DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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85 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da Oficial de Justiça ISAIAS VIDAL DE SOUZA, CPF n°. 435.894.995-91 , consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão constantes do presente, sendo que 10% desse valor deverá ser liquidado e destinado ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDTJ, conforme disposto no Provimento CG 27/2023, recolhido através de guia própria junto ao Banco do Brasil - (Código 450 2) e os 90% restantes liquidados e pagos diretamente à oficial.

III - Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade, seguindo-se as orientações da PGM/CGGM traçadas no SEI 6021.2024/0024025-4.

PGM/DEMAP

Interessada : LUCIANO PEREIRA DE SOUZA

Assunto : Pagamento de diligência de Oficial de Justiça.

Procuradora Diretora

OAB/SP 196.348

I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Subprocuradoria oficiante e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 62.504/2023 e 64.904/ 2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da Oficial de Justiça LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 245.649.998-00 , consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão constantes do presente, sendo que 10% desse valor deverá ser liquidado e destinado ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDTJ, conforme disposto no Provimento CG 27/2023, recolhido através de guia própria junto ao Banco do Brasil - (Código 450 2) e os 90% restantes liquidados e pagos diretamente à oficial.

PGM/DEMAP

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTARES

III - Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade, seguindo-se as orientações da PGM/CGGM traçadas no SEI 6021.2024/0024025-4.

Despacho Autorizatório | Documento: 166093962

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Márcio Silva Paulo, CPF *.521.908-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1003863-41.2018.8.26.0090 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

Procuradora Diretora

OAB/SP 196.348

PGM/DEMAP

Despacho de Retificação | Documento: 165965019

Retificação do Despacho número 2294108/2026 (165765439), publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 25/09/2026, pág. 266.

III - Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade, seguindo-se as orientações da PGM/CGGM traçadas no SEI 6021.2024/0024025-4.

Leia-se como segue e não como constou.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

Assunto : Pagamento de diligência de Oficial de Justiça.

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Subprocuradoria oficiante e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 62.504/2023 e 64.904/ 2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da Oficial de Justiça ADRIANA FALCIROLLI GIORDANO DE

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

PGM/DEMAP

RF nº 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

FISC/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Assunto : Pagamento de diligência de Oficial de Justiça.

Despacho Autorizatório | Documento: 166118138

Ref.: ACE nº 0031592-49.2013.8.26.0053 (Incidente de Precatório nº 0027942-76.2022.8.26.0053/09) - devolução do IRRF retido indevidamente.

I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Subprocuradoria oficiante e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 62.504/2023 e 64.904/ 2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte

consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão constantes do presente, sendo que 10% desse valor deverá ser liquidado e destinado ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FEDTJ, conforme disposto no Provimento CG 27/2023, recolhido através de guia - própria junto ao Banco do Brasil (Código 450 2) e os 90% restantes liquidados e pagos diretamente à oficial.

I - No uso da competência conferida pelo artigo 32, inciso IV, do Decreto n° 57.263/2016 e à vista das manifestações e dos demais elementos contidos neste processo, acolho a proposta de FISC 43 e

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