DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026
| ÓRGÃO: 72000 - Encargos |
ISSN 1 Seção 1 Previdenciarios da União |
677-70 | 42 | Nº 188, segunda-feira, 5 | de outubro de 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 72146-Recurs ANEXO II |
s Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Outras Alt | erações Orçamentárias | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( REDUÇÃO ) | Recurso de To |
das as Fontes R$ 100 |
||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL |
.E | .G | .R .M .I .F |
, V A LO R |
| S F |
N D |
P O D U T E |
|||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo .Operações Especiais |
1.534.797.487 | |||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 |
1534797487 | |||
0032 0181 0001 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 |
... 1.534.797.487 |
|||
| . | . . |
.S | .1- | .1 .90 .0 .1002 |
1.534.797.487 |
| P ES | |||||
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 1.534.797.487 1.534.797.487 |
||||
| ÓRGÃO: 73000 - Transferê UNIDADE: 73113-Recurs |
ncias a Estados, Distrito Federal e Municípios os sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos |
||||
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO |
( REDUÇÃO ) | Outras Alt Recurso de To |
erações Orçamentárias das as Fontes R$ 1,00 |
||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL |
.E S |
.G N |
.R P .M O .I U .F T |
V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo Oõ Eii |
F | D | D E |
57.359.841 |
| 0032 0179 | .peraçes specas Pensões Militares da União 28 846 |
57.359.841 | |||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional 28 846 |
57.359.841 |
|||
| . | . . |
.S | .1- P ES |
.1 .90 .0 .1000 |
57.359.841 |
| .TOTAL-FISCAL |
0 |
||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
57.359.841 57.359.841 |
||||
| ÓRGÃO: 73000 - Transferê UNIDADE: 73901-Fundo |
ncias a Estados, Distrito Federal e Municípios Constitucional do Distrito Federal-FCDF |
||||
| ANEXO II |
à | Outras Alt |
erações Orçamentárias |
||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL |
.E S F |
.G N D |
Recurso de To .R P .M O D .I U .F T E |
das as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes |
24.897.416 | |||
| de Legislação Específica Oeraões Eseciais |
|||||
| 0903 00QN | .pç p Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 28 845 |
24.897.416 | |||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 |
24.897.416 | |||
| . | . . |
.S | .1- |
.1 .90 .0 .1001 |
24.897.416 |
| TOTAL-FISCAL | P ES | 0 | |||
| . .TOTAL-SEGURIDADE |
24.897.416 | ||||
| .TOTAL-GERAL | 24.897.416 | ||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operaçõe UNIDADE: 74902 - Recurs Min da Educação |
s Oficiais de Crédito os sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - |
||||
| . ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO |
( REDUÇÃO ) | Outras Alt Recurso de To |
erações Orçamentárias das as Fontes R$ 1,00 |
||
P R O G R A M ÁT I C A |
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL |
E | G | R M I F |
V A LO R |
| . | . . |
. S |
. N |
. P . O . U . T |
|
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade |
F | D | D E |
143.046.908 |
| 5113 20RZ 5113 20RZ 0001 |
.At i v i d a d e s Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 364 Adiitã d Fiit Etdtil FIES Nil 12 364 |
143.046.908 143046908 |
|||
. |
mnsraço o nancameno suan - - acona . . |
.F | .3- ODC |
.2 .90 .0 .1000 |
.. 143.046.908 |
| .TOTAL-FISCAL |
143.046.908 |
||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 143.046.908 |
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações orçamentárias constantes da Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101-Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-Administração Diret |
a | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO | Outras Alt | erações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
V A LO R |
| 2318 Gestão de Riscos e de Desastres |
12.223.078 | ||||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil |
06 182 | 12.223.078 | |||
| 2318 22BO 6500 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) |
06 182 | 12.223.078 | |||
| F | 3- ODC |
2 90 0 3000 |
109.122 | ||
| F | 4-INV | 2 40 0 3000 |
9.808.901 | ||
| . . |
. | .F | .4- INV |
.2 .90 .0 .3000 |
2.305.055 |
| .TOTAL-FISCAL | 12.223.078 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| .TOTAL-GERAL | 12.223.078 |
86
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