DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

75 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 166197758

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6018.2026/0026298-0, Pregão eletrônico nº 353/2026- SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA PARA MOTOCICLISTA DIVERSOS TAMANHOS , processado pela 7ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, em especial a manifestação da senhora pregoeira, a qual adoto como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO :

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL , que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1964.1

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA POR MEIO DE “HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - UNIDADE EXTREMO LESTE” (LOTE 1) E DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A GESTÃO DO “NÚCLEO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE SÃO MATEUS” (LOTE 2).

Trata-se do recebimento do pedido de esclarecimentos nº 01 referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - COSAP/SMS (166133271) encaminhado pela Organização da Sociedade Civil "SPMV - Sociedade Paulista de Medicina Veterinária".

II. DECLARAR REVOGADO , com fundamento no art. 71, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, o citado processo licitatório, visto problemas na publicidade da abertura da licitação e despacho autorizatório no Diário Oficial da Cicade.

III. Foi aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis na plataforma ComprasGov, nos conformes do art. 165, inc. I, alínea d da Lei 14133/2021, sem que houvesse nenhum recurso registrado.

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 166288763 , bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 166288887, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SENSOR GUARDIAN 4 MMT 7040C8 - AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 7 ª Comissão Permanente de Licitações , pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Extrato de Convênio | Documento: 166297219

Para publicação do extrato que segue abaixo:

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 120/2026/ SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses e terá como termo inicial a data de recebimento do recurso.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Comunicado | Documento: 166296730

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 486/2026-SMS

PNCP: 13864377000130-1-001573/2026

Período para entrega de proposta: 05/10/2026 até 08/10/2026 07:59 horas

Data prevista para abertura da sessão pública: 08/10/2026 às 08:00

Período para envio de lances: 08/10/2026 08:00:00 horas até 14:00:00 horas

Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA realizará Dispensa Eletrônica nº 486/ 2026 , visando a aquisição de GABAPENTINA 600MG (COMPRIMIDOS) , com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/ compras/pt-br / http://ehttps://epubli.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8901 ou e-mail: [email protected]

COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Comunicado | Documento: 166279677

PROCESSO: 6018.2026/0006331-7

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - COSAP/SMS - Pedido de Esclarecimentos nº 01

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA

Informa-se que foram analisados os questionamentos apresentados, tendo sido elaborados os respectivos esclarecimentos pela Comissão de Seleção (166133296), instituída pela Portaria SMS nº 43/2026 (165919880).

As respostas aos pontos apresentados encontramse disponíveis no processo do certame, para consulta pública, bem como serão disponibilizados na página do Edital após a publicação.

Os esclarecimentos observarão os termos da manifestação da Comissão de Seleção, permanecendo mantidos os prazos e condições do certame.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166266689

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G , AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ITAIM PAULISTA, para o período de OUTUBRO/2026 , em nome da servidora CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF 118.088.368-39, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/ 2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRSLeste para as providências pertinentes.

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Despacho Autorizatório | Documento: 166236046

SEI nº 6018.2026/0108548-9

I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822