR SAPIENS S.A
.RUA PAULO FREIRE,
4767 B, PORTO
VELHO,
FLODOALDO
PONTES
PINTO,
PORTO VELHO/RO
. .14 .202424987 .GASTRONOMIA
(Tecnológico)		 .90 (noventa)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
M AC E I Ó
.ORME
SERVICOS
EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA
MENINO
MARCELO,
3800,
UNIDADE SEDE, CIDADE UNIVERSITÁRIA,
M AC E I Ó / A L
. .15 .202424862 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)		 .108 (cento
oito)
e
.FACULDADE
ANHANGUERA
JARAGUÁ DO SUL
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA MAJOR JÚLIO FERREIRA, S/N, VILA
LALAU JARAGUÁ DO SUL/SC
. .16 .202424844 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)		 .60 (sessenta)

,
.FACULDADE ARQUIDIOCESANA
DE CURVELO
.FACULDADES
UNIDAS DO
NORTE
LT DA
.RUA
JOÃO
PESSOA,
88,
,
CENTRO,
C U R V E LO / M G
. .17 .202424794 .TEOLOGIA (Bacharelado) .60 (sessenta)


.FACULDADE
BATISTA
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
FA B E R J
.JUNTA DE EDUCACAO E ACAO SOCIAL
DA
CONVENCAO
BATISTA
F LU M I N E N S E
.AVENIDA ALBERTO TORRES, 249/261, - DE
103 A 407 -
LADO ÍMPAR, CENTRO,
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .18 .202424797 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)		 .100 (cem)


.FACULDADE CALAFIORI
.FACULDADE CALAFIORI LTDA
.AVENIDA JOSÉ PIO DE OLIVEIRA, 10,
CIDADE
JARDIM
INDUSTRIAL,
SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
. .19 .202424694 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
Bhld		 .60 (sessenta)
.Faculdade Católica Paulista
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO
AMERICANA
.AVENIDA CRISTO REI, 270-305, , BANZATO,
MARÍLIASP
. .20 .202424819 (acareao)
.PROCESSOS GERENCIAIS
(Tecnológico)		 .150 (cento
cinquenta)		 /
e
.Faculdade
CESUMAR
de
Londrina
.VITRU EDUCACAO S.A.
.AVENIDA SANTA MÔNICA, 450, UNIDADE
SEDE FRANCA LONDRINA/PR
. .21 .202424825 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .100 (cem) , ,
.FACULDADE
DA CIDADE
DE
M AC E I Ó
.AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS
LTDA .
.AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 4354,
UNIDADE SEDE (ATUAL), TABULEIRO DO
MARTINS MACEIÓ/AL
. .22 .202424943 .GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)		 .60 (sessenta) ,
.FACULDADE DA ESCADA
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA
ESCADA LTDA-SOESE
.RUA CORONEL ANTÔNIO MARQUES, 67,
CENTRO, ESCADA/PE
23 202424837
LOGÍSTICA (Tecnológico)		 80 (oitenta)
Faculdadeda SerraGaúchade
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
SANTA
R RUA TREZE DE MAIO1130 A 1146
. . . . . .
Bento Gonalves
.


RITA SA
., , ,
IMIGRANTE BENTO GONÇALVES/RS
. .24 .202424739 .CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)		 .100 (cem) ç
..
,
.FACULDADE DE AGUDOS
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
AG U D O S
.AVENIDA MARGINAL VEREADOR DELFINO
TENDOLO, D 1200, , DISTRITO INDUSTRIAL
. .25 .202424814 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .100 (cem) HATSUTA, AGUDOS/SP
.FACULDADE DE AGUDOS
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
AG U D O S
.AVENIDA MARGINAL VEREADOR DELFINO
TENDOLO, D 1200, , DISTRITO INDUSTRIAL
. .26 .202424780 .SERVIÇO
SOCIAL
(Bacharelado)		 .100 (cem) HATSUTA, AGUDOS/SP
.Faculdade
de
Educação
Memorial Adelaide Franco
.SOESPE SOCIEDADE DE EDUCACAO
SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA
.AV. DR. JOÃO ALBERTO, 100, QUADRA 06,
RESIDENCIAL MARIA RITA, LOTEAMENTO
. .27 .202424985 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bhld		 .100 (cem) CHICOTE, PEDREIRAS/MA
.FACULDADE DE
TECNOLOGIA
ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
.FUNDACAO
EDUCACIONAL
ALTO
MEDIO SAO FRANCISCO
.AV. JEFFERSON GITIRANA, 1422, CÍCERO
PASSOS PIRAPORA/MG
. .28 .202424946 (acareao)
.GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)		 .100 (cem)

,
.FACULDADE DE
TECNOLOGIA
DA PARAÍBA
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA
PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
.RODOVIA BR-230, KM 14, ESTRADA DE
CABEDELO,
MORADA
NOVA,
C A B E D E LO / P B
. .29 .202424999 .A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)		 .100 (cem)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA E
CIÊNCIAS DA BAHIA
.FATEC
-BA
FACULDADE
DE
TECNOLOGIA E CIENCIAS DA BAHIA
LT DA
.RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 925 A, ,
SANTA ISABEL, ALAGOINHAS/BA
30 202424860 TEOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem)
FACULDADE DE
TECNOLOGIA
ABINSTITUTO INTERNACIONALDE
AVENIDA INDUSTRIAL
621
JARDIM
. . . . . .

JA R D I M
...
CIENCIAS SOCIAIS LTDA-ME
.,
, ,
,
SANTO ANDRÉ/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do

anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

46

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