DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 402, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, e a Resolução CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, atualiza a estrutura organizacional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo seu Regimento Interno, considerando a deliberação adotada em Sessão Plenária realizada em 1º de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º. Fica criado o Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico, vinculado à Presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Art. 2º. O Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico (DPA) será constituído pela Seção de Defesa das Prerrogativas Médicas (SDP) e pela Seção de Defesa do Ato Médico (DAS), as quais desempenharão, respectivamente, as atribuições atualmente exercidas pela Comissão de Defesa do Ato Médico e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas, atualmente previstas na Portaria CREMESP nº 142, de 09 de junho de 2026, e pela Portaria CREMESP Nº 22, de 8 de fevereiro de 2024. Art. 3º. A Execução Fiscal (EXE), prevista na Res. CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, será convertida para a Seção de Planejamento Técnico (SPT), subordinada à Seção de Licitações e Contratos (SLC) e vinculada à Coordenadoria Jurídica.
Parágrafo único. As atribuições da Execução Fiscal (EXE) serão novamente absorvidas pela Procuradoria Jurídica (PJ).
Art. 4º. A Tabela I - Quadro de Empregos do CREMESP por Grupo Ocupacional Operacional, Administrativo e Nível Superior da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, passará a adotar a seguinte forma: TABELA I - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO CREMESP POR GRUPO OCUPACINAL OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E NÍVEL SUPERIOR
| . | .NÍVEL FUNDAMENTAL | |
|---|---|---|
| . .CARGO | .CARGA HORÁRIA | |
| . .Copeiro | .40 horas | |
| . .Motorista | .40 horas | |
| . .Oficial de Manutenção | .40 horas | |
| . | .NÍVEL MÉDIO | |
| . .Oficial Administrativo | .40 horas | |
| . .Operador de Call Center | .30 horas | |
| . | .NÍVEL SUPERIOR | |
| . .Procurador Jurídico | .30 horas | |
| . .Analista de Gestão Financeira e Contábil | .40 horas | |
| . .Analista de Gestão de Pessoas | .40 horas | |
| . .Analista de Suporte | .40 horas | |
| . .Analista de Tecnologia da Informação | .40 horas | |
| . .Assistente Social | .30 horas | |
| . .Bibliotecário | .40 horas | |
| . .Analista de Comunicação | .25 horas | |
| . .Médico Fiscal | .30 horas | |
| . .Auditor Interno | .40 horas |
Art. 5º. A Tabela II - Quadro de Empregos do CREMESP por Grupo Ocupacional Gerencial da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, adotará a seguinte forma: TABELA II - QUADRO DE CARGOS DO CREMESP POR GRUPO OCUPACIONAL GERENCIAL
QUADRO DE LIVRE PROVIMENTOO Quadro de Empregos Comissionados do CREMESP é formado por Assessores, Oficiais de Gabinete, 38 (trinta e oito) chefes, 4 (quatro) gerentes, 1 (um) superintendente, 1 (um) coordenador operacional, 1 (um) ouvidor e 1 (um) médico do trabalho.
| . .ÁREA / SEÇÃO | .E M P R EG O |
|---|---|
| . .Assessorias | .Assessor I e II |
| . .Gabinete da Presidência | .Oficial de Gabinete |
| . Procuradoria Jurídica | .Superintendente |
| . . | .Procurador Chefe |
| . .Ouvidoria |
.Ouvidor |
| . .Licitações, Compras e Contratos | .Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos |
| . Fiscalização | .Gerente de Fiscalização |
| . | .Chefe do Departamento de Fiscalização |
| . . | .Chefe da Seção de Fiscalização-Inspeção |
| . .Biblioteca | .Chefe da Biblioteca |
| . .Bioética | .Chefe da Seção de Bioética |
| . .Pessoal | .Chefe da Seção de Pessoal e Recursos Humanos |
| . .Medicina do Trabalho | .Médico do Trabalho |
| . .Consultas | .Chefe da Seção de Consultas |
| . .Câmaras Técnicas | .Chefe da Seção de Câmaras Técnicas |
| . .Auditoria | .Chefe da Auditoria Interna |
| . .Qualidade |
.Chefe do Departamento de Gestão de Qualidade |
| . .Ensino médico e Educação Continuada | .Chefe do Centro de Ensino Médico e Educação Continuada |
| . .Sindicâncias | .Chefe da Seção de Sindicâncias |
| . .Processos Ético-Profissionais | .Chefe da Seção de Processos Ético-Profissionais |
| . .Registro de Empresas | .Chefe da Seção de Registro de Empresas |
| . .Registro de Profissionais | .Chefe da Seção de Registro de Profissionais |
| . .Comunicação | .Chefe da Assessoria de Comunicação |
| . .Ev e n t o s | .Chefe da Seção de Eventos |
| . .Audiovisual | .Chefe da Seção de Áudio, Vídeo e Design |
| . .Tecnologia da Informação | .Chefe da Seção de Tecnologia da Informação |
. .Delegacias Regionais da Capital e Região Metropolitana |
.Chefe da Seção de Delegacias da Capital e Região Metropolitana |
| . .Delegacias do Interior | .Chefe das Delegacias do Interior |
| . .Lançamento de Diárias e Auxílios | .Chefe da Seção de Lançamento de Diárias |
| . Gerência Financeira | .Gerente Financeiro |
| . | .Chefe da Seção de Cobrança |
| . | .Chefe da Seção de Contabilidade |
| . | .Chefe da Seção de Contas a Pagar |
| . . | .Chefe da Seção do Financeiro |
| . .Almoxarifado e Patrimônio | .Chefe da Seção do Almoxarifado e Patrimônio |
| . .Transportes | .Chefe da Seção de Transportes |
| . .Manutenção Geral | .Chefe da Seção de Manutenção |
. .Serviços Gerais |
.Chefe da Seção de Serviços Gerais |
| . .Planejamento Técnico | .Chefe da Seção de Planejamento Técnico |
| . Prerrogativas e Defesa do Ato Médico | .Gerente do Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico |
| . | .Coordenador Operacional de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico |
| . | .Chefe da Seção de Defesa das Prerrogativas Médicas |
| . . | .Chefe da Seção de Defesa do Ato Médico |
| . .Estatística e Inteligência Artificial | .Chefe do Núcleo de Estatística e Inteligência Artificial |
| . Gerência de Relacionamento | .Gerente de Relacionamento |
| Chefe da Seção de Atendimento Ao Público | |
| . . . |
. .Chefe do Call Center |
Art. 6º. O organograma institucional, contido no Anexo I da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, posteriormente atualizado pela Resolução C R E M ES P nº 376, de 5 de março de 2024, passará a adotar a estrutura contida no anexo desta Resolução.
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor 5 (cinco) dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se a Portaria CREMESP nº 22, de 8 de fevereiro de 2024, e a Portaria CREMESP 142, de 9 de junho de 2026.
Aprovada na 282ª Reunião de Diretoria de 01.09.2026. Homologada na 5377ª Sessão Plenária Ordinária de 01.09.2026.
ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho
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