DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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I - À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1 (uma) unidade de aparelho de Raio X Fixo Digital, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 223/2026-SMS.G (SEI nº 164955272), cuja detentora é a empresa FUJIFILM DO BRASIL LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 60.397.874/0009-03, pelo valor total de R$ 332.300,00 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.00.1.500.7074. conforme Nota de Reserva nº 67.451/2026 (SEI nº 166157457).

9014748 - UNIDADE TUCURUVI CIES (165209357), 68.282/2026 - 1ª PARCELA CNES 9400524 - UNIDADE CID TIRADENTES CIES (165209803), 68.283/2026 - 1ª PARCELA CNES 9461353 - UNIDADE HD CARRÃO CIES (165210237), 68.288/ 2026 - 1ª PARCELA CNES 9539824 - UNIDADE AE SANTO AMARO CIES (165210700), Nota de Reserva 68.290/2026 - 1ª PARCELA CNES 9744223 - UNIDADE SÃO MATEUS CIES (165211143), Nota de Reserva 68.312/2026 - 2ª PARCELA CNES 4651693 - UNIDADE CIES LUZ CAMPOS ELISEOS (165224175), Nota de Reserva 68.313/2026 - 2ª PARCELA CNES 7293194 - UNIDADE ITAQUERA CIES (165224315), 68.314/2026 - 2ª PARCELA CNES 7355033 - UNIDADE BRASILÂNDIA CIES (165224406), 68.315/2026 - 2ª PARCELA CNES 7363567 - UNIDADE HD JD PRUDENCIA CIES (165224529), 68.316/2026 - 2ª PARCELA CNES 7385978 - UNIDADE HD PIRITUBA CIES (165224668), 68.317/2026 - 2ª PARCELA CNES 9014748 - UNIDADE TUCURUVI CIES (165224748), 68.318/2026 - 2ª PARCELA CNES 9400524 - UNIDADE CID. TIRADENTES (165224821), 68.319/ 2026 - 2ª PARCELA CNES 9461353 - UNIDADE HD CARRÃO CIES (165224882), 68.321/2026 - 2ª PARCELA CNES 9539824 - UNIDADE AE SANTO AMARO CIES (165224959) e 68.322/2026 - 2ª PARCELA CNES 9744223 - UNIDADE SÃO MATEUS CIES (165225041), com dotação orçamentária

orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.1, conforme Nota de Reserva Nº 73.668/2026 (SEI 166195063).

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento, bem como atendidas as recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI 166199517).

II - A aquisição será custeada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal E1187, exercício de 2026, de autoria da Vereadora Janaína Paschoal , no valor de R$ 332.300,00 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos reais) . Os recursos destinam-se à aquisição de aparelho de Raio X Fixo Digital para o Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva - Vila Nova Cachoeirinha , situado na Avenida Deputado Emílio Carlos, nº 3100, Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo/SP, CEP 02720-200 , beneficiário final da despesa, conforme Formulário de Aceite SEI nº 164908201 , constante do Processo SEI nº 6010.2026/ 0003073-3 , e manifestação de viabilidade de execução apresentada pela unidade hospitalar.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo 6018.2026/0026036-8, a manifestação do Departamento de Infraestrutura e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, REVOGO o Despacho em SEI Nº 154488666, conforme motivos relatados sob o SEI nº 166026522.

Após, à SMS/SEGA/CAS/DI/DRFS para prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165322144

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, no valor total de R$ 2.990.595,06 (dois milhões, novecentos e noventa mil, quinhentos e noventa e cinco reais e seis centavos), sendo cada parcela no valor de R$ 1.495.297,53 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos).

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2023/0026931-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO o aditamento Nº 23/2026 (163118352) ao Contrato Nº 03/SMS/ 2023 (081400447), firmado entre ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER, inscrita no CNPJ sob o n° 06.950.310/0001-53, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de 1 - Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/ MS 11.686/2026, referente ao mês de junho, e a Portaria GM/MS 12.036/2026, referente ao mês de julho; 2 - Repasse da primeira e segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024.

III - A Secretaria Municipal da Saúde atuará como órgão executor da Emenda Parlamentar, sendo a despesa classificada na categoria econômica de investimento, destinada à aquisição de equipamento e material permanente. A execução deverá observar integralmente o objeto e o valor aprovados, bem como os prazos e as condições estabelecidos no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 223/2026-SMS.G.

III. Publique-se.

IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento, caso seja necessário.

IV - DESIGNO o servidor Cristiano Campos do Amaral RF.: 788.250.5/1, como Fiscal Titular, e o servidor Leandro Borges Norinho, RF: 729.098.5/1 , como Fiscal Suplente, para acompanhamento e fiscalização da execução da aquisição, cabendo-lhes verificar a conformidade do equipamento com as especificações estabelecidas, acompanhar seu recebimento e instalação e atestar o cumprimento do objeto, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO E SERVIÇOS/PATRIMÔNIO

Despacho Autorizatório | Documento: 166234741

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2026/0121051-8, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/ 15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/ 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos n° 166184664 , referente a inservíveis na unidade de saúde do Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Neto.

V - Caberá à unidade responsável pela execução manter os documentos comprobatórios da execução física e financeira e fornecer os elementos necessários à prestação de contas da Emenda Parlamentar, inclusive o demonstrativo da execução, os documentos comprobatórios das despesas e a declaração de cumprimento do objeto, nos termos dos arts. 7º a 9º do Decreto Municipal nº 65.022/2026.

II. As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas pela Nota de Reserva Nº 73.284/ 2026 (166095711), com dotação orçamentária 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.1, no valor de R$ 99.664,54 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) , em parcela única , e pelas Notas de Reserva nº 68.269/2026 - 1ª PARCELA CNES 4651693 - UNID CIES LUZ CAMPOS ELISEOS (165206779), 68.271/2026 - 1ª PARCELA CNES 7293194 - UNIDADE ITAQUERA CIES (165207283), 68.272/2026 - 1ª PARCELA CNES 7355033 - UNIDADE BRASILÂNDIA CIES (165207980), 68.274/2026 - 1ª PARCELA CNES 7363567 - UNIDADE HD JD PRUDENCIA CIES (165208473), 68.276/2026 - 1ª PARCELA CNES 7385978 - UNIDADE HD PIRITUBA CIES (165208955), 68.280/2026 - 1ª PARCELA CNES

II - Publique-se.

VI - PUBLIQUE-SE.

VII - Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho, para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências cabíveis.

Secretário Executivo Gestão Administrativo

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

NÚCLEO DE ENGENHARIA CLÍNICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166234044

Despacho Autorizatório | Documento: 166204391

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822