DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 11ª TURMA

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO

1 - Processo nº: 10240.721033/2021-51 - Recorrente: KLEBER LUCIO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 20/10/2026 a 20/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA LUCIA MENEZES ARAUJO

1 - Processo nº: 10166.934145/2025-33 - Recorrente: DULCE MARIA DIOGO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO

1 - Processo nº: 18050.720048/2020-60 - Recorrente: RICARDO LEITE FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 26/10/2026 a 26/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de

1. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA LUCIA MENEZES ARAUJO

1 - Processo nº: 11000.720918/2020-47 - Recorrente: AMERICO TREVIZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15ª TURMA

Período da Reunião de 15/10/2026 a 16/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS

1 - Processo nº: 10340.721091/2025-80 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA

2 - Processo nº: 10340.721311/2025-75 - Recorrente: CRM INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

3 - Processo nº: 14817.720030/2025-11 - Recorrente: FAMI CAPITAL AI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA

4 - Processo nº: 11274.720799/2025-17 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO

5 - Processo nº: 17095.721886/2025-86 - Recorrente: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS

6 - Processo nº: 17830.726371/2024-21 - Recorrente: ALFLEN E ALFLEN LTDA

e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 17227.720232/2022-40 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17227.720234/2022-39 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma

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