DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo do fiscal do contrato (Assessoria Técnica/ CRSN), o qual apontou que os serviços prestados no mês de agosto de 2026 foram “não à contento” em face dos atrasos cometidos pela Contratada, conforme demonstrado em sua tabela os inúmeros atrasos na entrega dos produtos, bem como diante da manifestação do Setor de Gestão de Contratos/ CRSN, o qual ratifica as informações, fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/0109419-4, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da parcela em atraso até o máximo de 20% (vinte por cento) e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não executada, ou que a execução tenha sido considerada não a contento pela fiscalização do contrato, além da possibilidade de aplicação de pena de impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo máximo de 03 (três) anos; totalizando o valor de R$ 7.361,33 (sete mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), conforme cálculo da penalidade, haja vista o descumprimento da Cláusula Décima - Das Penalidades - cláusulas 10.2.2 e 10.2.4 do Termo de Contrato nº 014/2023.

Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 150/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME, objetivando a formalização do repasse da Emenda Parlamentar de investimento e custeio para aquisição de equipamentos e instalação para UBS Parque Novo Mundo I, para o período de 01 a 30 de outubro de 2026, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo a quantia de R$ 19.020,00 (dezenove mil vinte reais) à titulo de investimento e a quantia de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) à titulo de custeio.

NOTA DE EMPENHO Nº: 100.250/2026 NO VALOR DE R$ 3.990,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). E 100.252 NO VALOR DE R$ 399,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) PARA EXERCÍCIO DE 2026.

TERMO ADITIVO Nº 217/2026-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R007/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.761-7

PROCESSO SEI Nº: 6018.2026/0111827-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

As despesas descritas onerarão as dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.7077.1, conforme Nota de Reserva 73.806/2026 (link 166245284 ) e a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.50.52.00.00.1.500.7077.1 conforme Nota de Reserva nº 73.807/2026 (link 166245717).

CONTRATADA : ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 156 e 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: [email protected] utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0109419-4.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS PERDIZES, LAPA, VILA LEOPOLDINA, JAGUARÉ, JAGUARA DA STS LAPA/ PINHEIROS.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

OBJETO DO ADITAMENTO : Aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas de INVESTIMENTO , com a aquisição de um Fogão, para o SRT Lapa II, n o mês de Outubro de 2026 , no Contrato de Gestão R007/2015-SMS.G ., respeitadas as determinações da Portaria nº 1.165/ 2019-SMS.G e alteração dadas pela Portaria nº 251/ 2020-SMS.G., desde que haja a devida prestação de contas.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

Rua Mesquita, Nº 133, Vila Deodoro

Cep: 015844-010 - São Paulo - SP

[email protected]

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE / CRS-NORTE -- CNPJ 46.392.148/0031-35.

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE BUTANTÃ

CONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ N° 72.971.445/0001-48.

A Supervisora Técnica de Saúde de Santana/Jaçanã substituta, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE :

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CÂMARA FRIA DE IMUNOBIOLÓGICOS DO PADI/NORTE DESSA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE NORTE.

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

• Autorizar abertura da unidade de saúde UBS VILA NIVI , localizada à Pça Campinópolis, 125 - Vila Nivi - São Paulo, nos dias 03 , 10, 11, 17 e 18/ 10/26 das 8h às 17h .

• Para realização de serviços de pintura e adequações elétricas.

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2023/0061901-8

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAR O TERMO DE CONTRATO N ° 011/2025/SMS/CRSNORTE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES À PARTIR DE 01/11/2026, NO VALOR MENSAL DE R$ 1.995,00 (UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI 6018.2026/0114810-3, nos termos da competência excepcional, delegada pelas

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série G/Nº 03216.

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