DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 05 de outubro de 2026
90 – São Paulo, 71 (251)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 05 de outubro de 2026
| 278/2012-ORG | Associação Beneficente à Criança Desamparada - ABCD - "Nossa Casa" |
03.858.692/0001-00 | 6024.2025/0008070-0 | DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO COM ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA SEDE |
|---|---|---|---|---|
| 382/2012-ORG | Associação Sal da Terra | 69.271.930/0001-86 | 6024.2026/0015075-1 | CORREÇÃO DO NOME DA ORGANIZAÇÃO. O NOME "SOCIEDADE SAL DA TERRA" CONSTAVA NOS REGISTROS DO COMAS DE FORMA EQUIVOCADA |
| 417/2012-ORG | Associação Santo Agostinho - ASA | 62.272.497/0001-54 | 6024.2025/0008154-5 | DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO |
| 1153/2014-ORG | Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC |
05.116.931/0001-73 | 6024.2026/0010082-7 | DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA FILIAL |
§1º A presente resolução atesta que a entidade e organização acima relacionada está devidamente inscrita no Conselho;
§2º Será emitido novo certificado do COMAS-SP, em formato digital, contemplando as alterações referendadas, que será encartado ao processo SEI correspondente.
Art. 7º. CANCELAR A INSCRIÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS abaixo relacionados, conforme as hióteses e os motivos indicados na tabela, nos termos da Resolução COMAS-SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores:
| Protocolo | Nome | CNPJ | Assunto | Processo SEI | Motivos que levaram ao cancelamento |
|---|---|---|---|---|---|
| 196/2011-SERV | União Social Camiliana | 58.250.689/0001-92 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO |
6024.2023/0006552-0 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO - ART. 40, PARÁGRAFO 2º DA RESOLUÇÃO COMAS-SPNº 2118/2023 |
| 870/2012-SERV | CÁRITAS CAMPO LIMPO - CCL | 64.033.061/0001-38 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO |
6024.2022/0000113-9 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO - ART. 40, PARÁGRAFO 2º DA RESOLUÇÃO COMAS-SPNº 2118/2023 |
| 1858/2022-SERV | CÁRITAS CAMPO LIMPO - CCL | 64.033.061/0001-38 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO |
6024.2022/0009989-9 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO- ART. 40, PARÁGRAFO 2º DA RESOLUÇÃO COMAS-SPNº 2118/2023 |
§ 1º Nos casos de cancelamento decorrente do não atendimento às exigências estabelecidas na Resolução COMAS-SP nº 2.118/2023 e suas alterações posteriores, fica assegurado à entidade ou organização o direito à ampla defesa e ao contraditório, mediante apresentação de defesa no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado da publicação desta Resolução no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos da normativa vigente.
§ 2º A defesa deverá ser apresentada mediante ofício devidamente fundamentado, contendo as razões da manifestação e, quando houver, a documentação pertinente, e encaminhada ao endereço eletrônico [email protected], para fins de protocolo e juntada ao respectivo processo SEI.
§ 3º A apresentação da defesa no prazo previsto no § 1º confere efeito suspensivo ao cancelamento, permanecendo a entidade ou organização inscrita no COMASSP, porém com status de irregular, até a conclusão da análise da defesa.
§ 4º Mantido o cancelamento após a análise da defesa, a entidade ou organização poderá apresentar recurso ao Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS-SP, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado da publicação da respectiva Resolução no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Art. 8º. REATIVAR A INSCRIÇÃO E DEFERIR A MANUTENÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS abaixo relacionados, conforme as hióteses e os motivos indicados na tabela, nos termos da Resolução COMAS-SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores:
| Protocolo | Nome | CNPJ | Assunto | Processo SEI | Deliberação da plenária |
|---|---|---|---|---|---|
| 1815/2022-ORG | Associação Cultural e Social do Idoso, Crianças e Adolescentes - Associação ACSICA |
08.482.362/0001-78 | RECURSO CONTRA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO |
6024.2022/0003727-3 | DEFERIMENTO DO RECUSO - REATIVAR A INSCRIÇÃO DA ENTIDADE E DEFERIR A MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 30/ 04/2024 A 30/06/2027 |
§1º A presente resolução atesta que as ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS acima mencionadas estão devidamente inscritas neste Conselho;
§2º As inscrições terão a validade conforme consta o período de manutenção na tabela acima;
§3º As organizações devem se atentar ao período de entrega das manutenções de inscrição, conforme Resolução COMASM nº 2118/2023.
Art. 9º. MANTER O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO de ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS abaixo relacionados, conforme as hióteses e os motivos indicados na tabela, nos termos da Resolução COMAS-SP nº 2118/2023 de 31 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores:
| Protocolo | Nome | CNPJ | Assunto | Processo SEI | Deliberação da plenária |
|---|---|---|---|---|---|
| 159/2011-ORG | Centro Social Santa Cruz de Vila Ré | 54.059.548/0001-36 | RECURSO CONTRA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO |
6024.2020/0006980-5 | MANTIDO O CANCELAMENTO A organização não encaminhou documentação suficiente para análise do pedido de reconsideração do cancelamento de sua inscrição. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822