DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 05 de outubro de 2026
24 – São Paulo, 71 (251)
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DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURBTratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “APROMDESP”.
Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 396.156 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 662 a 665), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/ CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:
1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;
2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;
3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;
4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.
Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:
5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.
6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.
7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.
8. Publique-se esse.
Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | Dispensável |
| P2 - LEPAC | 454 a 455 |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 456 a 532 |
| P4 - Notificações | 654 e 667 a 668 |
| P5 - Relatório Reuniões | 634 a 653 |
| P6 - Selagem e Arrolamento | 533 a 539 |
| P7 - Cadastro de Beneficiários | 358 a 445 |
| P8 - Plantas e Memoriais Descritivos | 540 a 606 |
| P9 - ETA | 297 a 348 e 609 a 613 |
| P10 - Projeto de ReUrb | Dispensável |
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 615 a 630 |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 631 a 633 |
| P14 - Dossiê para Registro | |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | Dispensável |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
| Certidão de Regularização Fundiária | 665 a 661 |
| Matrícula Mãe | 662 a 665 |
[1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822