DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

78 – São Paulo, 71 (251)

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I. PUBLICAR , para fins de PUBLICIDADE :

Orçamentário-Financeira, da Secretaria da Fazenda;

de ações e serviços de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Penha.

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 48580 (Advertência).

II. Em consequência, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor correspondente à despesa;

Objeto do Aditamento: A adição de recursos, no valor de R$ 99.983,04 (noventa e nove mil novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos), a título de custeio, para Reforma e Adequação da sala do DML (Deposito de Material de Limpeza) e do Corredor do SADT ( Serviço de Apoio de Diagnóstico Terapêutico) do Hospital Dia Penha, conforme Portaria nº 1165/2019-SMS.G. O recurso provém de Emenda Parlamentar.

Nancy Marçal Bastos de Souza

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

- UVIS CAPELA DO SOCORRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância Ambiental Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Infração/ Despacho

6018.2026/0117204-7/Alzira Vieira de Freitas/Rua Santa Clara D´Oeste nº 97/H/Nº036273/INDEFIRO a defesa apresentada, tendo em vista que o infrator não apresentou elementos novos suficientes para descaracterizar as Infrações à legislação vigente encontradas no momento da inspeção sanitária. Em razão do exposto, fica mantido integralmente o Auto de Infração Série H/nº.036273.

Despacho Autorizatório | Documento: 166287405

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Divisão de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, e fundamentado pelo artigo 57, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Municipal nº 44.279/03, art. 46 c/c Decreto Municipal nº 62.100/22, §§ 1º e 2º do art. 153, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO, o aditamento do Contrato de Locação, firmado entre a Municipalidade e os proprietários JOÃO BITENTE NETO, SILVINO BITENTE e MARIA HELENA FERRAZ DE ALMEIDA BITENTE , já qualificados, cujo objeto é o imóvel situado no Av. Gabriela Mistral nº 1.168, Penha, São Paulo/SP, para funcionamento da UBS ENGENHEIRO TRINDADE, desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, para A) PRORROGAÇÃO do ajuste, pelo período de 30 (trinta) dias , a partir de 05/10/2026 , pelo valor mensal de R$ 10.349,92 (dez mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001; B) manutenção da cláusula resolutiva prevendo a possibilidade de desocupação do imóvel, neste ínterim, sem pagamento de multa, ou no caso de sobrevir determinação nesse sentido da Junta

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166301387

Termo Aditivo nº: 308/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R005/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.321.777-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA MARIANA / JABAQUARA E STS IPIRANGA. Objeto do Aditamento: A inclusão de recursos, no valor de R$ 50.005,61 (cinquenta mil cinco reais e sessenta e um centavos), a título de custeio, para contratação do serviço de outsourcing de impressão (locação de impressoras e insumos de impressão) nas unidades do Contrato de Gestão.

Valor do Aditamento: R$ 50.005,61 (Cinquenta mil cinco reais e sessenta e um centavos)

Dotação Orçamentária com transferência: 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166301482

Termo Aditivo nº: 250/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R020/2016-SMS.G

Processo Administrativo: 2015-0.239.128-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP

CNPJ: nº 61.687.356/0001-30

Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução

Valor do Aditamento: R$ 99.983,04 (Noventa e nove mil novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos)

Dotações Orçamentárias com transferência: 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.7083.1

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166301657

Termo Aditivo nº: 309/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R005/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.321.777-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA MARIANA / JABAQUARA E STS IPIRANGA.

Objeto do Aditamento: A adição de recursos, no valor de R$ 82.411,26 (Oitenta e dois mil quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 520,00 (Quinhentos e vinte reais) a título de custeio e R$ 81.891,26 (oitenta e um mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) a título de investimento, para reforma do consultório odontológico do TCM.

Valor do Aditamento: R$ 82.411,26 (Oitenta e dois mil quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos)

Dotação Orçamentária com transferência: 84.10.10.301.4015.1.526.4.4.50.51.00.00.1.500.9001.1, nº 84.10.10.301.4015.1.520.4.4.50.52.00.00.1.500.9001.1 e nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1.

SEÇÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO

Portaria de Escala de Plantão | Documento: 166180152

São Paulo, 01 de outubro de 2026.

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