DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

84 – São Paulo, 71 (251)

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Controle do Transporte Diferenciado - DTD/DTP, INTIMA o Sr. (a) PAULO ANTONIO MANDUCO, Condutax nº 015.816-35, para proceder a baixa de coproprietário do Alvará de Estacionamento nº 015.224-26, através do e-mail institucional: [email protected], ou agendamento pelo link agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/ Agendarp1.aspx.

inscrita no CPF sob o nº CPF 116.619.778-63 , consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão constantes do presente, sendo que 10% desse valor deverá ser liquidado e destinado ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FEDTJ, conforme disposto no Provimento CG 27/2023, recolhido através de guia - própria junto ao Banco do Brasil (Código 450 2) e os 90% restantes liquidados e pagos diretamente à oficial.

- NUCLEO DEMAP G PROCURADOR ASSESSOR

Despacho | Documento: 166107319

Interessado: MARIO FERNANDO PETRILLI DO NASCIMENTO.

Assunto: Honorários. Assistência técnica. Processo nº 0003935-20.2022.8.26.0053 - 9ª Vara da Fazenda Pública.

Respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta data, sob pena desta Divisão proceder a baixa ex-officio.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade, seguindo-se as orientações da PGM/CGGM traçadas no SEI 6021.2024/0024025-4.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Subprocuradoria oficiante (165431916), da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (165598623), diante da reserva efetuada (165597966), à luz do disposto nos Decretos nº 59.270/20 e 64.904/2026 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-PGM/ CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 17.350,23 (dezessete mil, trezentos e cinquenta reais, e vinte e três centavos), onerando a dotação nº 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00 do

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

Procuradora Diretora

E-MAIL: [email protected]

OAB/SP 196.348

PGM/DEMAP

NÚCLEO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA CGGM

orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários do assistente técnico, sr. MARIO FERNANDO PETRILLI DO NASCIMENTO, inscrito no C.P.F. n.º 180.195.658-84, por sua atuação nos autos do processo nº 0003935-20.2022.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública (165012102).

Despacho | Documento: 166083681

Interessada : ROBERTO PEREIRA BARRETO.

Assunto : Pagamento de diligência de Oficial de Justiça.

1. Publique-se.

1. Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do ar⯑go 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade.

I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Subprocuradoria oficiante e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 62.504/2023 e 64.904/ 2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da Oficial de Justiça ROBERTO PEREIRA BARRETO, inscrita no CPF sob o nº 129.451.038-00 , consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão constantes do presente, sendo que 10% desse valor deverá ser liquidado e destinado ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDTJ, conforme disposto no Provimento CG 27/2023, recolhido através de guia própria junto ao Banco do Brasil - (Código 450 2) e os 90% restantes liquidados e pagos diretamente à oficial.

I - À vista do parecer da Assessoria Técnica deste Gabinete de doc. 165757193, e no uso da competência a mim atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO , com fundamento no inciso III do § 2º do art. 19-F Lei municipal nº 10.182/86, a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.907,73 (um mil novecentos e sete reais e setenta e três centavos), onerando a dotação nº 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08.1.759.1655.0 do orçamento vigente, para pagamento da indenização em favor de Renato Pinheiro Ferreira, CPF nº xxx.159.668 -xx.

Procuradora Diretora

OAB/SP 196.348

PGM/DEMAP

Despacho | Documento: 166083040

Interessada : ROSELENE APARECIDA DE PAULA MARQUES.

Assunto : Pagamento de diligência de Oficial de Justiça.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para as providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação e pagamento.

I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Subprocuradoria oficiante e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 62.504/2023 e 64.904/ 2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da Oficial de Justiça ROSELENE APARECIDA DE PAULA MARQUES,

IV - Após as providências de pagamento, juntese comprovação do mesmo, encaminhe-se ao DRH para anotações.

III - Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade, seguindo-se as orientações da PGM/CGGM traçadas no SEI 6021.2024/0024025-4.

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