DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

70 – São Paulo, 71 (251)

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I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 1060/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - ESPUMA DE POLIURETANO HIDROFÍLICA COM DACC COM BORDA ADESIVA EM SILICONE - 12,5 X 12,5 CM e 02 - MALHA DE ACETATO IMPREGNADA COM DACC - 7 X 9 CM, firmada com a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.951.140/0001-33 , por

cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - LEITE EM PÓ INTEGRAL (NINHO); 02 - AÇÃO JUDICIAL - LEITE UHT INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VIT. A, D, C E MINERAIS (FERRO E ZINCO), LÍQUIDO; 04 - SUCO DE FRUTAS, SABORES VARIADOS, 200 ML e 05 - AÇÃO JUDICIAL - ÁGUA DE COCO - BEBIDA NATURALMENTE ISOTÔNICA, INDUSTRIALIZADA, BAIXA CALORIA, EMBALAGEM TETRAPACK - 1 L, firmada com a empresa SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.649.725/ 0001-01 , por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 07/11/2026.

mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26/ 11/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166236395

PROCESSO Nº: 6018.2025/0076076-8 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 1019/2025-SMS.G,

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica , objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE SORO DE PEDESTAL , para o Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula vinculado à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no artigo 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022 .

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

Despacho Ratificação | Documento: Onde se lê: “(...) Modificação do valor contratual três reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 166163128 em decorrência do acréscimo de R$ 2.387.503,75 22,30% do valor contratual atualizado; e supressão (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil de -R$ 1.341.620,24 (um milhão, trezentos e I - À vista dos elementos constantes do Processo quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos), quarenta e um mil seiscentos e vinte reais e vinte SEI nº 6018.2024/0025416-0, em especial da equivalente a 23,04% do valor contratual; e e quatro centavos), correspondente a -12,53% do manifestação da Coordenadoria Jurídica, que supressão de -R$ 1.341.620,24 (um milhão, trezentos valor contratual atualizado. (...)” acolho, nos termos da competência a mim e quarenta e um mil seiscentos e vinte reais e vinte conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do e quatro centavos), correspondente a -12,95% do II - Publique-se. Despacho SEI 162638778, publicado no Diário valor contratual.(...)” Oficial, em 17/08/2026, pág. 104 (SEI 163227364) e III - Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para pág. 421 (SEI 163231474), para constar o valor total Leia-se: “(...) Modificação do valor contratual em alteração da minuta nos termos indicados por SMS/ da contratação, nos seguintes termos: decorrência do acréscimo de R$ 2.387.503,75 (dois AJ SEI 166163062, ato contínuo à SMS/CG/Obras as milhões, trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e providências subsequentes.

ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.775.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e cinco mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.775.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e cinco mil reais) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: