DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

66 – São Paulo, 71 (251)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Comunicado CADIN: 362216/2026 Assunto : denúncia espontânea de ISS de notas NÚCLEO DO DEMONSTRATIVO fiscais emitidas com regime de tributação UNIFICADO DO CONTRIBUINTE SQL: 047.088.0047-9 indevido Decisão Tributária | Documento: 166196105 Nome: ELIANE REZENDE CAMPOS SALLES Interessado : CAMILO MOTTA PINTO ALVES Processo: 6017.2025/0052861-4 CPF: .586.128CNPJ : 23.974.748/0001-90* DECISÃO CCM : 5.393.565-9 Interessado: R LIMA CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA 1. À vista das informações constantes no presente DECISÃO CNPJ: 17.747.294/0001-12 expediente, nada resta a ser providenciado no CADIN com relação ao SQL 047.088.0047-9 em 1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO função da atualização cadastral quanto a formulado pelo contribuinte inscrito no CNPJ CONTRIBUINTE - DUC responsável tributária. 23.974.748/0001-90 , referente à denúncia espontânea de ISS das competências 02 a 08, 10 DECISÃO: 2. Intime e arquive. e 12/2016 e 01, 03, 05 a 08, 10 e 12/2017 , por se tratar de períodos já homologados pela Fazenda 1. NADA A PROVIDENCIAR sobre o pedido de NÚCLEO DE CUSTÓDIA DE Municipal. baixa da pendência apontada no DUC (NFS-e, PROCESSOS incidências 04/2022, 05/2022 e 06/2022) visto que 2. Arquive -se como documental, restou demonstrado que o DUC não apresenta mais Decisão Tributária | Documento: 166238456 o apontamento contestado (situação REGULAR/ SEM PENDÊNCIA ). Referência : SEI 6017.2021/0026902-6**

1. Intime-se e arquive-se.

NÚCLEO DE PARCELAMENTOS

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido de apropriação do pagamento realizado em duplicidade na parcela nº 05 do TDM nº 22.097.476-4, para quitação da parcela nº 09, uma vez que a apropriação já foi efetivada em 02/10/2026.

2. Intime-se e arquive-se.

DEPARTAMENTO DE CONTADORIA

PORTARIA SF/SUTEM/DECON nº 03, de 02 de outubro de 2026

Altera a Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01, de 22 de julho de 2025, para atualizar a relação de servidores disponibilizados para atuação nas atividades elencadas na Ordem Interna Conjunta SF/SUTEM-PGM/FISC nº 01, de 06 de junho de 2025.

O Diretor do Departamento de Contadoria, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica excluído o servidor Wagner da Silva , Assistente Técnico de Gestão Nível III, RF 566.539.6, da relação de servidores disponibilizados de que trata o art. 1º da Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01, de 22 de julho de 2025.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01, de 22 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIVISÃO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS, DEVOLUÇÕES E - CUSTÓDIA DE CAUÇÕES EQUIPE DA AVERBAÇÃO

Despacho Ratificação | Documento: 166156486

Processo SEI nº: 6012.2026/0009475-9

Interessado: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 01.573.246/0001-15

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria SF/ SUTEM nº 02/2015, RATIFICO o Despacho (SEI 161855610) que AUTORIZA a devolução do ISS retido indevidamente por meio da NLP nº 159.964/ 2026 (SEI 161855042), Guia de retenção nº 153.058/ 2026 e Empenho nº 31.292/2026, ao interessado LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita sob o CNPJ nº 01.573.246/0001-15, conforme solicitado no SEI 161857625, no valor de R$

4.372,09 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e nove centavos), sem atualização monetária, a ser averbado da rubrica de receita orçamentária 1.1.1.4.51.1.1.01.00.000.000.11.01.000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza conforme Guia de Remessa nº 117.993/2026 (SEI 162585270).

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, a DEFIN/DIPED para emissão de Ordem Extra Orçamentária.

Despacho Ratificação | Documento: 165675471

Processo SEI nº: 6038.2023/0002628-8

Interessado: ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria SF/SUTEM nº 02/2015, RATIFICO o Despacho (SEI162583844 ) que AUTORIZA a devolução do ISS retido indevidamente por meio da NLP nº 286.754/2021 (SEI 162582435), Guia de retenção nº 196682/2021 e Empenho nº 84047/2021, ao

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822