DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

93 – São Paulo, 71 (251)

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São Paulo, 02 de outubro de 2026.

Concedida nos termos artigo 143 da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025:

Concedida nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999:

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 166190537

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 146 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 123/SMC-G/2026 (164511059) QUE TRATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026/SMC/CFOC/SFA - 23ª EDIÇÃO EDITAL ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO (156897812)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 8.204/1975 e pelo Decreto 58.207/2018;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 09/ 2026/SMC/CFOC/SFA - 23ª EDIÇÃO DO EDITAL ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO no Diário Oficial da Cidade em 08/05/2026, cujo objeto é apoiar a produção e desenvolvimento da

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro integrante da Comissão de Seleção contida na Portaria SMC n° 123/2026, no âmbito do Edital nº 09/2026/SMC/CFOC/SFA - 23ª EDIÇÃO DO EDITAL ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, em razão da desistência do integrante Fernando Paes de Lyra Junior;

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 3º da Portaria SMC n° 123/2026 (121389680), de forma que onde se lia:

"IV - Fernando Paes de Lyra Junior - CPF nº 108.215.768-60 - Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo (APETESP)"

Agora se lê:

"IV - Valter Sebastião Silva - CPF nº 079.937.478-48 - Associação dos Produtores de Espetáculos

Teatrais do Estado de São Paulo (APETESP)"

Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da Portaria SMC n° 123/2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 166278375

Constitui e designa a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 029/2026/SMC/CFOC E CPROG - Produção, difusão e realização de festivais artístico-culturais em múltiplas linguagens no Município de São Paulo, e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE , Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as diretrizes do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece a análise de propostas por comissão de seleção como etapa obrigatória no processamento de chamamentos públicos;

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 029/2026/SMC/ CFOC E CPROG, que tem por objetivo a análise, avaliação e julgamento das propostas e planos de trabalho inscritos no certame, com vistas à celebração de Termos de Execução Cultural voltados à produção, difusão, fruição e realização de festivais artístico-culturais em múltiplas linguagens no Município de São Paulo.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I - José Mauro Gnaspini, RF: 749.060-7 (Presidente);

II - Thamires Cordeiro Nunes, RF: 882.969-1.

III - Lucas Rodrigues Dantas de Souza, RF: 953.766-0;

Art. 3º É vedada a participação na comissão de membro que incida nas hipóteses de impedimento e suspeição previstas na Lei Federal nº 14.903/2024 e no item 8.2 do respectivo Edital de Chamamento

Público, cabendo a imediata comunicação e abstenção funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL

Despacho | Documento: 166166382

Com base nas informações contidas no presente processo, em especial folha nº 293, ARQUIVE-SE.

Despacho Documental | Documento: 166164337

Tendo em vista o contido no processo e que o assunto está sendo tratado no PA SEI 6025.2022/ 0015962-5, ARQUIVE-SE.

Despacho Documental | Documento: 166166078

Com base nas informações contidas no presente processo, em especial folha nº 64, ARQUIVE-SE.

Despacho Documental | Documento: 166167505

Com base nas informações contidas no presente processo, em especial folha nº 77, ARQUIVE-SE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822