DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

52 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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O Diretor de Escola da EMEF “ALBERTO SANTOS DUMONT", no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar a Sra. Iaci Maria de Campos Teixeira, R.F. 933.167.1/1, Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, padrão QPE 14A, lotada e em exercício na EMEF Alberto Santos Dumont, E.H 162800000880000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 06/ 2026 ( 166242144) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 ( 166242270) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Art.1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

MARIA FLÁVIA FERNANDES VAZQUEZ, RF: 770.585.9 v1

ANA CRISTINA DE LARA MACEDO, RF: 792.636.7 v1

DANIELE OLIVEIRA SANCHEZ PAIVA, RF: 780.496.2.V1

Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no SEI 6016.2026/ 0117109-0

, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Diretor Regional de Educação

Samira de Sant Anna Lopes

Despacho Autorizatório | Documento: 166236621

Despacho Autorizatório | Documento: 166264639

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0118355-2

Art. 3 - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA RF 743.617.3 v2

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/ 2026 (166234714) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (166234817) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 166245118

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/ 2026 ( 166262818) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (166262989 ) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretor Regional de Educação

SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR

Portaria | Documento: 166232087

PORTARIA Nº 01, de 29 de setembro de 2026.

A Diretora de Escola da EMEF Izabel Aparecida Cristóvão da Luz, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03

Diretor de Escola

Anexo (166232035)

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho Autorização | Documento: 166232423

São Paulo, 02 de outubro de 2026.

6016.2023/0108653-5

PORTARIA Nº325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10, de 27/04/2023 e do que consta do SEI 6016.2023/0108653-5, e CONSIDERANDO:

• o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

Art.1º ASSOCIAÇÃO KALIXTO MENDES - CNPJ 10.248.663/0001-83, localizada na Rua Lindório, 110 - Vila Domitila, CEP 03626-050 - São Paulo-SP, fica credenciado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/2023 e alterações posteriores, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822